Incentivos fiscais no Estado de Goiás
tênue divisão entre política pública eficiente e renúncia fiscal nos programas Produzir e FomentarBy Mateus Rocha de Lisbôa
Length7h 10m
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A presente pesquisa busca analisar a eficácia, eficiência e efetividade dos programas Fomentar e Produzir no Estado de Goiás. Aproveitem a leitura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 23, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2CONSIDERAÇÕES INICIAIS
3CAPÍTULO I INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.1. DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO
51.1.1. O constitucionalismo democrático contemporâneo
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61.1.2. O Estado ético mediatizado pelo Direito
71.1.3. A norma jurídica e as normas de direitos fundamentais
81.1.4. Os direitos fundamentais e sua efetividade
91.1.5. Direitos fundamentais e tributação no contexto dos incentivos fiscais e financeiros
101.2. O estudo das políticas públicas
111.2.1. Compreensão histórico-contextual: a realidade da República Federativa do Brasil e do Estado de Goiás: 1.2.1.1 A questão regional e os mecanismos para a superação das desigualdades
121.2.2. A compreensão dos custos dos direitos
131.2.3 O ciclo das políticas públicas: 1.2.3.1 O estudo das finanças públicas: controle e fiscalização dos incentivos fiscais e financeiros
14CAPÍTULO II OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS
152.1. DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
162.2. DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
172.2.1 A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização
182.2.2 O desenvolvimento nacional
192.2.3 A redução das desigualdades sociais e regionais
202.3. DOS PRINCÍPIOS SETORIAIS DE ORDEM TRIBUTÁRIA, FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIA E ECONÔMICA
212.3.1 A livre iniciativa enquanto princípio da ordem constitucional econômica
222.3.2 A responsabilidade fiscal aplicada no contexto dos incentivos de ICMS
232.3.3 Os princípios de ordem tributária
24CAPÍTULO III FEDERALISMO FISCAL E A ESTRUTURA DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR
253.1. INCENTIVOS FISCAIS: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À DESIGUALDADE REGIONAL BRASILEIRA: 3.1.1. O federalismo fiscal brasileiro
263.2. INCENTIVOS FISCAIS – COMPREENSÃO NORMATIVA E TIPOLOGIAS
273.3 OS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL NO ESTADO DE GOIÁS
28CAPÍTULO IV A ANÁLISE DE DESEMPENHO DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR
294.1 A ANÁLISE DO CRESCIMENTO ECONÔMICO
304.2 O CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS
314.3 O AUMENTO DO EMPREGO E DA RENDA
324.4 O COMBATE À DESIGUALDADE ECONÔMICA REGIONAL DO PAÍS
334.5 AS FINANÇAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL-FINANCEIRO
344.6 DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
354.7 O CRESCIMENTO ECONÔMICO SOB A PERSPECTIVA DOS MEIOS E DOS RESULTADOS
364.7.1 A renúncia de receita tributária e o crescimento econômico
374.7.2 Análise da alocação em cadeias produtivas sob o critério do índice de Rasmussen-Hirschman
384.7.3 O crescimento do setor industrial goiano sob a perspectiva da agregação de valores aos produtos industriais
394.8 O CRESCIMENTO DO SETOR ECONÔMICO E O IMPACTO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS
404.9 O CUSTO DOS EMPREGOS GERADOS
414.10 A ANÁLISE DA DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA GOIANA
42CAPÍTULO V CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL-FINANCEIRO NO ESTADO DE GOIÁS
435.1 CONCLUSÕES A RESPEITO DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR SOBRE A REALIDADE SOCIOECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS
445.2 A REMODELAGEM DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL DE ICMS
455.2.1 O novo programa de incentivo fiscal goiano: Pró Goiás
465.2.2 A perspectiva científica e as sugestões para os programas de incentivo fiscal-financeiro no Estado de Goiás
47CONCLUSÃO
48ANEXOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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