Diretivas Antecipadas de Vontade

a interface entre autonomia privada e o ordenamento jurídico brasileiroBy Eduardo Augusto Gonçalves Dahas, Vagner Alves da Silva

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Length5h 43m

About this audiobook

A morte, como democrática que é, não faz distinção entre os viventes. Com o avanço da tecnologia e da ciência, esse processo, outrora natural, em dadas circunstâncias torna-se longo, doloroso, e completamente artificial. Se o findar era tratado sob a perspectiva patrimonial, com a consolidação de princípios como a dignidade da pessoa humana, um olhar humanístico é voltado àquele que se encontra sobre a iminência do findar. Nessa perspectiva, com o escopo de manifestar sua vontade inequívoca, a pessoa declara por meio das Diretivas Antecipadas de Vontade a respeito de tratamentos que deseja ou não se submeter quando não mais for possível externar a sua vontade, inexistindo no ordenamento jurídico pátrio o tratamento adequado da questão, seja com previsão legal ou documento válido para tal. Debates a respeito da autonomia da pessoa fora de possibilidades terapêuticas não recebem destaque doutrinário ou parlamentar, razão pela qual os profissionais da saúde, apesar de seus códigos de ética, encontram-se desguarnecidos de legislação sólida que lhes assegure respeitar a vontade daqueles que se encontram no processo de findar avançado. Sob a perspectiva civil-constitucional os autores examinam novos paradigmas para a complexidade do findar, como consequência das relações humanas, sejam elas no ambiente hospitalar, sejam elas no íntimo familiar, mormente sob a perspectiva da autonomia da vontade.

Identity Psychological Political Intrigue Healing

Audiobook details

GenrePsychology

Length5 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 1, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. A JORNADA DO MORRER FACE A AUTONOMIA PRIVADA

41.1 A AUTONOMIA PRIVADA ANTE O FINDAR DA EXISTÊNCIA E O DIREITO FUNDAMENTAL A MORTE DIGNA

51.1.1 O DESENVOLVIMENTO E A APLICABILIDADE DA AUTONOMIA PRIVADA EM CONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

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61.1.2 O IMPERATIVO PRÁTICO KANTIANO SOBREPOSTO AO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

71.1.3 A AUTONOMIA PRIVADA EM EUFONIA COM O FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA E O DIREITO À MORTE DIGNA.

81.1.4 A AUTONOMIA PRIVADA DO RESIGNADO ANTE CIRCUNSTÂNCIAS JURÍDICAS EXISTENCIAIS

91.1.5 OS CUIDADOS PALIATIVOS ASSEVERANDO A DIGNIDADE ANTE O PROCESSO DO MORRER

101.2 A AUTONOMIA DOS PACIENTES FORA DE POSSIBILIDADES TERAPÊUTICAS ATUAIS SOB O PRISMA DE BEAUCHAMPS E CHILDRESS NO ESTATUIR DOS CUIDADOS DE SAÚDE

112. DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE À EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA POR INTERMÉDIO DO CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DO PACIENTE RESIGNADO

122.1 O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO COMO REVÉRBERO DO CONSENTIMENTO INFORMADO NA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA

132.2 O INSTITUTO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV’S) E SUAS PREMISSAS

142.2.1 DAS ESPÉCIES QUE CONCEBEM AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE.

152.2.2 A DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE PARA O FIM DA VIDA – “TESTAMENTO VITAL”

162.2.3 O MANDATO DURADOURO E OS DECISORES SUBSTITUTOS

172.2.4. A VALIDADE E OS EFEITOS DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE NO BRASIL

182.2.5 O ANTAGONISMO ENTRE TESTAMENTO VITAL E TESTAMENTO CIVIL

192.3 DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV’S), TESTAMENTO VITAL E AS EXPERIÊNCIAS ÁDVENAS: 2.3.1 O CONVÊNIO DE OVIEDO E AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

203. AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E SUAS ESPÉCIES: VALIDADE E EFICÁCIA À LUZ DAS DIRETRIZES NORMATIVAS BRASILEIRA

213.1 A AUSÊNCIA DE DIRETRIZES NORMATIVAS ESPECÍFICAS FACE A TRANSDISCIPLINARIDADE: UM ÓBICE A EFETIVAÇÃO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE NO BRASIL

223.1.1 A EQUIPE TRANSDISCIPLINAR ALIJADA DAS RESOLUÇÕES DO CFM MITIGA A EFETIVAÇÃO DAS DAV’S ANTE A INEXISTÊNCIA DE NORMAS ESPECIFICAS QUE OS AMPARE

233.1.2 A RESOLUÇÃO N° 1.805/06 DO CFM ASSENTINDO A CLASSE MÉDICA A PRÁTICA DA ORTOTANÁSIA

243.1.3 A RESOLUÇÃO Nº 1.995/12 DO CFM EM AMPARO AO OFÍCIO DO PROFISSIONAL MÉDICO

253.1.4 A RESOLUÇÃO 2.232/2019 DO CFM O TRATAMENTO ORDINÁRIO, CUIDADOS PALIATIVOS E TRATAMENTO EXTRAORDINÁRIO

263.2 ENUNCIADO N° 528 DA V JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CJF: UMA INCONGRUÊNCIA JURÍDICA: 3.2.1 ENUNCIADO N° 37 DA I JORNADA DE DIREITO DE SAÚDE DO CNJ

273.3 A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA (CASOS NO BRASIL)

283.4 OS PROJETOS DE INSERÇÃO DA DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE PARA O FIM DA VIDA NO ORDENAMENTO PÁTRIO

294. CONSIDERAÇÕES FINAIS

305. REFERÊNCIAS