Anonimização de dados na LGPD: um diálogo entre direito e técnica - 1ED - 2025

De Eduarda Beutinger Paiva
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração11h 10m

Sobre este audiolivro

Esta obra investiga o conceito jurídico indeterminado da razoabilidade, fundamento essencial para a noção relativa de anonimização prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O trabalho aborda como a robustez do processo de anonimização, e a consequente qualificação dos dados como anonimizados, dependem da ponderação sobre a razoabilidade dos meios de reversão. Quando esses meios são considerados irrazoáveis, a possibilidade de reversão é remota, afastando a incidência da LGPD. Ao explorar a razoabilidade como critério legal para determinar o risco tolerável de reversão, a obra discute os desafios dessa abstração jurídica e seu impacto na segurança no direito. Com o objetivo de delimitar critérios mínimos para a concretização da razoabilidade, o estudo estabelece um diálogo interdisciplinar entre Direito e Ciência da Computação. Dividido em três partes, o livro apresenta inicialmente o olhar técnico sobre a anonimização, suas fragilidades e desafios. Em seguida, examina os aspectos jurídicos e normativos da anonimização no contexto da LGPD, incluindo influências europeias. Por fim, propõe critérios mínimos fundamentados na perspectiva técnica para orientar a avaliação da razoabilidade dos meios de reversão. Uma obra indispensável para profissionais e estudiosos que atuam na interface entre proteção de dados, tecnologia e direito, oferecendo ferramentas para reduzir a insegurança jurídica e aprimorar a aplicação prática da anonimização. Autora Eduarda Beutinger Paiva

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração11 h 10 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação12 de out. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4LISTA DE ILUSTRAÇÕES
5LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Mostrar todos os capítulos
61INTRODUÇÃO
72ASPECTOS PRÁTICOS DA ANONIMIZAÇÃO DE DADOS: ENTENDENDO A COMPLEXIDADE DA TÉCNICA
82.2.3 A gestão do risco de reidentificação
93CONTORNOS LEGAIS DA ANONIMIZAÇÃO DE DADOS: RESPOSTAS DO DIREITO À COMPLEXIDADE DA TÉCNICA
103.2.3 O critério da razoabilidade e a convivência com o risco
114CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE: BASES PARA PREENCHER UM CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO POR MEIO DA TÉCNICA
124.2.2 Governança de dados anonimizados
135CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
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