
Procedimentos De Jurisdição Voluntária
De José Franklin De SousaDuração17h 3m
Sobre este audiolivro
O novo CPC não repete essa dicotomia, tanto que, no art. 16 estabelece que 'a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código'. Uma leitura apressada desse dispositivo poderia levar o intérprete a pensar que o CPC de 2015 aboliu essa peculiar modalidade da função jurisdicional. Mas não é bem assim. Com algumas modificações, os procedimentos especiais de jurisdição voluntária continuam regulados no novo Código. Integram o Capítulo XV do Título III (Dos Procedimentos Especiais) do Livro I da Parte Especial (Do Processo de Conhecimento e Do Cumprimento de Sentença). Os procedimentos de jurisdição voluntária encontram-se disciplinados nos arts. 719 a 770. Há pedidos que serão processados segundo um procedimento comum ou padrão (art. 725) e muitos outros para os quais há procedimentos típicos ou nominados (a partir do art. 726). O procedimento especial referente à especialização da hipoteca legal foi excluído do Código, de modo que o aplicador do Direito deve observar as regras dispostas no Código Civil de 2002 (arts. 1.489 e seguintes) e na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government, Psychology
Duração17 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de dez. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 1)
2PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 2)
3PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 3)
4PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 4)
5PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 5)
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6PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 6)
7PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 7)