Procedimentos De Jurisdição Voluntária

De José Franklin De Sousa
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração17h 3m

Sobre este audiolivro

O novo CPC não repete essa dicotomia, tanto que, no art. 16 estabelece que 'a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código'. Uma leitura apressada desse dispositivo poderia levar o intérprete a pensar que o CPC de 2015 aboliu essa peculiar modalidade da função jurisdicional. Mas não é bem assim. Com algumas modificações, os procedimentos especiais de jurisdição voluntária continuam regulados no novo Código. Integram o Capítulo XV do Título III (Dos Procedimentos Especiais) do Livro I da Parte Especial (Do Processo de Conhecimento e Do Cumprimento de Sentença). Os procedimentos de jurisdição voluntária encontram-se disciplinados nos arts. 719 a 770. Há pedidos que serão processados segundo um procedimento comum ou padrão (art. 725) e muitos outros para os quais há procedimentos típicos ou nominados (a partir do art. 726). O procedimento especial referente à especialização da hipoteca legal foi excluído do Código, de modo que o aplicador do Direito deve observar as regras dispostas no Código Civil de 2002 (arts. 1.489 e seguintes) e na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government, Psychology
Duração17 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de dez. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 1)
2PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 2)
3PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 3)
4PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 4)
5PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 5)
Mostrar todos os capítulos
6PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 6)
7PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (pt. 7)
Direito Constitucional Volume ViiJosé Franklin De Sousa23h 7min$8 · $0.00
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Responsabilidade Civil No BrasilJosé Franklin De Sousa35h 39min$8 · $0.00
Neurodireitos E NeuroéticaJosé Franklin De Sousa6h 44min$8 · $0.00
A Evolução Do Direito AdministrativoJosé Franklin De Sousa6h 45min$8 · $0.00
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Redes Sociais E A Educação De Crianças E AdolescentesJosé Franklin De Sousa5h 6min$8 · $0.00
Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 48min$8 · $0.00
Uma Análise Do MandatoJosé Franklin De Sousa5h 11min$7 · $0.00
Resposta Do Réu No Processo CivilJosé Franklin De Sousa6h 21min$8 · $0.00
Normas Fundamentais No Processo CivilJosé Franklin De Sousa17h 48min$6 · $0.00
Contrato De Gaveta No BrasilJosé Franklin De Sousa6h 34min$8 · $0.00
Direito Tributário Volume IJosé Franklin De Sousa13h 11min$8 · $0.00
Desconsideração Da Personalidade JurídicaJosé Franklin De Sousa13h 46min$6 · $0.00
Direito Constitucional Volume ViiiJosé Franklin De Sousa19h 13min$8 · $0.00
A Reparação Do DanoJosé Franklin De Sousa33h 20min$9 · $0.00
Nulidades No Direito Processual CivilJosé Franklin De Sousa13h 10min$8 · $0.00
Descumprimento De Preceito FundamentalJosé Franklin De Sousa6h 35min$7 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
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