Proteção à mulher

evolução e efetividade das garantias constitucionaisDe Ana Carla Criscione dos Santos
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Duração3h 54m

Sobre este audiolivro

Esse livro tem por objetivo o estudo acerca da efetividade da legislação nacional quanto à igualdade de todos perante a lei, especialmente das mulheres, e sua real aplicação, analisando que a difícil obtenção da igualdade desejada esbarra mais em questões culturais do que na legislação. O compromisso com o regime democrático, na promoção da igualdade entre homens e mulheres, harmoniza com o princípio da dignidade humana e repúdio à intolerância aos diferentes. Importante provocar a reflexão sobre o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção da mulher pelos diversos entes da federação quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciário. Não obstante o amplo leque de direitos e garantias às mulheres para que tenham sua dignidade valorizada no ambiente doméstico e de trabalho, as pesquisas revelam uma realidade onde impera a discriminação e o desrespeito às normas constitucionais. Não podemos deixar de destacar o aspecto extremamente absurdo do descompasso existente entre as leis e as medidas oficiais e a realidade social na qual vivemos e para tentarmos entender o porquê de tantas injustiças, negligências, violações de direitos e descaso diário pelos direitos humanos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 54 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de fev. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 PRINCÍPIOS E REGRAS
42.1 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. E A MULHER?
52.2 A MULHER E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
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62.3 DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS OU AÇÕES AFIRMATIVAS. ASSEGURANDO IGUALDADE OU CRIANDO DESIGUALDADES?
73 PROCESSO DE ESPECIFICAÇÃO DO SUJEITO DE DIREITOS
84 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA DOS DIREITOS HUMANOS COM INCLUSÃO DA MULHER
94.1 CONSTITUIÇÕES
104.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988
114.3 IGUALDADE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
125 A HISTÓRICA DESIGUALDADE SOCIOPOLÍTICA ENTRE HOMENS E MULHERES
136 EFETIVIDADE DA LEI NA PROTEÇÃO DA MULHER
146.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
156.2 REDE DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR
166.3 GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AGRESSORES NO BRASIL
177 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
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