Business and Economics

Manual de Legislação do Mercado Financeiro – Tomo II

Sistema Financeiro Nacional e suas Entidades. 1ª edição – Atualizada até 31/12/2025By Alexandre Sansone Pacheco

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Length31h 41m

About this audiobook

Este é o segundo tomo de um manual que foi pensado para se constituir como um primeiro guia de acesso para as principais normas que regulam o Mercado Financeiro, a partir dos seus conceitos fundamentais. No primeiro tomo, tratamos de "moeda", "crédito", "câmbio" e "risco", que são conceitos fundamentais do Mercado Financeiro. No presente tomo, abordaremos o "Sistema Financeiro Nacional" e as "Entidades" do Mercado Financeiro. Neste tomo, ainda trataremos de "Fundos e mecanismos privados de proteção de ativos financeiros" e de "Sistemas de processamento de dados" do Mercado Financeiro. Também dissertaremos sobre as mais relevantes "Entidades do sistema financeiro internacional", que influenciam as práticas e a produção normativa das entidades do nosso País.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length31 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 25, 2026

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

2PLANO GERAL DA OBRA

31. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)

41.1. O SFN no artigo 192 da CF/88

51.2. Leis estruturais e leis fundamentais do SFN

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61.3. Os Subsistemas do SFN como ordens jurídicas parciais

71.3.1. Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

81.3.2. Sistemas de Financiamento Imobiliário

91.3.2.1. Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)

101.3.2.2. Sistema Financeiro da Habitação (SFH)

111.3.2.3. Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)

121.3.3. Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)

131.3.4. Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC)

141.3.5. Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP)

151.3.6. Sistema Nacional de Capitalização (SNC)

161.3.7. Sistema de Distribuição de Valores Mobiliários (SDVM)

172. ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)

182.1. Entidades Normativas

192.1.1. Conselho Monetário Nacional

202.1.2. Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

212.1.3. Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

222.2. Entidades Supervisoras

232.2.1. Banco Central do Brasil S/A (BCB)

242.2.1.1. A Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) como órgão de transição do Banco do Brasil para o Banco Central

252.2.1.2. Competência do BCB

262.2.1.2.1. CF/88

272.2.1.2.2. Lei Complementar nº 179/2021, a “Lei da Autonomia do BCB” (LABC)

282.2.1.2.3. Lei nº 4.595/64, a “Lei de Reforma Bancária” (LRB)

292.2.1.2.4. Lei Complementar nº 101/2000, a “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF)

302.2.1.2.5. Lei nº 13.820/2019, a “Lei das Relações Financeiras entre BCB e União Federal” (LRFBC)

312.2.1.2.6. Comitê de Política Monetária (COPOM)

322.2.1.2.7. Comitê de Estabilidade Financeira (COMEF)

332.2.1.2.8. A questão do orçamento do BCB

342.2.1.3. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

352.2.2. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

362.2.3. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

372.2.4. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

382.2.5. Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e de Capitalização (Coremec)

392.3. Entidades Julgadoras

402.3.1. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)

412.3.2. Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP)

422.3.3. Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)

432.4. Entidades de Operação

442.4.1. Mercado Financeiro (MF)

452.4.1.1. Instituições Financeiras (IFs)

462.4.1.1.1. Instituições financeiras bancárias (Estabelecimentos bancários, Instituições Bancárias, IBs)

472.4.1.1.1.1. Bancos

482.4.1.1.1.1.1. Bancos comerciais

492.4.1.1.1.1.1.1.Banco comercial sob controle societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros

502.4.1.1.1.1.2. Bancos de investimento