Sanções Políticas Tributárias no Direito Brasileiro

uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validadeDe Paulo Alves da Silva Paiva
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração17h 22m

Sobre este audiolivro

Trata-se de uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade das sanções políticas tributárias no Direito brasileiro, concebidas estas como medidas restritivas de direitos, introduzidas pelo Poder Público com a finalidade de facilitar a fiscalização e de promover efetividade à arrecadação das receitas públicas. A validade destas medidas é questionada pela doutrina majoritária e, ao menos no discurso, rechaçada também pela jurisprudência brasileira. O emprego da expressão, com suas impropriedades semânticas, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que, até onde se tem registros, remonta a meados do século XX. É curioso observar que, decorridos quase cem anos do início das discussões em torno da validade das sanções políticas, não há, na legislação tributária brasileira, qualquer referência expressa a esta categoria de sanções. No presente trabalho, o autor rejeita a qualificação das sanções políticas como medidas inválidas ou inconstitucionais, propondo sua definição a partir de dois elementos essenciais, a saber: (i) restrição de direitos fundamentais; e (ii) finalidade arrecadatória da medida. Mais do que legítimas, as sanções políticas são também necessárias para conferir efetividade à atividade arrecadatória do Estado, pois, a ação de execução fiscal, instrumento tradicional de cobrança, não atende mais às expectativas dos entes federados.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração17 h 22 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de out. de 2020
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2AGRADECIMENTO
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
4APRESENTAÇÃO
5PREFÁCIO
Mostrar todos os capítulos
6INTRODUÇÃO
7CAPÍTULO 1 - RECONSTRUÇÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL DAS SANÇÕES POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
81.1 - Legislação Federal
91.1.1 - Decreto nº 17.464/1926
101.1.2 - Decreto nº 22.061/1932
111.1.3 - Decreto-Lei nº 5/1937
121.1.4 - Decreto-Lei nº 1.715/1979
131.1.5 - Código Tributário Nacional
141.2 - Legislação Estadual
151.3 - Legislação Municipal
162. Evolução da Jurisprudência Brasileira
172.1 - Fase de Aceitação das Sanções Políticas
182.1.1 - Recurso Extraordinário nº 33.523 – Distrito Federal
192.1.2 - Recurso Extraordinário nº 36.791 – Distrito Federal
202.2 - Fase de Proibição das Sanções Políticas
212.2.1 - Recurso Extraordinário nº 39.933 - Alagoas
222.2.2 - Recurso de Mandado de Segurança nº 9.698 - Guanabara
232.2.3 - Recurso Extraordinário nº 61.190 - Rio de Janeiro
242.2.4 - Recurso Extraordinário nº 63.043 – São Paulo
252.2.5 - Súmulas proibitivas do STF
262.2.5.1 - Súmula 70
272.2.5.2 - Súmula STF 323
282.2.5.3 - Súmula STF 547
292.2.6 - Contradições da jurisprudência
303.3 - Fase de Abrandamento da Proibição das Sanções Políticas
313. RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE SANÇÃO POLÍTICA TRIBUTÁRIA
323.1 - Inadequações Semânticas da Expressão
333.1.1 - Restrição de Direitos sem Natureza Política
343.1.2 - Ausência de Caráter Sancionador
353.1.3 - Requisito para o exercício de direitos
363.2 - Concepções de Sanções Políticas Tributárias
373.2.1 - Sanção Política Tributária como Forma Indireta ou Oblíqua de Execução
383.2.2 - Sanção Política Tributária como Medida Restritiva de Direito
393.2.3 - Sanção Política Tributária como Medida Alternativa de Cobrança
403.2.4 - Sanção Política Tributária como Manifestação do Poder de Polícia
413.2.5 - Sanção Política Tributária e Medidas de Ordenação Econômica
423.2.6 - Sanção Política Tributária como Desvio de Finalidade do Poder de Polícia
433.2.7 - Sanção Política Tributária como Sanção Imprópria ou Atípica
443.2.8 - Sanção Política Tributária como Medida Inconstitucional e Inválida
453.2.9 - Sanção Política Tributária como Medida Desnecessária
463.3 - Conceito de Sanções Políticas: critérios de validade e de existência
474. SANÇÕES POLÍTICAS NÃO TRIBUTÁRIAS
484.1 - Sanções Políticas Propriamente Ditas
494.1.1 - Sanções Políticas como Restrição aos Direitos Políticos
504.1.2 - Sanções Políticas por Atos de Improbidade Administrativa
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Super-revisão OABWander Garcia, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Camilo Ononda Caldas, Eduardo Dompieri, Fernando Leal Neto, Henrique Subi, Hermes Cramacon, Luiz Dellore, Márcio Rodrigues, Olney Queiroz Assis, Renan Flumian, Robinson Barreirinhas159h 12min4.8 (256)$33 · $0.00
Conselho Municipal de Saúde como Espaço Democrático de Construção de CidadaniaAndreya L. S. Macêdo4h 38min$12 · $0.00
Liberdade Religiosa no Ambiente Laboral e seus Desdobramentos na Esfera JurídicaMarcos Vinicius Novaes de Castro4h 11min$13 · $0.00
O Jeitinho Brasileiro E A CorrupçãoAntônio De Pádua Pacheco1h 33min$5 · $0.00
Liberdade de Expressão vs. Discurso de ÓdioAlessandra Abrahão Costa6h 17min$12 · $0.00
O amanhã já chegou?João de Deus Santos Ribeiro4h 28min$12 · $0.00
Celio Azevedo's AhojCélio Azevedo; Daniela França; Jana Karásková; Jin-ah Philips43min$5 · $0.00
Mulheres pretas da política Kenia Maria, Laudelina Melo e Lélia GonzalesColetivo Narrativas Negras19min$2 · $0.00
O Novo Banco de DesenvolvimentoRobson Cunha Rael5h 24min$12 · $0.00
Coleção Comunicação & Políticas Públicas, Vol. 40Elói Martins Senhoras; Maurício Elias Zouein (organizadores)2h 19min$8 · $0.00
São JanuárioMarcelo Matos1h 49min4.8 (15)$6 · $0.00
O BrasilWilson Rodrigues De Oliveira7h 52min$7 · $0.00
Celso Furtado: trajetória, pensamento e métodoAlexandre de Freitas Barbosa, Alexandre Macchione Saes10h 49min$11 · $0.00
Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988Dalton Santos Morais18h 19min$14 · $0.00
Igualdade em JogoLEMONNIER BENEVIDES JATOBÁ FILHO3h 55min$10 · $0.00
Retrato Do Artista Quando JovemTom Azevedo10min$5 · $0.00
Prostituição FemininaPriscilla Gershon3h 49min$12 · $0.00
Estudo Comparativo Sobre A HistoriografiaEliel Farias Soares1h 28min$5 · $0.00
A história editorial do livro Quarto de despejo, de Carolina Maria de JesusEmanuel Régis Gomes Gonçalves10h 20min$9 · $0.00
A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto nos 90 anos da Universidade de São PauloNuno Coelho33h 35min$26 · $0.00