Politics and Government

A Felicidade do Maior Número

o discurso utilitarista na modulação de efeitos em matéria tributáriaBy Maria Clara Cunha Farias

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Length5h 14m

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Não é novidade que o Brasil convive com uma situação de insegurança jurídica na modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente em matéria tributária. O direito positivo visa à garantia da segurança jurídica. No entanto, justificar o direito positivo com base na segurança jurídica e na pacificação social não é simples. Jeremy Bentham se aventurou ao tentar justificar a legitimidade de um sistema rígido de normas com base no sonho de se garantir a maior soma total de felicidade dentro de uma sociedade. Questiona-se: quais argumentos são válidos para excepcionar a retroatividade da decisão judicial? São justificáveis argumentos em favor dos direitos do contribuinte? Também se autoriza a modulação de efeitos em favor do Erário? Como o STF tem justificado a modulação em favor do contribuinte ou do Fisco? Por meio da análise empírica, baseada na seleção de acórdãos pertinentes, os resultados desta pesquisa levam a uma reflexão sobre a legitimidade da aplicação da modulação de efeitos em favor da Fazenda Pública. Desse modo, a autora procura destacar, com clareza e simplicidade, a relação entre o utilitarismo e a modulação de efeitos, tema extremamente instigante no âmbito da ciência jurídica.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 14 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 7, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I NOÇÕES PRELIMINARES DO UTILITARISMO E A SUA RELEVÂNCIA PARA A ATUALIDADE

4I.I O CONCEITO DE “SEGURANÇA” NA TEORIA DE BENTHAM: A SEGURANÇA COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA A LIBERDADE

5I.II O CONCEITO DE “INTERESSE COMUNITÁRIO” NA TEORIA DE BENTHAM

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6I.III O QUE A ADOÇÃO DO UTILITARISMO SIGNIFICA PARA OS DIREITOS INDIVIDUAIS DO CONTRIBUINTE?

7CAPÍTULO II PRESSUPOSTOS TEÓRICOS PARA A MODULAÇÃO DE EFEITOS, A MENS LEGISLATORIS E OS FREIOS DA INTERPRETAÇÃO MECÂNICA DE BENTHAM GARANTIDORA DA SEGURANÇA JURÍDICA

8II.I VISÃO GERAL DOS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS PARA A MODULAÇÃO DE EFEITOS E A MENS LEGISLATORIS

9II.II PRECEDENTES VINCULANTES E O UTILITARISMO

10II.III A SEGURANÇA JURÍDICA, A MODULAÇÃO DE EFEITOS E A PROTEÇÃO DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA

11II.IV O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL NA RELAÇÃO ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE

12CAPÍTULO III A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PRO FUTURO

13III.I RECORTE METODOLÓGICO

14III.II APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

15CONCLUSÕES

16ANEXO I – TABELA DE CASOS ANALISADOS

17ANEXO II – MODULAÇÃO DE EFEITOS EM FAVOR DO FISCO OU CONTRIBUINTE NOS CASOS ANALISADOS

18ANEXO III – DEFINIÇÃO DE “SEGURANÇA JURÍDICA” E “INTERESSE SOCIAL” NOS CASOS ANALISADOS