Manual Prático da Usucapião Extrajudicial

teoria e prática no âmbito notarial e registralDe Rogerio Franco Batista
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Duração4h 53m

Sobre este audiolivro

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Os meios de formalização são as vias judicial e extrajudicial. Na primeira, o procedimento está previsto no Livro I, Título I, do CPC. Na segunda, o procedimento foi introduzido no Novo CPC e, em grande parte, desconhecido dos operadores do direito. Seu procedimento é mais simplificado e se desenvolve diretamente nos cartórios extrajudiciais, sem a necessidade de propositura de ação judicial. A usucapião extrajudicial traz consigo a promessa de uma maior efetividade e celeridade, com o mesmo nível de segurança jurídica. Embora tenha sido apresentado como um instrumento facilitador de regularização fundiária, verifica-se que o procedimento não vem sendo utilizado com a frequência que seria possível e desejável. Um maior conhecimento das práticas extrajudiciais poderia agilizar os processos legais e assegurar os direitos à usucapião para as pessoas. Assim, o objetivo desta obra é apresentar um estudo da usucapião administrativa com foco na análise minuciosa do Provimento nº 65/2017, com a apresentação de um roteiro e manual de práticas para a efetiva operacionalização do instituto nas serventias extrajudiciais.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 53 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de jan. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1NOTA DO AUTOR
2CAPÍTULO I - DIFICULDADES DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA
31.1. Via Judicial x Via Extrajudicial
41.2. Dificuldades para aplicação da usucapião extrajudicial
51.3. Propostas para uma utilização efetiva da via administrativa
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6CAPÍTULO II - A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NA POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO E NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: 2.1. Acesso à Justiça e a política de desjudicialização
7CAPÍTULO III - O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA USUCAPIÃO
83.1. Direito de propriedade e sua função social
93.2. Ocupação irregular do solo e o problema habitacional no Brasil.
103.3. Usucapião: conceito e modalidades
113.4. Requisitos essenciais da usucapião
123.4.1. Posse e seus efeitos
133.4.2. Lapso temporal – ocupação sem oposição
143.4.3. Utilização do imóvel como dono
153.4.4. Objeto passível de ser usucapido
16CAPÍTULO IV- USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL OU ADMINISTRATIVA
174.1. Análise do Pedido de Providências nº 0007015-88.2016.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
184.2. Dificuldades na aplicação do Provimento nº 65/2017 - CNJ
194.3. Aplicação do Provimento nº 65/2017 nos cartórios extrajudiciais
204.3.1. Ata Notarial para fins de comprovação de posse
214.3.2. Planta e memorial descritivo
224.3.3. Certidões dos Distribuidores Judiciais
234.3.4. Justo Título ou outro documento que comprove a posse
244.3.5. Notificações
254.3.6. Formas de anuência
264.3.7. Certidão dos órgãos municipais ou federais que demonstrem a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo – Instrução Normativa 85/2015 – INCRA
274.3.8. Quantidade de cópias e declaração de autenticidade pelo advogado ou defensor público
284.3.9. Pedido de reconhecimento de usucapião por mais de um interessado ou que envolva mais de um imóvel – usucapião plúrima e composse
294.3.10. Existência de ônus sobre o imóvel usucapiendo. Possibilidade de usucapir.
304.3.11. Vedação da utilização da usucapião extrajudicial como forma de burla ao sistema tributário
314.3.12. Encerramento do procedimento da usucapião extrajudicial (rejeição e acolhimento do pedido)
324.3.12.1. Apresentação de ressalva, óbice ou oposição pelos entes públicos
334.3.12.2. Dúvidas, imprecisões ou incertezas ou insuficiência de documentos
344.3.12.3. Impugnação pelos titulares dos direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula
354.3.12.4. Desídia do interessado
364.3.12.5. Acolhimento do pedido
374.3.13. Abertura de nova matrícula para a área usucapida
384.3.14. Valor dos emolumentos no procedimento da usucapião extrajudicial.
394.3.15. Sobrestamento (paralisação) do pedido de usucapião extrajudicial em face de outro procedimento anterior
404.3.16. Áreas abaixo das frações mínimas de parcelamento (urbano e rural)
41CAPÍTULO V - ENTENDENDO A USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA EM 20 QUESTÕES OBJETIVAS
425.1. Quais cartórios têm competência para processar a usucapião extrajudicial?
435.2. É obrigatória a presença do advogado?
445.3. Já existe um processo de usucapião na via judicial, posso desistir e optar pela via administrativa?
455.4. Posso aproveitar as provas produzidas no processo judicial para instruir o procedimento na via extrajudicial?
465.5. Quais os bens e direitos que podem ser usucapidos pela usucapião extrajudicial?
475.6. Ocupo uma área de propriedade pública, posso requerer usucapião extrajudicial?
485.7. Imóveis não matriculados no registro de imóveis podem ser usucapidos?
495.8. Quais informações deve conter a ata notarial?
505.9. A ata notarial é um título de propriedade?
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