As Penas No Direito Penal Militar
De Fábio Sérgio Do Amaral
Duração3h 52m
Sobre este audiolivro
Tendo o Estado a função de gestor da vida em sociedade, tem ele a missão de promover o bem comum e de preservar a ordem social. Para tanto, utiliza-se de mecanismos de controle social, dentre eles o Direito Penal, que tem o fim de reduzir a violência social, tornando possível a vida em comunidade, o qual tem na PENA o instrumento mais contundente na busca desse objetivo. Deve ser ressaltado, todavia, que no Direito Penal Militar a pena está fortemente dotada de caráter muito mais punitivo (retributivo), posto que sua finalidade principal é preservar a ordem e a disciplina nas instituições militares, objeto jurídico mediato ou imediato em todos os crimes militares. Nesse sentido, o presente estudo pretende lançar algumas luzes sobre a temática das penas previstas no Código Penal Militar, objetivando discutir sua vigência, a forma de aplicação de cada uma delas e, sobretudo, condensar em um único trabalho, uma análise sobre todas as penas militares, de forma a facilitar o seu estudo e compreensão, com o uso de uma linguagem direta e de fácil compreensão. Livro atualizado com as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.491/17.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 52 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação14 de jun. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Fábio Sérgio do Amaral
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
45 OUTRAS PECULIARIDADES DO SISTEMA PUNITIVO
5Introdução
Mostrar todos os capítulosVer menos
61 Funções da pena no Direito Penal Brasileiro. Jus Navigandi:
7indiferença
81 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
91.1 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
102 Curso de Direito Constitucional Positivo. 18ª ed. São Paulo:
113 CANOTILHO, José J. Gomes. Direito constitucional. 5ª ed. Coimbra:
12tratados
13Brasil
14que
157 Comentários ao Código Penal Militar – Parte Geral. 2ª ed. Curitiba:
16Tais regras de Direito Penal intertemporal aplicam-
17pessoal (ou
18forma, essa
19penas no Brasil, a saber:
20No Capítulo 3 deste livro será tratada mais
21EXTRADIÇÃO é uma medida
222 A JUSTIÇA MILITAR
232.1 Aspectos gerais
2410 Fonte: Superior Tribunal Militar (STM). Disponível em:
252.2 A Justiça Militar na Constituição Federal
262.3 Objeto do Direito Penal Militar
2711 Comentários ao Código Penal Militar – Parte Geral. 2ª ed. Curitiba:
28TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
29III - sendo militar, é punido por infração disciplinar considerada grave. (g.n.)
30lesão
31o
32É certo, no entanto, como
3315 NEVES, Cícero Robson Coimbra. STREIFINGER, Marcello.
34competência da Justiça Militar
352.4.1 Aspectos introdutórios
36lugar
372.4.2 Aprofundando a questão da competência
38artigos 8º e 9º do CPPM, adiante transcritos:
3919 Documento citado anteriormente.
40legislativa
41Em
422.4.4 Conclusão
43Inquérito Policial Militar
44Como
45Crime militar
46Tipo Penal
472.6 As penas previstas no Código Penal Militar
4822 Reforma do Código de Processo Penal Militar – uma necessidade
493 PENAS PRINCIPAIS
503.1 Morte
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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