O Terrorismo, a luta Contra o Terror e o Direito Internacional dos Direitos Humanos

De Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração15h 23m

Sobre este audiolivro

A presente obra tem por objetivo analisar a forma pela qual o combate ao Terrorismo e ao Terror tem impactado o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Partindo da configuração da mentalidade emergente pós-Segunda Guerra mundial, com suas características fundamentais, e dos principais instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, verifica-se que o Terrorismo e a luta contra o Terror têm representado um grande desafio – senão o maior deles – ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Acontece que, em pleno século XXI, a humanidade tem testemunhado o ressurgir de um fenômeno antigo, redimensionado em suas características e proporções: o Terrorismo globalizado e transnacional. São basicamente dois atores diretamente relacionados ao Terrorismo contemporâneo: o fundamentalismo islâmico e os Estados Unidos da doutrina George W. Bush. Não obstante haja uma série de convenções internacionais que disciplinem o Terrorismo, suas disposições não se afiguram como sendo suficientes para combatê-lo, principalmente pela ausência de uma definição clara e precisa de atos terroristas. São assaz gravosos para a humanidade os riscos de uma política unilateral de combate ao Terrorismo, baseada na violação de Direitos Humanos, na prática da tortura, na detenção arbitrária de pessoas por tempo indeterminado, no vilipêndio à presunção de inocência, aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ainda mais utilizando-se do uso da mentira e da figura do inimigo objetivo como forma de dominação. Para tanto, indispensável que o combate ao Terrorismo se opere sob a égide do Direito Internacional dos Direitos Humanos, no mais amplo respeito ao núcleo inderrogável dos Direitos Humanos e ao princípio da não discriminação, por meio da adoção de uma estratégia global de combate a esse fenômeno. Afinal de contas, a humanidade precisa, verdadeiramente, experimentar a liberdade livre de necessidades, a liberdade livre do medo e a liberdade de viver na mais plena dignidade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração15 h 23 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de set. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO I. A Mentalidade Emergente Pós-1945
51.1 O caráter universal dos Direitos Humanos
Mostrar todos os capítulos
61.2 A dignidade da pessoa humana como fundamento dos Direitos Humanos
71.3 A limitação do conceito de soberania estatal
81.4 A perspectiva ex parte populi
91.5 As principais convenções internacionais de Direitos Humanos aprovadas no âmbito da Organização das Nações Unidas
10CAPÍTULO II. O Grande Desafio Contemporâneo aos Direitos Humanos: o Terrorismo Globalizado e Transnacional
112.1 A noção de Terrorismo
122.2 O Terrorismo Contemporâneo
132.3 Os dois grandes atores diretamente relacionados ao Terrorismo em pleno século XXI
142.3.1 O Fundamentalismo islâmico
152.3.2 A doutrina de George W. Bush
162.4 As principais convenções internacionais da Organização das Nações Unidas no combate ao Terrorismo internacional
172.4.1 Convenção sobre Crimes e outros Atos cometidos a bordo de Aeronaves
182.4.2 Protocolo à Convenção sobre Crimes e outros Atos cometidos a bordo de Aeronaves
192.4.3 Convenção para a Supressão de Apreensão Ilegal de Aeronaves
202.4.4 Protocolo à Convenção para a Supressão de Apreensão Ilegal de Aeronaves
212.4.5 Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
222.4.6 Protocolo Adicional sobre a Supressão de Atos de Violência em Aeroportos servindo Aviação Civil Internacional
232.4.7 Convenção sobre a Proteção e Punição de Crimes contra Pessoas Protegidas Internacionalmente, incluindo Agentes Diplomáticos
242.4.8 Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns
252.4.9 Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear
262.4.10 Protocolo à Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear
272.4.11 Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima
282.4.12 Protocolo para a Supressão de Atos Ilegais contra a Segurança de Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental
292.4.13 Protocolo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima
302.4.14 Protocolo Adicional ao Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental
312.4.15 Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos para o Propósito de Detecção
322.4.16 Convenção Internacional para a Supressão de Bombardeios Terroristas
332.4.17 Convenção Internacional sobre a Supressão do Financiamento ao Terrorismo
342.4.18 Convenção Internacional sobre o Crime Organizado Transnacional
352.4.19 Convenção Internacional sobre a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear
362.4.20 Convenção sobre a Supressão de Atos Ilícitos relacionados à Aviação Civil Internacional
372.5 A Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
382.6 A Convenção Interamericana contra o Terrorismo
392.7 A Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo
402.8 Conclusões acerca das Convenções Internacionais sobre o Terrorismo
41CAPÍTULO III2 5. A Luta Contra o Terror e o Terrorismo: Riscos do Unilateralismo
423.1 Considerações iniciais acerca do unilateralismo
433.2 Guantánamo Bay e as Comissões Militares Especiais
443.2.1 Os centros de detenção de Guantánamo Bay
453.2.2 As Comissões Militares Especiais
463.3 As violações aos mais básicos Direitos Humanos - direitos garantias do contemporâneo Estado de Direito
473.3.1 Da presunção de inocência
483.3.2 Do direito de acesso ao Poder Judiciário
493.3.3 Da não realização de julgamentos por Tribunais de exceção
503.3.4 Do respeito ao devido processo legal
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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