Lei de Recuperação e Falência

Pontos relevantes e controversos da reforma pela lei 14.112/20By Paulo Furtado de Oliveira Filho, Armando Lemos Wallach, Arthur Cassemiro Moura de Almeida, Eduardo Galan Ferreira, Guilherme França, Isabel Picot França, Luiz Roberto Ayoub, Maria Victória Mangeon Knorr, Oreste Nestor de Souza Laspro, Paulo Roberto Bastos Pedro, Rodrigo D'Orio Dantas, Tomás de Sampaio Góes Martins Costa

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Length7h 32m

About this audiobook

Este terceiro livro, abordando pontos relevantes e controversos da reforma da nossa legislação de insolvência, tem uma vantagem em relação aos dois volumes que o precederam. É que após 6 meses de vigência da Lei 14.112/2020, alguns dos artigos já apresentam casos em que foram implementadas soluções ditadas pela nova legislação, o que tem inegável utilidade para os que atuam nas falências e recuperações. Paulo Roberto Bastos Pedro trata da evolução jurisprudencial acerca da prorrogação do "stay period" nos processos de recuperação judicial e de sua nova disciplina. Maria Victória Mangeon Knorr mostra sua visão acerca do relevante instituto negócio jurídico processual na recuperação judicial, especialmente quanto ao encerramento do processo. Guilherme França cuida do polêmico tema da captação de credores e do exercício do direito de voto por procurador. Arthur Cassemiro Moura de Almeida e Eduardo Gallan Ferreira oferecem relevante contribuição para a difusão, com segurança, da conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial. Tomás de Sampaio Góes Martins Costa, Isabel Picot França e Luiz Roberto Ayoub apresentam caso em que já se realizou transação tributária no curso da recuperação judicial. Armando Lemos Wallach analisa interessante caso em que adotado o processo competitivo organizado de alienação de ativos em processo de recuperação judicial. Rodrigo D'Orio Dantas traz profunda análise processual do novo incidente de classificação do crédito público no processo falimentar. Oreste Nestor de Souza Laspro trata da reforma da legislação em matéria de alienação de ativos na falência. Que seja proveitosa a leitura! Paulo Furtado de Oliveira Filho

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 24, 2021

LanguagePortuguese

1apresentação

2A STAY PERIOD NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS RECENTES ALTERAÇÕES

3O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL COMO MECANISMO ÚTIL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

4CAPTAÇÃO DE CREDORES E VOTO EM AGC POR PROCURADOR CONTRATADO PELA DEVEDORA OU CREDORES (PROXY)

5CONVERSÃO DE DÍVIDA EM CAPITAL COMO MEIO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ANÁLISE DOS ARTIGOS 50, XVII e § 3º, e 56, § 7º DA LEI 11.101/2005, INTRODUZIDOS PELA LEI 14.112/2020

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6A NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A CONSOLIDAÇÃO PRÁTICA DO INSTITUTO À LUZ DA EXPERIÊNCIA DA REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO ABRIL

7ALIENAÇÃO DE ATIVOS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.112/2020 – ALIENAÇÃO POR PROCESSO COMPETITIVO ORGANIZADO

8BREVES REFLEXÕES SOBRE O INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO

9A ALIENAÇÃO DE ATIVOS NA FALÊNCIA, DE ACORDO COM A REFORMA DA LEI 11.101/20051