Normas tributárias indutoras de proteção ambiental e ESG

uma proposta de reforma tributária sustentávelDe Clarissa Nepomuceno Caetano Soares
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 24m

Sobre este audiolivro

O Brasil, rico em biodiversidade e com matriz energética predominantemente limpa, tem papel de destaque no desenvolvimento sustentável e no combate às mudanças climáticas, temas recorrentes na pauta internacional. Entretanto, nosso ordenamento carece de efetividade. A partir da premissa de que essa agenda não se desenvolverá sem a atuação do Poder Público, a tributação pode assumir protagonismo na alavanca da sustentabilidade. A OCDE aponta que a tributação indutora pode atingir objetivos de preservação e desenvolvimento sustentável ao menor custo. Para tanto, o livro traz os critérios para a sua instituição na ordem brasileira. O ESG impulsionou relevantes mudanças do ambiente de negócios globais das últimas décadas, no caminho para o desenvolvimento sustentável, pela integração de aspectos ambientais, sociais e de governança nos critérios de investimentos do mercado financeiro e nas práticas empresariais. Todavia, falta-lhe regulação, o que limita seu alcance e efetividade. Pelo critério da subsidiariedade, segundo o qual a opção pela via tributária para a promoção das finalidades estatais deve ocorrer de forma subsidiária, e não principal, é necessária a convivência entre tributação indutora e ESG, evitando-se que a tão esperada reforma tributária brasileira venha obsoleta. Assim, presente obra traz recomendações para que o Sistema Tributário induza às boas práticas ambientais de forma sustentável no Brasil, aproximando a preservação ambiental do crescimento econômico.

Detalhes do audiolivro

GêneroBusiness and Economics
Duração4 h 24 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de jul. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 EXTRAFISCALIDADE
42.1 O TRIBUTO COMO FORMA DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL: EXTRAFISCALIDADE E NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS
52.2 REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS: 2.2.1 Definição do regime jurídico aplicável: distinção entre o poder de tributar e o poder de regular
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63 DIREITO AMBIENTAL
73.1 HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
83.2 A AGENDA 2030 DA ONU E OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
93.3 ORDEM CONSTITUCIONAL AMBIENTAL – O DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
103.3.1 Princípios do direito ambiental
113.3.1.1 Princípio da prevenção
123.3.1.2 Princípio do desenvolvimento sustentável
133.3.1.3 Princípio do poluidor-pagador
143.3.1.4 Princípio do usuário-pagador
153.3.1.5 Princípio da vedação ao retrocesso (princípio da não regressão)
163.3.1.6 Princípio da participação
173.3.1.7 Princípio do protetor-recebedor e sua aplicação prática no julgamento do STF no Recurso Extraordinário 607.109/PR
183.4 ORDEM ECONÔMICA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MULTIDISCIPLINARES
194 EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL
204.1 ASPECTOS DA NORMA TRIBUTÁRIA INDUTORA DE PROTEÇÃo AMBIENTAL
214.1.1 Da relação das competências tributária e ambiental
224.1.2 Do uso de conceitos abertos e dos limites impostos pelo princípio da legalidade
234.1.3 O sujeito passivo da obrigação tributária
244.1.4 Aspecto temporal da medida extrafiscal
254.1.5 Materialidades tributáveis
264.1.5.1. Emissões de gases de efeito estufa: carbono e outros gases não neutralizados no processo produtivo
274.1.5.2. Gestão de resíduos sólidos
284.1.5.3. Uso racional e preservação da qualidade da água
294.1.5.4. Incentivos à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas
304.1.5.5. Preservação da biodiversidade
314.2 EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO ECONÔMICO DIFERENCIADO DO INCISO VI DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO E A PROPOSTA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA SUSTENTÁVEL NO BRASIL
325 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS
335.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
345.1.1 Princípio da legalidade
355.1.2 Princípio da anterioridade
365.1.3 Princípio da irretroatividade
375.1.4 Princípio da capacidade contributiva
385.1.5 Princípio da igualdade
395.1.6 Princípio da vedação ao confisco e a aplicação da proporcionalidade
406 INTERAÇÃO ENTRE EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL E PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS – CRITÉRIOS DE CONTROLE DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
416.1 O PILAR DA PROPORCIONALIDADE
426.2 CRITÉRIOS DE CONTROLE
436.2.1 Eficácia e cumprimento da finalidade
446.2.2 Adequação
456.2.3 Complementaridade
466.2.4 Economicidade
476.2.5 Progressividade e graduação conforme o impacto ambiental
486.2.6 Subsidiariedade
496.2.6.1 Normas tributárias indutoras e ESG: uma análise à luz do princípio da subsidiariedade
506.2.6.1.1. Conceito de ESG e o papel do Estado na regulação do mercado
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