ICMS-Ecológico

descentralização e implementação da política ambiental estadual em municípios mato-grossenses a partir do ICMS-EcológicoBy Rubens dos Santos, Nivaldo Teodoro de Mello

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Length5h 12m

About this audiobook

Este livro destaca o processo de descentralização e implementação da política pública ambiental nos municípios mato-grossenses que possuem áreas protegidas, beneficiados com o recurso financeiro do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços-Ecológico (ICMS-E). Os resultados apontam que o processo de descentralização de Mato Grosso segue a teoria top-down. As políticas são discutidas e aprovadas nas instâncias estaduais para serem cumpridas nas municipais. As análises do impacto financeiro para os municípios contemplados com o ICMS-E, antes e depois da IN 001/2010, apontam que mesmo não havendo perda financeira, fica claro que não foi motivada pelo cumprimento dos critérios de qualidade ambiental, mas sim por não ocorrer o processo de implementação dessas políticas. Quanto à influência do ICMS-E na preservação ambiental, no índice de desmatamento nota-se uma redução a partir de 2010 em todos os municípios mato-grossenses, independente de receberem ou não o recurso do ICMS-E, indicando que a redução não é motivada por esse benefício. Os PPAs dos municípios que recebem o ICMS-E apontam que os mesmos não se comprometem politicamente com investimentos significativos na área ambiental, investimentos que foram classificados como muito baixo. Assim, podemos concluir que o processo de descentralização e implementação das políticas ambientais, a partir do ICMS-E, foi elaborado, mas não efetivamente implementado.

Nature & Wilderness

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 5, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31 CONTEXTUALIZAÇÃO

41.1 PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO NO BRASIL

51.2 PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL NO BRASIL

Mostrar todos os capítulos

61.3 O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

71.4 DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL

81.5 ICMS ECOLÓGICO NO BRASIL

91.6 ICMS ECOLÓGICO EM MATO GROSSO

101.7 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

111.8 IMPACTO AMBIENTAL POR PERDA DE HABITATS ATRAVÉS DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS

121.9 O ICMS ECOLÓGICO COMO POLÍTICA PÚBLICA

132 METODOLOGIA

142.1 ANÁLISES DE DADOS

152.1.1 Pré-tratamento

162.1.2 Comparação entre os índices de recebimento e anos de repasse

172.2 RESULTADOS

182.2.1 Resultados dos Dados Quantitativos

192.2.1.1 Índices de repasse em série histórica

202.2.1.2 Relações entre Recebimento do ICMS-E e desmate nos municípios

212.2.1.3 Comparando os modelos de desmate

222.2.1.4 Recebimentos de ICMS-E e focos de queimadas

232.2.1.5 Comparação dos Planos Plurianuais

242.2.2 Resultados dos Dados Qualitativos

253 DISCUSSÃO DOS DADOS

26CONCLUSÃO

27APÊNDICE A – DISTRIBUIÇÕES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS POR MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES

28APÊNDICE B – DIRETORIAS REGIONAIS DA SEMA E SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA NO ESTADO

29APÊNDICE C – ENTREVISTA SEMIESTRUTURADAS REALIZADAS NAS COORDENADORIAS DA SEMA/MT

30ANEXO A – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 05 DE MAIO DE 2010

31ANEXO B – DESCREVE DOS PONTOS DE VISTA TÉCNICO E LEGAL DAS CATEGORIAS DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 73/00 E SEU DECRETO REGULAMENTADOR Nº 2758/01

32ANEXO C – ESTABELECE, A PARTIR DAS CATEGORIAS DE MANEJO E FATORES DE CORREÇÃO, OS ESCORES MÍNIMOS E MÁXIMOS DA AVALIAÇÃO QUALITATIVA, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5, DO DECRETO ESTADUAL 2.758/01