
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
um estudo a partir do desastre de MarianaDe Ada Helena Schiessl da CunhaDuração6h 58m
Sobre este audiolivro
A presente obra tem como objetivo analisar o instituto da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no que se refere aos crimes ambientais, tendo como destaque o desastre ocorrido em Mariana MG. Evento que também atingiu o litoral do Espírito Santo, contaminando o mar, afetando a pesca e o turismo da região.
A obra está estrategicamente dividida em quatro capítulos, nos quais a autora situa o leitor com uma boa base histórica da responsabilização penal da pessoa jurídica, toda a evolução do instituto da RPPJ. Analisa igualmente as teorias da ficção e da realidade, o modelo da autorresponsabilidade da pessoa jurídica. O intuito é averiguar se o instituto da RPPJ da maneira como se mostra atualmente tem sido eficiente no combate aos crimes ambientais, da mesma forma, se o novo modelo de responsabilização poderá ser aplicado no país e se poderá contribuir efetivamente para a responsabilização penal da pessoa corporativa. A autora questiona por que o Estudo de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental não foram efetivos para que se conseguisse evitar a tragédia de Mariana, investigando por que o rompimento ocorreu. Ao percorrer o último capítulo da obra, o leitor encontrará um estudo socioambiental das consequências do desastre, das dificuldades e sofrimentos enfrentados pelos atingidos, ocasionado pelo tsunami de lama, sob a óptica da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 58 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação16 de set. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2LISTA DE SIGLAS
31 INTRODUÇÃO
42 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO PENAL AMBIENTAL NO BRASIL
52.1 ANÁLISE HISTÓRICA DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO BRASIL
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62.1.1 Brasil Colônia
72.1.2 Brasil Império
82.1.3 Brasil República
92.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO COMPARADO
102.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS LEGISLAÇÕES REFERENTES À TUTELA AMBIENTAL
112.3.1 A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988
122.3.2 A lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981
132.3.3 A lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
142.4 OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO PENAL
152.4.1 A teoria do Delito
162.4.2. Conceito Clássico de delito
172.4.3 O Conceito Neoclássico de Delito
182.4.4. O Conceito de delito no finalismo
192.4.5. Conceito analítico de crime
203 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES
213.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA
223.2 NATUREZA JURÍDICA DO ENTE COLETIVO
233.3 BEM JURÍDICO PROTEGIDO
243.4 TEORIA DO CRIME E DA PENA PARA PESSOAS JURÍDICAS
253.5 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
263.5.1 Teoria da Ficção e Teoria da Realidade
273.5.2 Modelos de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e sua Evolução – Heterorresponsabilidade e Autorresponsabilidade
283.5.2.1 Modelo de Heterorresponsabilidade ou responsabilidade por empréstimo
293.5.2.2 Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade penal corporativo
303.6 REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
313.6.1 As Penas Aplicáveis: 3.6.1.1 As penas em espécie
324 DESASTRE DE MARIANA, ANÁLISES SOB A ÓPTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E SOCIOAMBIENTAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM
334.1 CASO SAMARCO: A REPERCUSSÃO SOCIAL E O ROMPIMENTO DE BARRAGENS ANTERIORES A MARIANA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
344.2 ANÁLISE DO DESASTRE DE MARIANA SOB A ÓPTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: 4.2.1. Principais implicações destacadas na denúncia e na ACP do Ministério Público Federal
354.3 AS CONSEQUÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM
36CONSIDERAÇÕES FINAIS