Ilícito Civil E Penal Reparação Do Dano
By José Franklin De Sousa
Length21h 29m
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Por longo tempo, a privação do uso não foi vista como um dano autônomo. A própria Corte de Cassação italiana, dois anos antes da decisão já referida, havia negado a indenização formulado por empresa de serviço público que conseguiu substituir o bem acidentado por outro de sua frota reserva. 1 Entendia-se, e alguns ainda entendem, que a privação do uso não geraria mais do que reflexos de caráter extrapatrimonial e, portanto, somente poderia ser indenizado como dano moral quando o ordenamento jurídico assim o permitisse. A discussão teve particular relevância na Alemanha onde a indenização de danos extrapatrimoniais é restrita aos casos estipulados em lei. A negação de que a privação do uso possa ser indenizada possui íntima ligação com a concepção de dano proposta na Alemanha no final do século XIX por Friedrich Mommsen e conhecida como Teoria da Diferença (Differenztheorie). Esse autor procurava identificar o dano como uma diferença entre patrimônios; um hipotético, representando aquilo que a vítima do dano teria caso o fato danoso não tivesse se concretizado; e outro real, consistente na efetiva situação da vítima no momento da indenização. Sua tese teve enorme impacto, pois representou, segundo, de Cesare Salvi, 2 'a passagem crucial na evolução moderna da noção de dano, de fenômeno naturalístico-material (...) a entidade jurídico-econômica'.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length21 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1ILÍCITO CIVIL E PENAL REPARAÇÃO DO DANO
26Da mesma
2conhecida
27sem
3(...) a entidade
28O STJ tem considerado como parte
4três: a
29trabalho, impõe-se a conclusão de achar-se constitucionalmente caracterizado o dano moral. 65
5tal como a
30fenômeno
Mostrar todos os capítulosVer menos
6A
31indevidamente
7lesão será concreta quando verificados
32‘Não
8igualmente
33A demandada
9valor.
34DE
10jurídico
35coletivo, a
11for
36reconhecidos bens de
12razoável, ponderados os
37No dano moral
13pois
38coletivo, a
14forma de
39‘desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o
15pedido
40Ademais, essa opção significa um
168.5.2013. Disponível
41A
17Rejeita-se aqui
42julgados perante
18tal concepção, em
43juízo
19No
44Inpi de
20De acordo com Carlos Nelson Konder, 38 de um lado, a
45logicamente, a
21Pode até não
46causa e
22se
47fogo, nenhuma das duas pode ser
23já
489ª Câmara Cível, Ap. Civ.
24Ausente, ainda, qualquer causa
49inicial. Quando os
25De
50acordo entre as partes.
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