Politics and Government

A cooperação judiciária interinstitucional como estratégia de participação da sociedade na administração da justiça

elementos para uma concertação entre o TRT1 e o Ninter RodorioBy Bárbara Deming Leão Brandão

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Length15h 28m

About this audiobook

Esta obra examina as profundas transformações no sistema de justiça brasileiro impulsionadas pela Constituição de 1988, com ênfase nas mudanças na função social do Poder Judiciário e no papel dos magistrados e dos tribunais, conforme as políticas judiciárias do CNJ. O livro destaca um descompasso entre teoria e prática, sublinhando a necessidade de integração entre meios judiciais e extrajudiciais para uma administração da justiça mais eficiente e participativa. Focando a experiência do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista de Transporte Urbano do Município do Rio de Janeiro (Ninter Rodorio), o estudo analisa os desafios e o potencial da atuação sindical na prevenção e resolução de conflitos laborais. A cooperação judiciária interinstitucional de direito coletivo do trabalho, especialmente entre o Ninter e o TRT1, é apresentada como uma estratégia essencial para fortalecer a participação sindical na administração da justiça e para garantir a efetividade dos direitos trabalhistas. A obra propõe a institucionalização de uma administração da justiça mais democrática, explorando soluções para superar a crise do sistema judiciário brasileiro. Inclui, também, uma minuta de termo de cooperação, visando a uma colaboração mais estreita entre as instituições envolvidas. Este livro oferece uma contribuição fundamental para o entendimento e aprimoramento das políticas judiciárias no Brasil, com implicações práticas significativas para o setor de transporte urbano carioca.

Hopepunk Healing Exploration Journey

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 28 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 30, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3INTRODUÇÃO

41 EXPLORANDO OS DESAFIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL E OS SEUS DESDOBRAMENTOS NO SETOR DE TRANSPORTE URBANO DO RIO DE JANEIRO

51.1 Contextualização da crise do Poder Judiciário nacional para a eleição das premissas epistemológicas da razão dialógica e da complexidade

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61.2 A redefinição da função do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito brasileiro

71.3 Desafios da administração da justiça nas relações de trabalho no transporte rodoviário de passageiros do Município do Rio de Janeiro

81.4 Contextualização da pesquisa como subprojeto do projeto de pesquisa e extensão “guarda-chuva” Ninter Rodorio

92 ELEMENTOS-CHAVE PARA A COMPREENSÃO DO NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

102.1 Ninter: base conceitual e experiência matricial

112.2 O Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista de Transporte Urbano do Município do Rio de Janeiro (Ninter Rodorio)

122.3 Conceitos operacionais e principiológicos do Ninter

132.4 Apresentação do estado da questão sobre o Ninter (levantamento bibliográfico entre 2012-2022)

143 AS TRANSFORMAÇÕES PARADIGMÁTICAS DECORRENTES DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS IMPLEMENTADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PELO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

153.1 Novas premissas da administração da Justiça brasileira a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça

163.2 Da Estratégia Nacional do Poder Judiciário: Resoluções CNJ 70/2009, 198/2014 e 325/2020

173.3 Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário - Resolução CNJ 125/2010

183.4 Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista - Resolução CSJT 174/2016

193.5 A cooperação judiciária na Recomendação CNJ 38/2011, na Lei 13.105/2015 e na Resolução CNJ 350/2020

203.6 Apresentação do estado da questão sobre a cooperação judiciária nacional (2017-2022)

213.7 A recepção da Agenda 2030, da ONU pelo Poder Judiciário brasileiro

223.8 O Plano Estratégico do TRT1 para o período de 2021 a 2026 - Resolução Administrativa n. 8/2021/TRT1

234 SITUAÇÕES-PROBLEMA NO PRIMEIRO ANO DE FUNCIONAMENTO DO NINTER RODORIO

244.1 A reação das instituições públicas do trabalho locais: sobre a legitimidade e a credibilidade atribuídas ao Ninter

254.2 Levantamento de situações-problema: análise dos relatórios do Projeto de Pesquisa e Extensão Ninter Rodorio coordenado pelo Prunart-UFMG

264.3 Participação do Ninter Rodorio nas políticas judiciárias do TRT1 benefícios de um possível termo de cooperação

27CONCLUSÃO

28APÊNDICE I ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ILUSTRATIVOS DO PRESSUPOSTOS DE POLÍTICA JUDICIÁRIA QUE ORIENTAM A TRANSFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL

29APÊNDICE II MODELO EXEMPLIFICATIVO DE ATO CONCERTADO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

30ANEXO I ESTATUTO DO NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (NINTER TUMRJ)