A cooperação judiciária interinstitucional como estratégia de participação da sociedade na administração da justiça

elementos para uma concertação entre o TRT1 e o Ninter RodorioDe Bárbara Deming Leão Brandão
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração15h 28m

Sobre este audiolivro

Esta obra examina as profundas transformações no sistema de justiça brasileiro impulsionadas pela Constituição de 1988, com ênfase nas mudanças na função social do Poder Judiciário e no papel dos magistrados e dos tribunais, conforme as políticas judiciárias do CNJ. O livro destaca um descompasso entre teoria e prática, sublinhando a necessidade de integração entre meios judiciais e extrajudiciais para uma administração da justiça mais eficiente e participativa. Focando a experiência do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista de Transporte Urbano do Município do Rio de Janeiro (Ninter Rodorio), o estudo analisa os desafios e o potencial da atuação sindical na prevenção e resolução de conflitos laborais. A cooperação judiciária interinstitucional de direito coletivo do trabalho, especialmente entre o Ninter e o TRT1, é apresentada como uma estratégia essencial para fortalecer a participação sindical na administração da justiça e para garantir a efetividade dos direitos trabalhistas. A obra propõe a institucionalização de uma administração da justiça mais democrática, explorando soluções para superar a crise do sistema judiciário brasileiro. Inclui, também, uma minuta de termo de cooperação, visando a uma colaboração mais estreita entre as instituições envolvidas. Este livro oferece uma contribuição fundamental para o entendimento e aprimoramento das políticas judiciárias no Brasil, com implicações práticas significativas para o setor de transporte urbano carioca.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração15 h 28 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de set. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3INTRODUÇÃO
41 EXPLORANDO OS DESAFIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL E OS SEUS DESDOBRAMENTOS NO SETOR DE TRANSPORTE URBANO DO RIO DE JANEIRO
51.1 Contextualização da crise do Poder Judiciário nacional para a eleição das premissas epistemológicas da razão dialógica e da complexidade
Mostrar todos os capítulos
61.2 A redefinição da função do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito brasileiro
71.3 Desafios da administração da justiça nas relações de trabalho no transporte rodoviário de passageiros do Município do Rio de Janeiro
81.4 Contextualização da pesquisa como subprojeto do projeto de pesquisa e extensão “guarda-chuva” Ninter Rodorio
92 ELEMENTOS-CHAVE PARA A COMPREENSÃO DO NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
102.1 Ninter: base conceitual e experiência matricial
112.2 O Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista de Transporte Urbano do Município do Rio de Janeiro (Ninter Rodorio)
122.3 Conceitos operacionais e principiológicos do Ninter
132.4 Apresentação do estado da questão sobre o Ninter (levantamento bibliográfico entre 2012-2022)
143 AS TRANSFORMAÇÕES PARADIGMÁTICAS DECORRENTES DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS IMPLEMENTADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PELO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
153.1 Novas premissas da administração da Justiça brasileira a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça
163.2 Da Estratégia Nacional do Poder Judiciário: Resoluções CNJ 70/2009, 198/2014 e 325/2020
173.3 Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário - Resolução CNJ 125/2010
183.4 Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista - Resolução CSJT 174/2016
193.5 A cooperação judiciária na Recomendação CNJ 38/2011, na Lei 13.105/2015 e na Resolução CNJ 350/2020
203.6 Apresentação do estado da questão sobre a cooperação judiciária nacional (2017-2022)
213.7 A recepção da Agenda 2030, da ONU pelo Poder Judiciário brasileiro
223.8 O Plano Estratégico do TRT1 para o período de 2021 a 2026 - Resolução Administrativa n. 8/2021/TRT1
234 SITUAÇÕES-PROBLEMA NO PRIMEIRO ANO DE FUNCIONAMENTO DO NINTER RODORIO
244.1 A reação das instituições públicas do trabalho locais: sobre a legitimidade e a credibilidade atribuídas ao Ninter
254.2 Levantamento de situações-problema: análise dos relatórios do Projeto de Pesquisa e Extensão Ninter Rodorio coordenado pelo Prunart-UFMG
264.3 Participação do Ninter Rodorio nas políticas judiciárias do TRT1 benefícios de um possível termo de cooperação
27CONCLUSÃO
28APÊNDICE I ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ILUSTRATIVOS DO PRESSUPOSTOS DE POLÍTICA JUDICIÁRIA QUE ORIENTAM A TRANSFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL
29APÊNDICE II MODELO EXEMPLIFICATIVO DE ATO CONCERTADO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
30ANEXO I ESTATUTO DO NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (NINTER TUMRJ)
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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