Politics and Government

Parcerias público-privadas e contratualização pública

transformações contemporâneas e revisão de paradigmasBy Maria Tereza Fonseca Dias

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Length7h 3m

About this audiobook

A proposta deste livro é discutir as transformações contemporâneas e promover a revisão de paradigmas no âmbito das parcerias público-privadas e da contratação pública. A composição dos textos tomou como base o regime jurídico dos contratos administrativos com ênfase na governança por contratos, a partir de debates acerca das parcerias público-privadas no common law e no civil law, especialmente nas experiências do Reino Unido e Brasil. A obra coletiva envolve diferentes aspectos das PPPs, passando pelos problemas contratuais das PPPs, análise prévia de editais de PPPs, aprimoramento da consulta pública nas PPPs, análise da exigência de lei autorizativa nas PPPs de iluminação, até chegar num diálogo comparativo entre as PPPs no Brasil e em Portugal e finalizar com as parcerias com o terceiro setor. Nota-se, pelas abordagens desenvolvidas, que há diversos pontos cegos na temática da contratação pública, que merecem ser debatidos e aprofundados. A obra é dirigida aos estudiosos, profissionais e interessados no campo de estudo do direito administrativo, notadamente aqueles dedicados à prestação dos serviços públicos, à contratualização pública e à compreensão de quais são os papéis que as parcerias entre a Administração Pública e o setor privado podem assumir na governança por contratos, no Direito Brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 3 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 13, 2023

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

21 OS PROBLEMAS CONTRATUAIS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UMA REVISÃO DA LITERATURA NACIONAL E ESTRANGEIRA A PARTIR DOS ANOS 2000: Izabela Passos Peixoto

32 A ANÁLISE PRÉVIA DE EDITAIS DE LICITAÇÃO NÃO PUBLICADOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UM DIAGNÓSTICO ACERCA DAS NORMAS INFRALEGAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS BRASILEIROS

4Bianca Rocha Barbosa

5Bruna de Paula Ferreira Costa

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63 O APRIMORAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA A PARTIR DA DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL ANTES DO INÍCIO DA FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO

7Raphael Rodrigues Ferreira

8Márcio Luís de Oliveira

9Marcília Júnia de Andrade Oliveira

104 A ANÁLISE DA EXIGÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA ESPECÍFICA NAS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Marcela Lemos Carvalho Melgaço

115 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL E EM PORTUGAL: Ricardo Russell Brandão Cavalcanti

126 PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR: DO FOMENTO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Madson Alves De Oliveira Ferreira