
Facções criminosas prisionais, violência e criminalidade na semidemocracia brasileira
De Ramirez São PedroDuração9h 34m
Sobre este audiolivro
A garantia de efetividade dos direitos civis é um dos pressupostos fundamentais de um regime democrático e cabe ao Estado, por meio de sua estrutura legal e instituições formais, proporcionar aos seus cidadãos o usufruto pleno desses direitos. O Brasil ainda não transitou completamente em seu regime político e, apesar de apresentar níveis consideráveis de democracia eleitoral, o Estado de Direito é notadamente limitado, com enormes lacunas na efetividade da aplicação da lei e da ordem e na garantia das liberdades civis, sendo classificado como um país semidemocrático. O país registra, há décadas, elevados indicadores de violência e se tornou um dos maiores mercados do narcotráfico mundial, cenário fomentado por altos índices de corrupção e impunidade. Conter as ações do crime organizado é um mecanismo de proteção da vida civil, política e econômica do país. Nesse sentido, a atuação das facções criminosas prisionais é o produto do mau funcionamento das instituições do Sistema de Justiça Criminal e que está fortemente associado à incapacidade do Estado de Direito. A obra analisa os fenômenos relacionados ao surgimento, estruturação e atuação das facções criminosas prisionais no Brasil e como estas facções se tornaram mais expressivas no período de democratização eleitoral, comprovando-se que os altos índices de violência estão associados ao frágil desenho institucional do nosso Sistema de Justiça Criminal, mantendo o país em uma zona cinzenta semidemocrática.
Detalhes do audiolivro
GêneroPsychology
Duração9 h 34 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação7 de mar. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
32. METODOLOGIA
43. CRIMINALIDADE ORGANIZADA E FACÇÕES CRIMINOSAS PRISIONAIS
53.1 HISTÓRICO
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63.2 CONCEITO
73.3 ESTRUTURA E TIPOLOGIAS DO CRIME ORGANIZADO
83.4 COMPORTAMENTO CRIMINAL RACIONAL E ECONOMIA DO CRIME
93.5 FACÇÕES CRIMINOSAS PRISIONAIS BRASILEIRAS
103.6 FACÇÕES CRIMINOSAS E TRÁFICO DE DROGAS
113.7 FACÇÕES CRIMINOSAS E CRIMINALIDADE VIOLENTA
124. DEMOCRACIA, QUALIDADE DEMOCRÁTICA E A SEMIDEMOCRACIA BRASILEIRA
134.1 DAS CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA
144.1.1 CONCEPÇÃO CLÁSSICA
154.1.2 ELITISMO DEMOCRÁTICO E A CONCEPÇÃO MINIMALISTA DE DEMOCRACIA
164.1.3 ESCOLA DEMOCRÁTICA PLURALISTA
174.1.4 CONCEPÇÕES SUBSTANCIAIS DE DEMOCRACIA: PARTICIPATIVA, DELIBERATIVA E IGUALITÁRIA
184.2 SEGURANÇA PÚBLICA E DEMOCRACIA
194.3 QUALIDADE DEMOCRÁTICA E A SEMIDEMOCRACIA BRASILEIRA
205. A RESPOSTA ESTATAL ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS - O ESTADO COMO PRODUTOR DE VIOLÊNCIA
216. FACÇÕES CRIMINOSAS E PODER POLÍTICO
227. IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO E CRIMINALIDADE COMO RESULTADO DE UM SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL INEFICIENTE: UMA ANÁLISE COMPARADA
237.1 DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO
247.2 DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NA AMÉRICA LATINA
257.3 SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E QUALIDADE DO REGIME DEMOCRÁTICO NA AMÉRICA LATINA
267.4 DA IMPUNIDADE
277.5 DA CORRUPÇÃO
287.6 CRIMINALIDADE VIOLENTA E TRÁFICO DE DROGAS
298. CONSIDERAÇÕES FINAIS
30ANEXO A – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) – 1993. ESTADO DE SÃO PAULO.
31ANEXO B – ESTATUTO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) – 1997. ESTADO DE SÃO PAULO.
32ANEXO C – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO (CV). ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
33ANEXO D – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO (CV) – 2002. ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
34ANEXO E – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO REVOLUCIONÁRIO BRASILEIRO DA CRIMINALIDADE (CRBC). ESTADO DE SÃO PAULO.
35ANEXO F – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA FAMÍLIA DO NORTE (FDN). ESTADO DO AMAZONAS.
36ANEXO G – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA SINDICATO DO CRIME. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
37ANEXO H – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA NOVA OKAIDA RB (OKD RB) - 11/08/2017. ESTADO DA PARAÍBA.
38ANEXO I – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA GUARDIÕES DO ESTADO (GDE). ESTADO DO CEARÁ.
39ANEXO J – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA TERCEIRO COMANDO PURO (TCP). ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
40ANEXO K – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA BONDE DOS 40. ESTADO DO MARANHÃO.
41ANEXO L – ESTATUTO DA FACÇÃO CRIMINOSA OS MANOS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.