Politics and Government

Benefício de Prestação Continuada para Estrangeiros Residentes no Brasil

Análise Jurídica dos Parâmetros para a ConcessãoBy Camila Borges da Silva Ferreira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 19m

About this audiobook

Como garantir dignidade e proteção social a estrangeiros que escolhem o Brasil como lar? Este livro mergulha em uma questão atual e urgente: o acesso dos imigrantes e refugiados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal e destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com uma linguagem clara, acessível e fundamentada, a obra oferece uma análise inédita sobre os parâmetros jurídicos e constitucionais que regem a concessão do benefício a estrangeiros residentes, explorando não apenas a legislação brasileira, mas também a influência dos tratados internacionais de direitos humanos. Ao mesmo tempo em que explica a teoria, a autora apresenta reflexões críticas sobre a prática, destacando avanços, obstáculos e contradições enfrentados pelo Estado brasileiro diante dos fluxos migratórios contemporâneos. Mais do que um estudo jurídico, este livro é um convite à reflexão sobre cidadania, inclusão social e justiça. Trata-se de uma leitura essencial para advogados, professores, estudantes de Direito, assistentes sociais, gestores públicos e pesquisadores, bem como para todos que se interessam por temas ligados a direitos humanos, políticas públicas e imigração. Obra inovadora e necessária, que desperta consciência, amplia horizontes e reforça o compromisso com uma sociedade mais justa, inclusiva e fiel aos valores constitucionais.

Political Intrigue Identity Rebellion Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 19 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 19, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2LISTA DE SIGLAS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

51 OS DESAFIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

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61.1 Os Direitos fundamentais e a criação de condições de acesso aos direitos sociais

71.2 Uma visão sobre o regime da Seguridade Social Brasileira

81.3 A Assistência Social e o Benefício de Prestação Continuada

91.4 O Relatório do Tribunal de Contas da União e as recomendações ao Benefício de Prestação Continuada

102 ESTRANGEIROS: POSIÇÃO, PROTEÇÃO E DESAFIOS

112.1 A posição do estrangeiro na ordem constitucional brasileira

122.2 Os principais Instrumentos Internacionais de proteção ao estrangeiro

132.3 Princípios constitucionais com reflexos nos estrangeiros

142.3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

152.3.2 Princípio da Igualdade

162.3.3 Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento

172.3.4 Princípio da Solidariedade

183 A VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 587.970 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

193.1 Os parâmetros utilizados pela jurisprudência na análise da concessão do benefício de prestação continuada para os estrangeiros residentes no país

203.2 O Benefício de Prestação Continuada para os estrangeiros residentes no país na visão do Supremo Tribunal Federal: O Caso Felícia Mazzitello Albanese

213.3 Análise do Projeto de Lei nº 2328/2021 e a proposta de alteração na Lei Orgânica da Assistência Social

22CONCLUSÃO

23APÊNDICE – A

24APÊNDICE – B