Crimes ambientais por acumulação

Aspectos sociológicos e dogmáticosDe Marcel Figueiredo Gonçalves.
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Duração4h 56m

Sobre este audiolivro

O meio ambiente traz consigo uma impossível delimitação quantitativa. A análise sobre as condutas que atentem contra o mesmo, portanto, terá como principal desafio a constatação de um perigo de lesão ou de uma efetiva lesão contra este bem. Quando da existência de dúvida relativa a uma real e imediata periculosidade para o meio ambiente, usa-se a ideia de acumulação de condutas a fim de se legitimar a aplicação de sanções criminais contra os autores. De imediato, a vivência jurídica baseada na axiologia democrática nos transporta para um conflito latente com as garantias da imputação jurídico-penal. A partir do momento em que se usa a interpretação da acumulação para justificar a contenção de riscos sociais reais até aquela que a legitima a partir de uma concepção moralmente desvalorada da conduta, percebe-se uma incompatibilidade de simetria com a Constituição democrática. Em ambas as tentativas de legitimação impera como fundamento primeiro a probabilidade de repetição das mesmas condutas danosas por parte de terceiros (crimes por acumulação). Em um Direito Penal do fato isoladamente considerado, os critérios de imputação de responsabilidade penal se veem atropelados de maneira assustadora. Com os requisitos materiais para uma possível criminalização de condutas baseadas na lógica do grande número também ocorre o mesmo. Portanto, motivos não faltam para se defender e se declarar a ilegitimidade de um fundamento baseado na ideia de acumulação de condutas.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 56 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
21. O CONTEXTO SOCIAL CONTEMPORÂNEO E SUA REPERCUSSÃO SOBRE A DOGMÁTICA PENAL
31.1 GLOBALIZAÇÃO, MODERNIDADE E PÓS-MODERNIDADE: 1.1.1 A questão da “neo-criminalidade” econômica e o meio ambiente em apuros
41.2 REFLEXOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA SOBRE O DIREITO PENAL: DA “SOCIEDADE FÓBICA” AO “DIREITO PENAL DO RISCO”
52. A ACUMULAÇÃO COMO CATEGORIA DOGMÁTICA E OS FUNDAMENTOS DOS DELITOS CUMULATIVOS
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62.1 O SURGIMENTO DA ACUMULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DA ACUMULAÇÃO
72.2 DA FUNDAMENTAÇÃO DOS DELITOS CUMULATIVOS
82.2.1 A fundamentação a partir da lógica do grande número
92.2.2 O fundamento segundo a filosofia moral e o escopo de intimidação da sanção penal
103. SOBRE A VALIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DO MEIO AMBIENTE: 3.1 A ADOÇÃO DA PERSPECTIVA ANTROPOCÊNTRICA MODERADA COMO REQUISITO PARA A VALIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL PARA ATOS OFENSIVOS CONTRA O MEIO AMBIENTE
114. OS DELITOS CUMULATIVOS E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL DEMOCRÁTICO
124.1 OS DELITOS CUMULATIVOS FACE OS PRINCÍPIOS DA OFENSIVIDADE E DA CULPABILIDADE
134.1.1 A dificuldade na descoberta do “quantum” lesivo nos crimes por acumulação
144.1.2 A falácia da significância das ações cumulativas: sobre a ausência de culpa em decorrência da ausência de ofensa
154.1.3 A ofensividade penal e sua incompatibilidade com a precaução ambiental
164.2 A DESPROPORCIONALIDADE NA INCRIMINAÇÃO DE AÇÕES FUNDAMENTADAS PELA ACUMULAÇÃO: 4.2.1 A necessidade de prevenção não traz a necessidade de prevenção penal: sobre a desnecessidade e inviabilidade da aplicação de sanções penais
17CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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