Competências Municipais e Meio Ambiente

organização do solo urbanoDe Enos Florentino Santos
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 41m

Sobre este audiolivro

Os municípios são responsáveis pela organização dos espaços urbanos e pela gestão dos serviços públicos de interesse local. O Plano Diretor deve vislumbrar políticas de proteção ao meio ambiente territorial e ao plano habitacional, de forma a dotar os munícipes de consciência social e ambiental, tendo em vista o ordenado e harmônico crescimento da cidade, garantindo assim a sustentabilidade local para propiciar boa qualidade de vida aos moradores e a todos os que dela se utilizem, ainda que transitoriamente. É fundamental o estabelecimento de regras e normas para aplicação adequada do poder de polícia e de políticas públicas de organização local. Os limites da atuação municipal na discussão e elaboração de mecanismos de organização do solo urbano devem ser discutidos com a sociedade e definidos em parâmetros suficientes para garantir observância às necessidades locais, uma vez que grandes partes dos territórios urbanos das cidades são vitimadas pelo parcelamento irregular do solo, promovido por movimentos migratórios originados em múltiplas causas, que vão desde a expansão urbana, fruto de motivos diversos, até a opção de migração pelo êxodo rural. Esta obra discute a organização das cidades sob a ótica das competências do poder municipal na aplicação de políticas de organização do solo urbano para a regularização das cidades, especialmente em função do impacto exercido sobre o meio ambiente, devido à expansão da malha urbana.

Detalhes do audiolivro

GêneroScience and Nature
Duração4 h 41 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação12 de mar. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. MUNICÍPIOS E FEDERALISMO
41.1 NOÇÕES DE FEDERAÇÃO E A AUTONOMIA MUNICIPAL
51.2 ORIGEM DA AUTONOMIA MUNICIPAL
Mostrar todos os capítulos
61.3 A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS COMO ENTES INTEGRANTES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
71.4 O PODER DE AUTO-ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
82. SISTEMA CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS
92.1 COMPETÊNCIAS E AUTONOMIA CONSTITUCIONAL
102.2 COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
112.3 COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
122.4 COMPETÊNCIAS URBANÍSTICAS
132.5 O INTERESSE LOCAL
142.6 DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA COMPETÊNCIA PARA ORGANIZAR O SOLO URBANO
152.7 OS LIMITES DA ATUAÇÃO MUNICIPAL
163. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
173.1 INSTRUMENTOS DA FUNÇÃO DA PROPRIEDADE URBANA
183.1.1 O ESTATUTO DA CIDADE E A FUNÇÃO DA PROPRIEDADE URBANA
193.1.2 O CÓDIGO CIVIL E DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USO DA PROPRIEDADE
203.2 DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
213.3 O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DA POLÍTICA URBANA
223.3.1 AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
233.3.2 A PARTICIPAÇÃO POPULAR
243.4 A GESTÃO DAS CIDADES
253.4.1 REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS E CRITÉRIOS LEGAIS
263.4.2 O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL
273.4.2.1. DOS INSTITUTOS DA AUTORIZAÇÃO E DA LICENÇA
284. O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DOS AEROPORTOS
295. AS REGIÕES METROPOLITANAS: 5.1 MUNICÍPIOS PERTENCENTES A REGIÕES METROPOLITANAS, MICRORREGIÕES OU REGIÕES URBANAS
306. A GESTÃO DO SOLO URBANO: 6.1 A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DO SOLO URBANO
317. OS LOTEAMENTOS URBANOS
327.1 CONCEITO
337.2 O PARCELAMENTO DO SOLO E SUAS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS
347.3 EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS NO ASSENTAMENTO DE LOTEAMENTOS
357.4 OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE INCIDENTES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
367.4.1 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA
377.4.2 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)
388. REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTOS EM ÁREA URBANA: 8.1 AS DIRETRIZES DO LOTEAMENTO URBANO
399. A OCUPAÇÃO ILEGAL DO SOLO URBANO
409.1 A PROBLEMÁTICA DAS OCUPAÇÕES CLANDESTINAS
419.2 OS ASSENTAMENTOS INFORMAIS
42CONCLUSÕES

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