Dever de proteção suficiente aos direitos fundamentais
By Camila Savaris Cornelius
Length5h 37m
About this audiobook
O presente livro analisa, no atual contexto metodológico, o princípio constitucional da proibição da proteção insuficiente. Trata da eficácia dos direitos fundamentais numa perspectiva denominada constitucionalismo contemporâneo, identificando aspectos quanto a sua ascensão e as justificativas de natureza moral e jurídica para sua efetivação. O texto percebe esses direitos como núcleo do sistema normativo e, nessa linha de ideias, apura pontos e contrapontos no sentido de sua efetivação pelas instâncias políticas e judiciária. Nesse sentido, objetiva examinar o princípio constitucional da proporcionalidade em sua dupla face: a que proíbe o excesso da ação invasiva aos direitos fundamentais e a que proíbe a insuficiência de proteção aos direitos fundamentais. Esse princípio é identificado como norma de status constitucional, emanando daí sua eficácia protetiva dos direitos fundamentais concebidos destacadamente em sua dimensão objetiva. O trabalho, por fim, enfrenta o tema do argumento da proibição da proteção insuficiente na jurisdição constitucional brasileira, identificando relação entre o atual protagonismo do Poder Judiciário neste constitucionalismo pós Segunda Guerra e o maior campo de aplicação desse princípio, notadamente no trato das omissões constitucionais, tal como opera a Suprema Corte, bem como a importância de sua observação e aplicação na seara do direito ambiental, seja ele tratado como bem jurídico ou direito fundamental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
41.1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASCENDÊNCIA E JUSTIFICAÇÃO
51.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NÚCLEO DO SISTEMA NORMATIVO
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61.3. A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS- CONTRAPONTOS
7CAPÍTULO 2 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE: DO EXCESSO À INSUFICIÊNCIA
82.1. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO NORMA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL
92.2. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: 2.2.1. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO
102.3. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE
11CAPÍTULO 3 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE
123.1. ASCENSÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO
133.2. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS NA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
143.3. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E SUA ESSENCIALIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
15CONSIDERAÇÕES FINAIS
16REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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