Length9h 53m
About this audiobook
A presente obra visa dar conhecimento sobre direito desportivo a todos os interessados no Brasil acerca desse assunto que cresce a cada dia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 14, 2010
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITO DESPORTIVO
26DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
2às
27de
3I
28profissional
4V - outras fontes.
29Jogos Olímpicos
5Do Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB
30V – não receber salário de entidade de prática desportiva;
Mostrar todos os capítulosVer menos
6II
31tendo como
7VI - aprovar os Códigos da Justiça Desportiva;
32aos
8§ 3o Ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB são concedidos os direitos e benefícios
33com
9§ 1o (VETADO)
34merece
10II
35pagamento
11IV
36lhe
12Parágrafo único.(VETADO)
37contratual)
13III
38tempo
14terceiro
39de
15(contrato
40TST mantém natureza salarial de direito de imagem de atleta
16como
41trabalho”, prosseguiu.
17para
42Justiça Desportiva é uma
18II - desporto militar;
43(ocorrida
19II - à nulidade de
44recebendo
20XI - suspensão por prazo.
45da
21V - incentivos fiscais previstos em lei;
46O
22totais de
47Desportiva ?
23desporto
48§3° O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
24DISPOSIÇÕES GERAIS
49Art.
25território nacional, por
50Constituição Federal.
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