Politics and Government

A Tutela do Vulnerável no Processo Adversarial

Técnicas do Código de Processo Civil e a Adequada Promoção de Acesso à JustiçaBy Patrick Souto

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length9h 15m

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A inserção e a permanência calibradas do vulnerável na relação processual é premissa de legitimação do próprio processo. Negar, ou em qualquer grau restringir sua participação dada a sua condição, converte a relação processual em palco oficial de arbitrariedades, capaz de colocar em cena uma face violenta e covarde do Estado. O processo civil precisa contar com instrumental eficiente para superação da vulnerabilidade. Se a relação processual, elaborada a partir do ideal de monopólio da jurisdição, não serve a frear o ímpeto do mais forte, de nada serve. Seria o caso, nessa condição, de regressarmos ao modelo processual experimentado no paradigma de Estado Liberal. É com tais premissas, elaboradas no exercício de mais de 10 anos de atividade defensorial, que se parte a inventariar as técnicas previstas no Código de Processo Civil exclusivamente destinadas à tutela do vulnerável, ou de qualquer forma a ele também endereçadas. Somente com a eficiência emoldurada no quadrante de Estado Democrático Constitucional o processo civil assumirá a condição de vetor de dignidade humana e cidadania para os vulneráveis processuais, pressuposto para a adequada promoção de acesso à justiça. Este é o objeto central da investigação traçada nessas linhas.

Protective Hero Hopepunk Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 23, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41. AS FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO E O ACESSO À JUSTIÇA NOS PARADIGMAS MODERNOS DE ESTADO CONSTITUCIONAL: DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

51.1 O IDEAL PRIVATISTA DE ACESSO À JUSTIÇA: O ESTADO LIBERAL: 1.1.1 Os influxos do liberalismo nas primeiras fases metodológicas do direito processual

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61.2 O ESTADO SOCIAL E A NOVA MOLDURA DE ACESSO À JUSTIÇA

71.2.1 As influências do Welfare State na definição dos escopos do processo: o instrumentalismo (terceira fase metodológica): 1.2.1.1 O movimento universal de acesso à justiça

81.3 PREMISSAS DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: 1.3.1 A quarta fase metodológica do processo: o formalismo-valorativo

92. O CONTEXTO POLÍTICO-SOCIAL DO REGIME DEMOCRÁTICO INAUGURADO EM 1988 E O ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE PROCESSUAL

102.1 VULNERABILIDADE: PREMISSAS METODOLÓGICAS

112.2 A VULNERABILIDADE PROCESSUAL

122.3 PROPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PARA TUTELA DO VULNERÁVEL

132.3.1 A Dignidade da Pessoa Humana como fonte de tutela processual do vulnerável

142.3.2 A concepção ampliada de Cidadania e a tutela processual do povo

153. A TUTELA DO VULNERÁVEL NO PROCESSO DEMOCRÁTICO: TÉCNICAS PROCESSUAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO ADJUDICADA

163.1 A TÉCNICA PROCESSUAL

173.2 TÉCNICAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESPECÍFICAS PARA TUTELA DO VULNERÁVEL

183.2.1 Fixação de competência

193.2.2 A qualificação do réu na petição inicial

203.2.3 Curadoria especial

213.2.4 Tutela do hipossuficiente (a gratuidade de justiça)

223.2.5 Defensoria Pública

233.3 TÉCNICAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESPECIALMENTE CARAS (NÃO ESPECÍFICAS) À TUTELA DO VULNERÁVEL

243.3.1 Responsabilização das partes por dano processual

253.3.2 Deveres do juiz na gestão do processo

263.3.3 Tutela provisória

273.3.4 Cargas probatórias dinâmicas (distribuição dinâmica do ônus da prova)

284. A LEGITIMAÇÃO DA JURISDIÇÃO E A TÓPICA NA PERSPECTIVA DE TUTELA DO VULNERÁVEL E DE EFETIVAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS

294.1 A LEGITIMAÇÃO DA JURISDIÇÃO PELO PROCEDIMENTO E PELA EFETIVA PARTICIPAÇÃO

304.2 A TUTELA DO VULNERÁVEL A PARTIR DO DISCURSO PRÁTICO-PROCEDIMENTAL DO CASO CONCRETO: O PENSAMENTO TÓPICO-PROBLEMÁTICO NA CONSTRUÇÃO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS AFIRMATIVAS

31CONCLUSÃO