Politics and Government

Candidatura independente e a Convenção Americana de Direitos Humanos

análise de seu contexto e admissibilidade pelo atual sistema eleitoral brasileiroBy Julio Firmino da Rocha Filho

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Length4h 45m

About this audiobook

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, consiste em tratado internacional firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos em 22 de novembro de 1969, que dispõe, entre outras garantias, acerca do exercício dos direitos políticos pelos cidadãos dos países que lhe foram signatários, entre os quais o Brasil, onde entrou em vigor em 25 de setembro de 1992. A obra procura compreender, dentro disso, se o disposto no Pacto com relação ao exercício dos direitos políticos oportuniza o registro de candidaturas independentes, ou seja, desvinculadas de partidos políticos, e se tais deveriam ser observadas pelo Brasil, discorrendo, para tanto, sobre temas como o exercício da democracia, histórico dos partidos políticos, disposições constitucionais e aplicabilidade dos tratados de direitos humanos no Brasil, além de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos específicos sobre a questão.

Political Intrigue Rebellion War & Battle

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 20, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

21. INTRODUÇÃO

32. DEMOCRACIA: CONCEPÇÃO, EVOLUÇÃO E CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO

42.1. O IDEAL DEMOCRÁTICO E SUAS ORIGENS

52.2. EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA E O ADVENTO DO LIBERALISMO

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62.3. DEMOCRACIA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA

72.4. DEMOCRACIA E REPÚBLICA

82.5. DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE DE SEU EXERCÍCIO

93. OS PARTIDOS POLÍTICOS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

103.1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

113.2. SISTEMAS PARTIDÁRIOS

123.3. PARTIDOS POLÍTICOS NA AMÉRICA LATINA

133.4. PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL

143.5. INSTRUMENTOS LEGAIS QUE NORTEIAM PARTIDOS POLÍTICOS, CANDIDATURAS E ELEIÇÕES NO BRASIL

154. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PELOS PAÍSES SIGNATÁRIOS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL

164.1. A CADH (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

174.2. RATIFICAÇÃO DA CADH PELO BRASIL

184.3. EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO ÂMBITO DA CADH E SUA CONTROVÉRSIA FACE AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

195. A CADH E A PERSPECTIVA DA CANDIDATURA INDEPENDENTE

205.1. INSTITUTO DA CANDIDATURA INDEPENDENTE

215.2. POSSIBILIDADE DA CANDIDATURA INDEPENDENTE SEGUNDO A CADH E A EXIGÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PELO DIREITO BRASILEIRO

225.3. DISCUSSÃO DO DIREITO À CANDIDATURA INDEPENDENTE NO BRASIL, PELOS TRIBUNAIS, À LUZ DO DISPOSTO PELA CADH

235.4. INAPLICABILIDADE DO DIREITO À CANDIDATURA AVULSA, PERMITIDA PELA CADH, NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: 5.4.1. PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: NÃO IMPOSIÇÃO DAS CANDIDATURAS INDEPENDENTES PELA CADH

246. CONSIDERAÇÕES FINAIS