
Benefício de Prestação Continuada para Estrangeiros Residentes no Brasil
Análise Jurídica dos Parâmetros para a ConcessãoDe Camila Borges da Silva FerreiraDuração5h 19m
Sobre este audiolivro
Como garantir dignidade e proteção social a estrangeiros que escolhem o Brasil como lar? Este livro mergulha em uma questão atual e urgente: o acesso dos imigrantes e refugiados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal e destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com uma linguagem clara, acessível e fundamentada, a obra oferece uma análise inédita sobre os parâmetros jurídicos e constitucionais que regem a concessão do benefício a estrangeiros residentes, explorando não apenas a legislação brasileira, mas também a influência dos tratados internacionais de direitos humanos. Ao mesmo tempo em que explica a teoria, a autora apresenta reflexões críticas sobre a prática, destacando avanços, obstáculos e contradições enfrentados pelo Estado brasileiro diante dos fluxos migratórios contemporâneos.
Mais do que um estudo jurídico, este livro é um convite à reflexão sobre cidadania, inclusão social e justiça. Trata-se de uma leitura essencial para advogados, professores, estudantes de Direito, assistentes sociais, gestores públicos e pesquisadores, bem como para todos que se interessam por temas ligados a direitos humanos, políticas públicas e imigração.
Obra inovadora e necessária, que desperta consciência, amplia horizontes e reforça o compromisso com uma sociedade mais justa, inclusiva e fiel aos valores constitucionais.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração5 h 19 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de dez. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
51 OS DESAFIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
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61.1 Os Direitos fundamentais e a criação de condições de acesso aos direitos sociais
71.2 Uma visão sobre o regime da Seguridade Social Brasileira
81.3 A Assistência Social e o Benefício de Prestação Continuada
91.4 O Relatório do Tribunal de Contas da União e as recomendações ao Benefício de Prestação Continuada
102 ESTRANGEIROS: POSIÇÃO, PROTEÇÃO E DESAFIOS
112.1 A posição do estrangeiro na ordem constitucional brasileira
122.2 Os principais Instrumentos Internacionais de proteção ao estrangeiro
132.3 Princípios constitucionais com reflexos nos estrangeiros
142.3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
152.3.2 Princípio da Igualdade
162.3.3 Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento
172.3.4 Princípio da Solidariedade
183 A VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 587.970 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
193.1 Os parâmetros utilizados pela jurisprudência na análise da concessão do benefício de prestação continuada para os estrangeiros residentes no país
203.2 O Benefício de Prestação Continuada para os estrangeiros residentes no país na visão do Supremo Tribunal Federal: O Caso Felícia Mazzitello Albanese
213.3 Análise do Projeto de Lei nº 2328/2021 e a proposta de alteração na Lei Orgânica da Assistência Social
22CONCLUSÃO
23APÊNDICE – A
24APÊNDICE – B