Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
By Priscilla Martins de Freitas Almeida Costa
Length4h 54m
About this audiobook
Tendo como pano de fundo a forte influência que a publicidade exerce sobre a sociedade e a consequente necessidade de reflexão e conscientização sobre os valores fomentados pela publicidade sexista, este livro visa estudar os contornos jurídicos que a publicidade sexista possui no Brasil. Para tanto, faz-se necessário estudar o conceito de publicidade sexista, suas espécies, implicações sociais, enquadramento jurídico e parâmetros a serem observados pelo jurisprudente na análise da legalidade das publicidades veiculadas. Como será exposto no decorrer desta obra, uma das características da publicidade sexista é a utilização de estereótipos de gênero, mas nem todas as publicidades que utilizam tais estereótipos podem ser entendidas como discriminatórias ou abusivas. A proposta desta obra, nesse contexto, é a de coadunar a livre manifestação do pensamento e a livre iniciativa com outros direitos constitucionalmente estabelecidos, não para que haja censura da publicidade sexista, mas para que, mediante algum controle casuístico, abra-se caminho para um cenário em que a sociedade e, principalmente, os anunciantes se conscientizem sobre a necessidade de que a mensagem publicitária seja mais inclusiva ou, ao menos, neutra.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 4, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31 CONTEXTO SOCIAL
41.1 UMA NECESSÁRIA CONTEXTUALIZAÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PANORAMA SOBRE A SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO
51.2 A PUBLICIDADE NO DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO
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61.3 A PUBLICIDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO
71.4 BREVES LINHAS SOBRE O STATUS DA MULHER BRASILEIRA NA ATUAL SOCIEDADE
82 REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE NO BRASIL
92.1 APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE PUBLICIDADE
102.2 O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE NO BRASIL
112.3 OS MEIOS DE CONTROLE DA PUBLICIDADE NO BRASIL
122.3.1 O CONTROLE ESTATAL: ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL
132.3.2 O CONTROLE AUTORREGULAMENTAR
142.4 ALGUNS ASPECTOS RELACIONADOS À PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: 2.4.1 O CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO
152.5 TIPOS DE PUBLICIDADE ILÍCITA PREVISTOS NO CDC
162.5.1 A PUBLICIDADE ENGANOSA
172.5.2 A PUBLICIDADE ABUSIVA
183 A PUBLICIDADE SEXISTA
193.1 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE SEXO, GÊNERO E SEXISMO
203.2 CONCEITO E EXEMPLOS DE PUBLICIDADE SEXISTA
213.3 EFEITOS DELETÉRIOS DA PUBLICIDADE SEXISTA
223.4 A JURIDICIDADE DA PUBLICIDADE SEXISTA
234 ANÁLISE DE CASOS
244.1 AS DIFERENTES PERSPECTIVAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE A PUBLICIDADE INTITULADA “MUSA DO VERÃO 2006”
254.2 ANÁLISE DE CASO: ANÚNCIO DA ITAIPAVA VEICULADO EM REDE SOCIAL
265 A PRODUÇÃO DA PROVA RELACIONADA À ABUSIVIDADE DA PROPAGANDA
275.1 CONCEITO, FINALIDADE E MEIOS DE PROVA
285.2 BREVES LINHAS SOBRE A PROVA NO PROCESSO COLETIVO: A PARTICIPAÇÃO DOS LEGITIMADOS E DE TERCEIROS INTERESSADOS
295.3 A PROVA DA ABUSIVIDADE DA PUBLICIDADE
30CONCLUSÃO
31ANEXO A – CONVENÇÃO PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
32ANEXO B – CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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