Politics and Government

O Estado Federativo Fiscal e o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará

uma análise sob as perspectivas da equalização fiscal e do desenvolvimentoBy Karla Marques Pamplona

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Length17h 44m

About this audiobook

O trabalho é resultado do curso de doutoramento do NAEA/UFPA, concluído em 2014, e apresenta uma investigação teórica sobre a estrutura do Estado Federativo Fiscal brasileiro, destacando o conceito, os fundamentos e as suas peculiaridades, bem como analisa o comportamento do pacto federativo fiscal após o advento da CF/1988 e a descentralização político-administrativa e financeira, demonstrando a relevante participação das transferências intergovernamentais na receita pública disponível das entidades subnacionais, sobretudo a partir da década de 2000, sobressaindo-se a elevada participação na receita pública municipal. Após, aborda a composição, as modalidades, as características e as funções do sistema jurídico das transferências intergovernamentais do Estado brasileiro. Por fim, investiga o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará, por mesorregiões, tendo como base a arrecadação própria, a arrecadação tributária e a receita disponível, e o impacto no PIB, no PIB per capita e no IDH-M.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length17 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 1, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21 INTRODUÇÃO

32 O ESTADO FEDERATIVO FISCAL, O PACTO FEDERATIVO FISCAL E A PARTICIPAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NA RECEITA PÚBLICA DAS ENTIDADES SUBNACIONAIS DO BRASIL

42. A ESTRUTURA DO ESTADO FEDERATIVO FISCAL BRASILEIRO

52.1.1 O CONCEITO E AS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO

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62.1.2 O CONCEITO E OS FUNDAMENTOS DO FEDERALISMO FISCAL

72.1.3 AS CARACTERÍSTICAS DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

82.1.4 O SISTEMA FISCAL BRASILEIRO

92.1.4.1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

102.1.4.1.1 O CONCEITO DE TRIBUTO E AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS NO ESTADO BRASILEIRO

112.1.4.1.2 A COMPLEXIDADE DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E O ESTADO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

122.1.4.1.3 AS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS NO ESTADO BRASILEIRO

132.2 O PACTO FEDERATIVO FISCAL BRASILEIRO E O AUMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NA RECEITA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS (pt. 1)

142.2 O PACTO FEDERATIVO FISCAL BRASILEIRO E O AUMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NA RECEITA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS (pt. 2)

153 O SISTEMA DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NO ATUAL ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO

163.1 A DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

173.1.1 ESPÉCIE DE RECEITA PÚBLICA TRANSFERIDA

183.1.2 AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVENAMENTAIS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO

193.2 AS FUNÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

203.2.1 A INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES

213.2.2 MELHORIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

223.2.3 O INCENTIVO AO ACCOUNTABILITY E À RESPONSABILIDADE FISCAL

233.2.4 A FLEXIBILIDADE PARA ABSORÇÃO DE CHOQUES NA POLÍTICA FISCAL

243.2.5 O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DAS ENTIDADES SUBNACIONAIS

253.2.6 CORREÇÃO DE OFERTA DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS

263.2.7 AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS COMO ESTRATÉGIA DE EQUALIZAÇÃO FISCAL E REDUÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE AS CAPACIDADES FINANCEIRAS DOS ENTES FEDERATIVOS

273.2.8 AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS COMO ESTRATÉGIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

283.3 A COMPOSIÇÃO DO SISTEMA DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NO ESTADO FEDERATIVO BRASILEIRO

293.3.1 AS TRANSFERÊNCIAS CONFORME O CRITÉRIO DA NATUREZA

303.3.1.1 TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS

313.3.1.1.1 TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS CONFORME A PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA

323.3.1.1.2 OS FUNDOS ESPECIAIS E O SEU REGIME JURÍDICO

333.3.1.1.3 A RENÚNCIA FISCAL E A PARTICIPAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA PARTILHA DA RECEITA TRIBUTÁRIA

343.3.1.2 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

353.3.2 TRANSFERÊNCIAS CONFORME O CRITÉRIO DE APLICAÇÃO DA RECEITA

363.3.2.1 TRANSFERÊNCIAS LIVRES OU INCONDICIONADAS

373.3.2.2 TRANSFERÊNCIAS VINCULADAS OU CONDICIONADAS

383.3.3 TRANSFERÊNCIAS SEGUNDO O CRITÉRIO DE CONTRAPARTIDA

393.3.3.1 TRANSFERÊNCIAS COM CONTRAPARTIDA

403.3.3.2 TRANSFERÊNCIAS SEM CONTRAPARTIDA

413.3.4 TRANSFERÊNCIAS CONFORME O CRITÉRIO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA FISCAL FEDERATIVA

423.3.4.1 TRANSFERÊNCIAS DEVOLUTIVAS

433.3.4.2 TRANSFERÊNCIAS COMPENSATÓRIAS

443.3.4.3 TRANSFERÊNCIAS REDISTRIBUTIVAS

453.3.4.4 TRANSFERÊNCIAS REDISTRIBUTIVAS SELETIVAS

463.3.4.5 TRANSFERÊNCIAS COM ASPECTOS VARIADOS SEGUNDO O CRITÉRIO DA POLÍTICA FISCAL

473.3.5 UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS LEGAIS SOCIOECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS DO SISTEMA DAS TRANSFERÊNCIAS CONFORME AS FUNÇÕES DA EQUALIZAÇÃO FISCAL E DO DESENVOLVIMENTO

483.3.5.1 TRANSFERÊNCIAS COM CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS

493.3.5.2 TRANSFERÊNCIAS COM CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS

503.4 ALGUMAS PECULIARIDADES SOBRE OS CRITÉRIOS LEGAIS DE PARTILHA DO SISTEMA BRASILEIRO DE TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS