Políticas municipais de Direito Animal

controle populacional e programa de educação para guarda responsável de cães e gatos na cidade do Rio de JaneiroDe Camila Prado
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 49m

Sobre este audiolivro

Apresenta as políticas públicas de proteção e defesa dos animais, em específico, as políticas de controle populacional e de educação, para guarda responsável. O município do Rio de Janeiro é pioneiro nessa investida acadêmica e oferece serviços de esterilização gratuita à população de baixa renda tutora de animal não humano, atendimento clínico veterinário, além de um programa de educação que visa a uma estreita aproximação entre pessoas e animais de forma digna e responsável. Assim, a pesquisa acerca da política pública de controle populacional e educação para guarda responsável desenvolve-se pelo emprego do método indutivo-dedutivo, sobretudo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais, tendo como marco temporal, em especial, a Constituição da República Federativa do Brasil, além do método histórico-evolutivo que é aplicado para verificação do estado atual da tutela jurídica animal no Brasil, sem prejuízo do método empírico, quando da realização de entrevista com o Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na demonstração de que, para que se alcance um estado ideal pelo Direito Animal, é imprescindível um envolvimento maior de outros atores políticos, tais como a sociedade civil, os empresários e as entidades sem fins lucrativos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 49 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de out. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O DIREITO ANIMAL E OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS
41.1 BREVE HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
51.1.2 PLANO CONSTITUCIONAL
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61.1.3 PLANO LEGAL (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)
71.2 AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONCEITO DE DIREITO ANIMAL NO BRASIL
81.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO ANIMAL
91.3.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ANIMAL
101.3.2 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
111.3.3 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA LIBERDADE NATURAL
121.3.4 PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO ANIMALISTA
131.3.5 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO ANIMAL
141.3.6 OUTROS PRINCÍPIOS COMPARTILHADOS
151.4 ANIMAIS SÃO SUJEITOS DE DIREITOS
162 O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FACE AOS DIREITOS DOS HABITANTES ANIMAIS DA CIDADE
172.1 HABITANTES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
182.2 O CÓDIGO CARIOCA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA OS HABITANTES ANIMAIS DA CIDADE
192.3 ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS
202.3.1 ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
212.3.2 CONTROLE POPULACIONAL E REPRODUTIVO
222.3.3 DO PROGRAMA BICHOS DE ESTIMAÇÃO
232.3.4 ANIMAIS COMUNITÁRIOS
242.3.5 REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE CÃES E GATOS
252.3.5.1 REGISTRO DE CANIS E GATIS
262.3.5.2 COMÉRCIO DE ANIMAIS REALIZADO POR CANIS E GATIS E DA DOAÇÃO DE CÃES E GATOS
272.3.5.3 COMÉRCIO DE ANIMAIS REALIZADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
282.3.5.4 OS ANÚNCIOS DE VENDA DE CÃES E GATOS
292.4 MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E PENALIDADES
303 POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONTROLE POPULACIONAL E DE EDUCAÇÃO PARA GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
313.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL
323.1.1 CONCEITO
333.1.2 CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
343.1.3 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
353.2 POLÍTICA PÚBLICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS
363.3 POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PARA GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS
374 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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