O Tribunal de Contas da União e a Lei da Segurança Jurídica (Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018)
análise sobre a aplicação da norma pela corte de contas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020De Eduardo Maia da Silveira
Duração4h 34m
Sobre este audiolivro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação, pelo Tribunal de Contas da União, da Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, que incluiu no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, também conhecida como Lei da Segurança Jurídica. Esta pesquisa apresenta uma análise dos julgamentos proferidos pelo Tribunal de Contas da União, utilizando a nova norma, em face das críticas contidas na análise preliminar encaminhada ao Presidente da República. O recorte temporal da pesquisa dos julgamentos foi realizado entre o mês de janeiro de 2019 e o mês de dezembro de 2020. O objetivo é verificar se os órgãos julgadores do Tribunal estão interpretando as novas normas de acordo com a intenção exposta na justificativa da proposta, defendida pelos idealizadores do anteprojeto de lei, ou se estão restringindo seu alcance e limitando os benefícios pretendidos pelos legisladores.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 34 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de ago. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
31. O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUA IMPORTÂNCIA EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA
41.1 ORIGEM DO IDEAL DE SEGURANÇA JURÍDICA – BREVE RELATO HISTÓRICO
51.2 SEGURANÇA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.3 O PODER JUDICIÁRIO E A BUSCA POR SEGURANÇA JURÍDICA
71.4 A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
82. LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA SEGURANÇA JURÍDICA
92.1 A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI NO CONGRESSO NACIONAL: O EMBATE JURÍDICO-DOUTRINÁRIO
102.2. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI DA SEGURANÇA JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO.
113. APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
123.1 METODOLOGIA DE COLETA DE DADOS
133.2 APRESENTAÇÃO DOS DADOS COLETADOS.
143.3 ANÁLISE DAS DECISÕES DO TCU QUE UTILIZARAM, EM SUAS RAZÕES, OS NOVOS ARTIGOS DA LINDB
153.3.2 CASOS Nº 2, ART. 22 DA LINDB: ANÁLISE EM BLOCO.
163.3.4 CASOS Nº 4, ART. 28 DA LINDB: ANÁLISE EM BLOCO
17CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00
Você também pode gostar
Arbitragem no BrasilJardel Ulisses Alves de Sousa3h 31min$10 · $0.00
Apostila De Direito Empresarial Créditos E Protestos Vol. 6Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer De Araújo; Daniele De O. Reis1h 47min$11 · $0.00
A Itália E O VaticanoClaudionor Aparecido Ritondale13h 13min$9 · $0.00
Reproduzindo A Música De Marin Marais Em Arquivo Wav Com Base No ArduinoVitor Amadeu Souza50min$6 · $0.00
Obtendo A Leitura Analógica No Smartphone Via Usb Otg Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza21min$6 · $0.00
ITBIKiyoshi Harada12h 24min4.8 (12)$10 · $0.00
DemocraciaBernard Crick5h 6min3.6 (868)$9 · $0.00
Atos InternacionaisGustavo Santana Silva47min$4 · $0.00
Questões Legais, Doutrinárias E Jurisprudenciais Para O Reconhecimento Do Vínculo Estatutário E A Efetividade Do Servidor Público Estabilizado Pelo Art. 19 Do Adct Cf88Nildo Lima Santos6h 7min$5 · $0.00
A Transação Tributária como Instrumento Autocompositivo e sua Perspectiva à Luz da Discussão sobre a Indisponibilidade do Interesse PúblicoEdison F. Lange Jr.4h 38min$13 · $0.00
A Não Discriminação Tributária InternacionalJuracy Aparecida da Silva7h 24min$12 · $0.00
Responsabilidade civil do Estado LegisladorLarissa Eiras13h 24min$16 · $0.00
Sustentabilidade e NegóciosFernando Luz Sinimbu Portugal5h 10min$20 · $0.00
Microeconomia FacilitadaLuindula António Chaves Miguel21h 14min$31 · $0.00
Religião e PolíticaSuzana Ramos Coutinho4h 48min$10 · $0.00
Sustentabilidade nas licitações públicas e o princípio da economicidadeWandewallesy de Brito Alexandre4h 18min$20 · $0.00
Microempresas no BrasilMarcelo Rocha5h 23min$12 · $0.00
Ensaios EconômicosLauro Chaves Neto6min$13 · $0.00
A Importância Da Administração No Sucesso Do EmpreendimentoLais Helena Eloy2h 8min$8 · $0.00
Fundamentos Da Administração PúblicaMarconny Gomide2h 9min$8 · $0.00