Politics and Government

O impacto da Lei 13.467/2017 na organização dos trabalhadores, um estudo de caso nas esferas pública e privada

By Antonio José de Sousa Gomes

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Length6h 40m

About this audiobook

A obra tem como objetivo identificar e analisar como a Lei 13.467/2017 impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, a partir da análise da atuação da FETAMCE e do SINDCONFE entre os anos 2018 e 2019. A pesquisa parte de uma contextualização histórica, de modo que o leitor possa compreender o contexto temporal em que se situam as entidades dentro da estruturação do sindicalismo no Brasil. Analisa a mudança de matriz econômica e o cenário da austeridade no governo Dilma Rousseff, quando o avanço do neoliberalismo se acentua na direção da implantação de sua agenda, apoiado e promovido pela midiatização sistêmica e negativando o governo em vigência. Com a dificuldade de conciliar os interesses diversos do empresariado e a pressão dos setores sociais inflamados, que se opuseram, na prática, ao PT, acontece o Golpe de 2016. É nesse cenário que, mais uma vez, as investidas do neoliberalismo se intensificam e é aprovada a Lei 13.467/2017, que, na prática, é um ataque à organização da classe trabalhadora. O trâmite legal é observado desde a apresentação do projeto de lei pelo Executivo, casas legislativas e promulgação. Após a contextualização necessária, identifica como a alteração impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, bem como o enfrentamento no âmbito político e judicial, com ênfase na propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF.

Political Intrigue Rebellion Survival Dystopian Conspiracy War & Battle Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 12, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. ASPECTOS GERAIS DA ESTRUTURAÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL

42.1 FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE

52.2 SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES FEMININAS DE FORTALEZA – SINDCONFE

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63. O GOLPE DE 2016 E O AVANÇO DO NEOLIBERALISMO: PANORAMA ATÉ A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

73.1 CONJUNTURA POLÍTICA QUE RESULTOU NA ALTERAÇÃO DA VISÃO ECONÔMICA

83.2 PROJETO DE LEI (PL) DE Nº 6.787/2016 – ORIGEM DA REFORMA TRABALHISTA

93.3 TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI (PL) DE Nº 6.787/2016 NO ÂMBITO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – TEMAS ATINENTES À REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES

103.4 TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA (PLC) DE Nº 38, DE 2017, NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL – TEMAS ATINENTES À REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES

113.5 ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO CUSTEIO DA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

124. CONSEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES LEGAIS PARA AS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES: UM ESTUDO SOBRE A FETAMCE

134.1 ASPECTOS GERAIS

144.2 IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA ANALISADA A PARTIR DA OBSERVÂNCIA EM RELAÇÃO À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE

154.3 ESTRATÉGIAS TRAÇADAS A PARTIR DOS ENCONTROS REGIONAIS DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE OCORRIDOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2018

164.4 ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE APRESENTADAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

174.5 PROPOSIÇÕES DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE APÓS O JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

185. IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA ANALISADA A PARTIR DA OBSERVÂNCIA EM RELAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES FEMININAS E MODA ÍNTIMA DE FORTALEZA – SINDCONFE

195.1 ASPECTOS GERAIS

205.2 ALTERAÇÕES LEGAIS ATINENTES À ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA

215.3 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO FEMININA E MODA ÍNTIMA DE FORTALEZA/CE – ASPECTOS INERENTES ÀS ALTERAÇÕES DA LEI 13.467/2017 COM IMPLICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

225.4 ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

23CONSIDERAÇÕES FINAIS

24ANEXO A – PL 6787/2016

25ANEXO B – LEI Nº 13.467/2017

26ANEXO C – LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL – RELATÓRIO DO SENADOR RICARDO FERRAÇO, RESSALVADOS OS DESTAQUES

27ANEXO D – VOTAÇÃO – PL Nº 6787/2016 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL – NOMINAL ELETRÔNICA

28ANEXO E - LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL – RELATÓRIO DO SENADOR ROMERO JUCÁ, RESSALVADOS OS DESTAQUES (CCJ)

29ANEXO F - VOTAÇÃO – TEXTO FINAL DA REFORMA TRABALHISTA (PLC Nº 38, DE 2017) – SENADO FEDERAL