A Terceirização na Administração Pública
possibilidade jurídica de aplicação da terceirização na atividade-meio e na atividade-fim da administração pública diretaBy Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira
Length10h 56m
About this audiobook
O livro apresenta um estudo da aplicação da Terceirização na Administração Pública Direta, abordando diversas questões, especialmente: a) o que é, exatamente, a terceirização? b) quais seus requisitos e limites? c) seria possível a terceirização de determinados serviços públicos? d) cabe terceirização em atividades relativas ao poder de polícia? e) que modalidades de controle (interno e externo) são aptas a fiscalizá-la? f) quais as consequências de uma terceirização ilícita para o ente público?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 9, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2I. DELIMITAÇÃO DO TEMA
3II. IMPORTÂNCIA DO TEMA E ESTRUTURA DO TRABALHO
4III. BREVE HISTÓRICO
5IV. FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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6IV.1) FUNÇÕES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7IV.2) DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8IV.3) FUNÇÕES INDELEGÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9V. ASPECTOS TERMINOLÓGICOS
10V.1) CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO
11V.2) CLASSIFICAÇÕES DA TERCEIRIZAÇÃO
12V.3) REQUISITOS DA TERCEIRIZAÇÃO
13V.3.1) Atividade-meio vs. atividade-fim
14V.3.2) Subordinação e pessoalidade
15V.3.3) Substituição de servidor público por trabalhador terceirizado
16V.4) EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
17V.5) DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PÚBLICA
18V.6) DESESTATIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO
19V.7) CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO
20V.8) PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
21V.8.1) Serviços Sociais Autônomos
22V.8.2) Organizações Sociais
23V.8.3) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
24V.9) FRANQUIA
25V.10) CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
26V.11) CARGOS EM COMISSÃO
27V.12) COOPERATIVAS
28VI. FORMAS DE EXPRESSÃO DO DIREITO QUE JUSTIFICAM O USO DA TERCEIRIZAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO
29VI.1) TERCEIRIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
30VI.2) TERCEIRIZAÇÃO NA LEI FORMAL
31VI.3) TERCEIRIZAÇÃO EM ÂMBITO INFRALEGAL
32VII. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
33VII.1) CRISES DA NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
34VII.2) QUADRO ATUAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL E SUA TERCEIRIZAÇÃO
35VIII. TERCEIRIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
36VIII.1) DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA PARA ESTATAIS
37VIII.2) DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA PARA A INICIATIVA PRIVADA
38VIII.3) O STJ E A DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
39VIII.4) O STF E A DELEGAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
40VIII.5) TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
41IX. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRIZAÇÃO
42X. CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS TERCEIRIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
43XI. CONTROLE JURISDICIONAL DA TERCEIRIZAÇÃO
44XI.1) TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TST
45XI.2) A TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
46XI.3) A TERCEIRIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
47XI.4) RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM MATÉRIA DE TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
48XII. CONCLUSÃO
49XIII. REFERÊNCIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
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