Candidatura independente e a Convenção Americana de Direitos Humanos

análise de seu contexto e admissibilidade pelo atual sistema eleitoral brasileiroDe Julio Firmino da Rocha Filho
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Duração4h 45m

Sobre este audiolivro

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, consiste em tratado internacional firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos em 22 de novembro de 1969, que dispõe, entre outras garantias, acerca do exercício dos direitos políticos pelos cidadãos dos países que lhe foram signatários, entre os quais o Brasil, onde entrou em vigor em 25 de setembro de 1992. A obra procura compreender, dentro disso, se o disposto no Pacto com relação ao exercício dos direitos políticos oportuniza o registro de candidaturas independentes, ou seja, desvinculadas de partidos políticos, e se tais deveriam ser observadas pelo Brasil, discorrendo, para tanto, sobre temas como o exercício da democracia, histórico dos partidos políticos, disposições constitucionais e aplicabilidade dos tratados de direitos humanos no Brasil, além de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos específicos sobre a questão.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 45 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação20 de abr. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1APRESENTAÇÃO
21. INTRODUÇÃO
32. DEMOCRACIA: CONCEPÇÃO, EVOLUÇÃO E CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO
42.1. O IDEAL DEMOCRÁTICO E SUAS ORIGENS
52.2. EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA E O ADVENTO DO LIBERALISMO
Mostrar todos os capítulos
62.3. DEMOCRACIA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA
72.4. DEMOCRACIA E REPÚBLICA
82.5. DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE DE SEU EXERCÍCIO
93. OS PARTIDOS POLÍTICOS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
103.1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
113.2. SISTEMAS PARTIDÁRIOS
123.3. PARTIDOS POLÍTICOS NA AMÉRICA LATINA
133.4. PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
143.5. INSTRUMENTOS LEGAIS QUE NORTEIAM PARTIDOS POLÍTICOS, CANDIDATURAS E ELEIÇÕES NO BRASIL
154. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PELOS PAÍSES SIGNATÁRIOS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL
164.1. A CADH (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
174.2. RATIFICAÇÃO DA CADH PELO BRASIL
184.3. EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO ÂMBITO DA CADH E SUA CONTROVÉRSIA FACE AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
195. A CADH E A PERSPECTIVA DA CANDIDATURA INDEPENDENTE
205.1. INSTITUTO DA CANDIDATURA INDEPENDENTE
215.2. POSSIBILIDADE DA CANDIDATURA INDEPENDENTE SEGUNDO A CADH E A EXIGÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PELO DIREITO BRASILEIRO
225.3. DISCUSSÃO DO DIREITO À CANDIDATURA INDEPENDENTE NO BRASIL, PELOS TRIBUNAIS, À LUZ DO DISPOSTO PELA CADH
235.4. INAPLICABILIDADE DO DIREITO À CANDIDATURA AVULSA, PERMITIDA PELA CADH, NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: 5.4.1. PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: NÃO IMPOSIÇÃO DAS CANDIDATURAS INDEPENDENTES PELA CADH
246. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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