Direito Constitucional Volume V
By José Franklin De Sousa
Length20h 31m
About this audiobook
O procedimento legislativo é o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção, veto) realizados pelos órgãos constitucionais, complementares à Constituição, leis complementares, ordinárias, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. O procedimento legislativo é o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e outros tipos normativos dispostos no art. 59 da Constituição Federal).
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length20 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 15, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME V
2CAPÍTULO XV ORDEM SOCIAL 1.Noções................................................................................399
3CAPÍTULO X PROCEDIMENTO LEGISLATIVO
4CAPÍTULO XI ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
5CAPÍTULO XII SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
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623. Parágrafo (pt. 1)
723. Parágrafo (pt. 2)
8CAPÍTULO XIV ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL
91988 apresentam uma dupla função:
10CAPÍTULO XV ORDEM SOCIAL
11CAPÍTULO XVI DIREITO À INFORMAÇÃO (pt. 1)
12CAPÍTULO XVI DIREITO À INFORMAÇÃO (pt. 2)
13CAPÍTULO XVI DIREITO À INFORMAÇÃO (pt. 3)
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