Benefício de Prestação Continuada para Estrangeiros Residentes no Brasil

Análise Jurídica dos Parâmetros para a ConcessãoDe Camila Borges da Silva Ferreira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 19m

Sobre este audiolivro

Como garantir dignidade e proteção social a estrangeiros que escolhem o Brasil como lar? Este livro mergulha em uma questão atual e urgente: o acesso dos imigrantes e refugiados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal e destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com uma linguagem clara, acessível e fundamentada, a obra oferece uma análise inédita sobre os parâmetros jurídicos e constitucionais que regem a concessão do benefício a estrangeiros residentes, explorando não apenas a legislação brasileira, mas também a influência dos tratados internacionais de direitos humanos. Ao mesmo tempo em que explica a teoria, a autora apresenta reflexões críticas sobre a prática, destacando avanços, obstáculos e contradições enfrentados pelo Estado brasileiro diante dos fluxos migratórios contemporâneos. Mais do que um estudo jurídico, este livro é um convite à reflexão sobre cidadania, inclusão social e justiça. Trata-se de uma leitura essencial para advogados, professores, estudantes de Direito, assistentes sociais, gestores públicos e pesquisadores, bem como para todos que se interessam por temas ligados a direitos humanos, políticas públicas e imigração. Obra inovadora e necessária, que desperta consciência, amplia horizontes e reforça o compromisso com uma sociedade mais justa, inclusiva e fiel aos valores constitucionais.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 19 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de dez. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
51 OS DESAFIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
Mostrar todos os capítulos
61.1 Os Direitos fundamentais e a criação de condições de acesso aos direitos sociais
71.2 Uma visão sobre o regime da Seguridade Social Brasileira
81.3 A Assistência Social e o Benefício de Prestação Continuada
91.4 O Relatório do Tribunal de Contas da União e as recomendações ao Benefício de Prestação Continuada
102 ESTRANGEIROS: POSIÇÃO, PROTEÇÃO E DESAFIOS
112.1 A posição do estrangeiro na ordem constitucional brasileira
122.2 Os principais Instrumentos Internacionais de proteção ao estrangeiro
132.3 Princípios constitucionais com reflexos nos estrangeiros
142.3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
152.3.2 Princípio da Igualdade
162.3.3 Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento
172.3.4 Princípio da Solidariedade
183 A VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 587.970 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
193.1 Os parâmetros utilizados pela jurisprudência na análise da concessão do benefício de prestação continuada para os estrangeiros residentes no país
203.2 O Benefício de Prestação Continuada para os estrangeiros residentes no país na visão do Supremo Tribunal Federal: O Caso Felícia Mazzitello Albanese
213.3 Análise do Projeto de Lei nº 2328/2021 e a proposta de alteração na Lei Orgânica da Assistência Social
22CONCLUSÃO
23APÊNDICE – A
24APÊNDICE – B

Mais de Camila Borges da Silva Ferreira

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

A Má Educação Do Negro (Traduzido)Godwin Woodson Carter5h 7min4.6 (1.4K)$2.30 · $0.00
MulheresJuliana Jaeschke Luciana Scherer Raquel Duzsinski Borghetti (organizadoras)12h 25min$5 · $0.00
Mulheres e política no BrasilThaís Zschieschang6h 1min$12 · $0.00
Um Olhar Feminista na Interpretação ConstitucionalBia Castro3h 54min$8 · $0.00
Arquitetura e flexibilidadeClarianne Martins Braga Borges5h 30min$32 · $0.00
O Direito Fundamental à Educação das Pessoas com Deficiência e a Educação InclusivaSara Soares Pereira Porto Andrade5h 18min$12
É coisa de mulherLéo Rosa de Andrade8h 21min$10 · $0.00
Direito E ComunidadeJosé Marcelo Domingos De Oliveira2h 7min$5 · $0.00
Neuroinclusão – Proteção Legal e Inclusão de Autistas e Pessoas NeurodivergentesLAERCIO LEMOS LACERDA3h 20min$13 · $0.00
O CombateEmadilson De Jesus Santos1h 55min$5 · $0.00
Direito Processual Constitucional - 14ª Ed - 2026Paulo Roberto de Figueiredo Dantas22h 4min$22 · $0.00
O Diabo E O PùlpitoRennan Augusto Sousa De Paiva1h 8min$9 · $0.00
A validade jurídica da política de cotas para mulheres enquanto medida de combate à discriminação de gênero nas relações de trabalhoLuiza Fernandes de Abrantes Barbosa6h 3min$12 · $0.00
A Inclusão do Surdo no Mercado de TrabalhoWalquiria Vidal3h 31min$9 · $0.00
A educação como ferramenta imprescindível para a superação da situação-limiteMilena Macalós Sasso10h 18min$13 · $0.00
As Transformações Históricas do Budismo e suas Implicações Ético-SociaisRicardo Strauch Aveline8h 17min$14 · $0.00
Constituição federalGuilherme Peña de Moraes31h 34min4.8 (47)$12 · $0.00
A Inclusão do negro e do Pobre no Futebol Brasileiro: 1900 a 1927Roberto Guimarães1h 52min$10 · $0.00
A Ascensão Dos ProfanosFernando Cavalcante2h$6 · $0.00
Protéger Sans RefoulerEstela Cristina Vieira de Siqueira5h 19min$12 · $0.00