Protesto das Certidões de Dívida e justiça fiscal

interesse público, economicidade e eficiênciaDe Fellipe Vilas Bôas Fraga
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Duração4h 21m

Sobre este audiolivro

A obra busca analisar os ganhos que a experiência do protesto das CDAs pode trazer para a justiça fiscal no caminho da desjudicialização, identificando as questões relevantes, os pontos positivos e as possíveis carências, fazendo sugestões ao aprimoramento e alargamento da recuperação de ativos por tal meio, contendo sugestões de atos normativos com a finalidade de contribuir para com o aprimoramento de um plano de governança da dívida ativa, racionalizando a sistemática de cobrança e a captação de ativos por meio do protesto extrajudicial, com base nos princípios da eficiência e economicidade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 21 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de jul. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E JUSTIÇA FISCAL: A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO ABARROTAMENTO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
42.1. DIREITO, ESTADO E JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
52.2. DESENVOLVIMENTO NACIONAL, INTERESSE PÚBLICO E JUSTIÇA FISCAL
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62.3. A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA E O MODELO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 6.830/80
72.4. A EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA E O ABARROTAMENTO DO SISTEMA JUDICIÁRIO: UM RELATO DO CENÁRIO DE ACORDO COM O RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A NECESSIDADE DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
83. O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDAS COMO MEIO EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO CAMINHO DA DESJUDICIALIZAÇÃO
93.1. O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA E SEUS NOVOS PARADIGMAS: 3.1.1. A DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E O SEU PROTESTO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ALCANÇAR A EFETIVIDADE DOS JULGADOS
103.2. O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: DA LEI FEDERAL Nº 12.767/2012 E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.135, AO TEMA 1.184
114. O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: O CASO PARADIGMÁTICO DA COMARCA DE JI-PARANÁ-RO
124.1. A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDAS NA COMARCA DE JI-PARANÁ/RO
134.2. AS NORMAS ESTADUAIS DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA PÚBLICA POR MEIO DO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDAS
144.3. AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA LEVADAS AO PROTESTO EXTRAJUDICIAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ/RO NOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE JI-PARANÁ/RO
155. PROPOSTA DE PLANO DE GOVERNANÇA DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA: POSSIBILIDADES A PARTIR DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CDAS
165.1. DAS MEDIDAS DE INCENTIVO À QUITAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PROTESTADAS
175.2. DAS DIRETRIZES PARA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA: RACIONALIZAÇÃO E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO
185.3. DA POSSIBILIDADE DE AUXÍLIO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDAS QUANTO AS DEFICIÊNCIAS NO QUADRO DE PESSOAL
195.4. CAPACITAÇÃO: DIÁLOGO, APRENDIZADO E EVOLUÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL
206. DA ADOÇÃO DAS PROPOSTAS
217. CONCLUSÃO
22APÊNDICE A – SUGESTÃO DE PROVIMENTO À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO PROVIMENTO-CG 11/2020
23APÊNDICE B – SUGESTÃO DE DECRETO AUTORIZATIVO DAS MEDIDAS DE INCENTIVO À QUITAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PROTESTADAS
24APÊNDICE C – SUGESTÃO DE PORTARIA ESTABELECENDO METAS PARA A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS POR MEIO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA
25APÊNDICE D – SUGESTÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA SER CELEBRADO ENTRE A GERÊNCIA GERAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E O RESPECTIVO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDAS
26ANEXO I – A SISTEMÁTICA ADOTADA PARA A COLETA DE DADOS E A OBTENÇÃO DOS RESULTADOS

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