ICMS-Ecológico

descentralização e implementação da política ambiental estadual em municípios mato-grossenses a partir do ICMS-EcológicoDe Rubens dos Santos, Nivaldo Teodoro de Mello
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Duração5h 12m

Sobre este audiolivro

Este livro destaca o processo de descentralização e implementação da política pública ambiental nos municípios mato-grossenses que possuem áreas protegidas, beneficiados com o recurso financeiro do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços-Ecológico (ICMS-E). Os resultados apontam que o processo de descentralização de Mato Grosso segue a teoria top-down. As políticas são discutidas e aprovadas nas instâncias estaduais para serem cumpridas nas municipais. As análises do impacto financeiro para os municípios contemplados com o ICMS-E, antes e depois da IN 001/2010, apontam que mesmo não havendo perda financeira, fica claro que não foi motivada pelo cumprimento dos critérios de qualidade ambiental, mas sim por não ocorrer o processo de implementação dessas políticas. Quanto à influência do ICMS-E na preservação ambiental, no índice de desmatamento nota-se uma redução a partir de 2010 em todos os municípios mato-grossenses, independente de receberem ou não o recurso do ICMS-E, indicando que a redução não é motivada por esse benefício. Os PPAs dos municípios que recebem o ICMS-E apontam que os mesmos não se comprometem politicamente com investimentos significativos na área ambiental, investimentos que foram classificados como muito baixo. Assim, podemos concluir que o processo de descentralização e implementação das políticas ambientais, a partir do ICMS-E, foi elaborado, mas não efetivamente implementado.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 12 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação5 de ago. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 CONTEXTUALIZAÇÃO
41.1 PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO NO BRASIL
51.2 PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL NO BRASIL
Mostrar todos os capítulos
61.3 O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
71.4 DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL
81.5 ICMS ECOLÓGICO NO BRASIL
91.6 ICMS ECOLÓGICO EM MATO GROSSO
101.7 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
111.8 IMPACTO AMBIENTAL POR PERDA DE HABITATS ATRAVÉS DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS
121.9 O ICMS ECOLÓGICO COMO POLÍTICA PÚBLICA
132 METODOLOGIA
142.1 ANÁLISES DE DADOS
152.1.1 Pré-tratamento
162.1.2 Comparação entre os índices de recebimento e anos de repasse
172.2 RESULTADOS
182.2.1 Resultados dos Dados Quantitativos
192.2.1.1 Índices de repasse em série histórica
202.2.1.2 Relações entre Recebimento do ICMS-E e desmate nos municípios
212.2.1.3 Comparando os modelos de desmate
222.2.1.4 Recebimentos de ICMS-E e focos de queimadas
232.2.1.5 Comparação dos Planos Plurianuais
242.2.2 Resultados dos Dados Qualitativos
253 DISCUSSÃO DOS DADOS
26CONCLUSÃO
27APÊNDICE A – DISTRIBUIÇÕES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS POR MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES
28APÊNDICE B – DIRETORIAS REGIONAIS DA SEMA E SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA NO ESTADO
29APÊNDICE C – ENTREVISTA SEMIESTRUTURADAS REALIZADAS NAS COORDENADORIAS DA SEMA/MT
30ANEXO A – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 05 DE MAIO DE 2010
31ANEXO B – DESCREVE DOS PONTOS DE VISTA TÉCNICO E LEGAL DAS CATEGORIAS DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 73/00 E SEU DECRETO REGULAMENTADOR Nº 2758/01
32ANEXO C – ESTABELECE, A PARTIR DAS CATEGORIAS DE MANEJO E FATORES DE CORREÇÃO, OS ESCORES MÍNIMOS E MÁXIMOS DA AVALIAÇÃO QUALITATIVA, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5, DO DECRETO ESTADUAL 2.758/01

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