Politics and Government

Crimes ambientais por acumulação

Aspectos sociológicos e dogmáticosBy Marcel Figueiredo Gonçalves.

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 56m

About this audiobook

O meio ambiente traz consigo uma impossível delimitação quantitativa. A análise sobre as condutas que atentem contra o mesmo, portanto, terá como principal desafio a constatação de um perigo de lesão ou de uma efetiva lesão contra este bem. Quando da existência de dúvida relativa a uma real e imediata periculosidade para o meio ambiente, usa-se a ideia de acumulação de condutas a fim de se legitimar a aplicação de sanções criminais contra os autores. De imediato, a vivência jurídica baseada na axiologia democrática nos transporta para um conflito latente com as garantias da imputação jurídico-penal. A partir do momento em que se usa a interpretação da acumulação para justificar a contenção de riscos sociais reais até aquela que a legitima a partir de uma concepção moralmente desvalorada da conduta, percebe-se uma incompatibilidade de simetria com a Constituição democrática. Em ambas as tentativas de legitimação impera como fundamento primeiro a probabilidade de repetição das mesmas condutas danosas por parte de terceiros (crimes por acumulação). Em um Direito Penal do fato isoladamente considerado, os critérios de imputação de responsabilidade penal se veem atropelados de maneira assustadora. Com os requisitos materiais para uma possível criminalização de condutas baseadas na lógica do grande número também ocorre o mesmo. Portanto, motivos não faltam para se defender e se declarar a ilegitimidade de um fundamento baseado na ideia de acumulação de condutas.

Crime Nature & Wilderness Dystopian Political Intrigue Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 26, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21. O CONTEXTO SOCIAL CONTEMPORÂNEO E SUA REPERCUSSÃO SOBRE A DOGMÁTICA PENAL

31.1 GLOBALIZAÇÃO, MODERNIDADE E PÓS-MODERNIDADE: 1.1.1 A questão da “neo-criminalidade” econômica e o meio ambiente em apuros

41.2 REFLEXOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA SOBRE O DIREITO PENAL: DA “SOCIEDADE FÓBICA” AO “DIREITO PENAL DO RISCO”

52. A ACUMULAÇÃO COMO CATEGORIA DOGMÁTICA E OS FUNDAMENTOS DOS DELITOS CUMULATIVOS

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62.1 O SURGIMENTO DA ACUMULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DA ACUMULAÇÃO

72.2 DA FUNDAMENTAÇÃO DOS DELITOS CUMULATIVOS

82.2.1 A fundamentação a partir da lógica do grande número

92.2.2 O fundamento segundo a filosofia moral e o escopo de intimidação da sanção penal

103. SOBRE A VALIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DO MEIO AMBIENTE: 3.1 A ADOÇÃO DA PERSPECTIVA ANTROPOCÊNTRICA MODERADA COMO REQUISITO PARA A VALIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL PARA ATOS OFENSIVOS CONTRA O MEIO AMBIENTE

114. OS DELITOS CUMULATIVOS E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL DEMOCRÁTICO

124.1 OS DELITOS CUMULATIVOS FACE OS PRINCÍPIOS DA OFENSIVIDADE E DA CULPABILIDADE

134.1.1 A dificuldade na descoberta do “quantum” lesivo nos crimes por acumulação

144.1.2 A falácia da significância das ações cumulativas: sobre a ausência de culpa em decorrência da ausência de ofensa

154.1.3 A ofensividade penal e sua incompatibilidade com a precaução ambiental

164.2 A DESPROPORCIONALIDADE NA INCRIMINAÇÃO DE AÇÕES FUNDAMENTADAS PELA ACUMULAÇÃO: 4.2.1 A necessidade de prevenção não traz a necessidade de prevenção penal: sobre a desnecessidade e inviabilidade da aplicação de sanções penais

17CONCLUSÃO