Politics and Government

Alternativas para mitigação do dirigismo judicial nos contratos comerciais de longa duração

By Alysson Moreira Dias

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length3h 59m

About this audiobook

Esta pesquisa tem o propósito de analisar a forma de intervenção do Poder Judiciário sobre a livre iniciativa e autonomia privada, especificamente no Direito Contratual no que tange às negociações comerciais. A temática se embasa, portanto, na constatação de que, diante das mudanças perpetradas nas relações comerciais, há que se analisar, sob o ponto de vista da livre iniciativa e da autonomia privada, até que ponto invocar princípios afetos ao Direito Civil é benéfico na interação de um negócio jurídico comercial, buscando-se, a partir daí, determinar e analisar os efeitos da intervenção do Poder Judiciário para colocar fim às lides. O objetivo geral do presente trabalho recai exatamente na compreensão sobre a aplicação das normas de Direito Civil aos contratos comerciais e os efeitos das intervenções nesse tipo de contrato, com a justificativa de proteção e revisão das negociações empresariais, analisando a adequação dos regramentos que hoje são utilizados, a eficiência dessa atuação e as estratégias com propostas para mitigação da insegurança jurídica decorrentes desta interferência. Por fim, debateu-se a adoção de outras alternativas, tanto pelo Estado quanto pelos próprios sujeitos privados, para mitigarem esse dirigismo exacerbado, desde que atendidos os critérios de aumento do protagonismo das partes, economia de tempo, redução de custos e soluções com maior qualidade técnica, com objetivo de trazer maior segurança jurídica para as relações empresariais.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 29, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. DIREITO CONTRATUAL: EVOLUÇÃO, UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A BASE PRINCIPIOLÓGICA TRAZIDA PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002

43. DA INTERFERÊNCIA NOS CONTRATOS COMERCIAIS DE LONGA DURAÇÃO, DO DIRIGISMO E SEUS REFLEXOS NO MERCADO

53.1 INTERVENÇÃO NORMATIVA PELO ESTADO

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63.2 INTERVENÇÃO JUDICIAL PELO ESTADO

73.2.1 TEORIA APLICADA NO BRASIL NO CASO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL POR CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES

83.2.2 A LESÃO

93.2.3 CLÁUSULAS ABUSIVAS

103.2.4 CLÁUSULA DE PENALIZAÇÃO

113.2.5 DO DIRIGISMO JUDICIAL NOS CONTRATOS COMERCIAIS REGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL, DA MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DOS REFLEXOS NO MERCADO

124. DA NECESSIDADE DE UMA CORRETA INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS COM BASE NAS ESPECIFICIDADES DO DIREITO DE EMPRESA E DA (DES)NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO COMERCIAL

134.1 DA CORRETA INTERPRETAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: 4.1.1 DA ANÁLISE ECONÔMICA DOS CONTRATOS

145. ESTRATÉGIAS PARA MITIGAÇÃO DO DIRIGISMO: MEDIDAS PARA O ESTADO

155.1 ATUALIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES: EXEMPLO DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA – LEI Nº 13.874/2019 E SUAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL (ART. 413, 421 E 421-A)

165.2 DA NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS EM MATÉRIA EMPRESARIAL

176. ESTRATÉGIAS PARA MITIGAÇÃO DO DIRIGISMO: MEDIDAS PARA OS SUJEITOS PRIVADOS

186.1 DA MAIOR UTILIZAÇÃO DOS CONTRATOS INCOMPLETOS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RISCOS E ESTÍMULO À COOPERAÇÃO

196.2 DA UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO MECANISMOS DE GOVERNANÇA E COMPLETUDE DOS CONTRATOS INCOMPLETOS

206.2.1 DA ESCOLHA DO MÉTODO MAIS “ADEQUADO” PARA COMPLETUDE CONTRATUAL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

216.2.2 PONTOS DE DESTAQUES PARA ESCOLHA DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO COMO MÉTODOS CONSENSUAIS E AUTOCOMPOSITIVOS

226.2.3 PONTOS DE DESTAQUES PARA ESCOLHA DA ARBITRAGEM COMO MÉTODO HETEROCOMPOSITIVO

236.2.4 PONTOS DE DESTAQUES PARA ESCOLHA DO COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS COMO MÉTODO MISTO

247. CONCLUSÃO