O Testamento como Instrumento de Cuidado

Proteção jurídica da pessoa com deficiência na ausência do cuidadorDe Laura Isabel Pinheiro Hatem
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Duração5h 27m

Sobre este audiolivro

Garantir a continuidade do cuidado a uma pessoa com deficiência é um dos maiores desafios enfrentados pelas famílias. E quando chega o momento em que o cuidador já não pode mais estar presente, surge a pergunta essencial: como assegurar proteção e dignidade no futuro? Essa inquietação, tão real e dolorosa, é o ponto de partida desta obra. Unindo experiência pessoal, prática profissional e pesquisa acadêmica, a autora apresenta o planejamento sucessório inclusivo como caminho para que a proteção não cesse com a ausência do cuidador. Mais do que um instrumento técnico, o testamento é aqui ressignificado como extensão do afeto, da responsabilidade e da presença cuidadora que antes eram vividos no cotidiano familiar. O livro analisa os tipos de testamento, os limites da liberdade de testar e as cláusulas que podem garantir moradia, sustento, saúde e presença cuidadora, enfrentando também as lacunas da legislação atual. Escrito em linguagem clara e sensível, o texto convida advogados, cuidadores e famílias a refletirem sobre o futuro, mostrando que é possível transformar o Direito em ponte de cuidado, proteção e continuidade, assegurando dignidade às pessoas com deficiência e serenidade àqueles que tanto amam e cuidam.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 27 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de nov. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO I: DIREITOS HUMANOS E DEFICIÊNCIA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNDAMENTOS DO SISTEMA PROTETIVO
Mostrar todos os capítulos
61.1 Os modelos de tratamento da pessoa com deficiência
71.1.1 Modelo moral de deficiência
81.1.2 Modelo médico de deficiência
91.1.3 O modelo social e o reconhecimento da pessoa com deficiência como sujeito de direitos
101.2 A dimensão normativa interna em relação à pessoa com deficiência
111.2.1 A Lei Brasileira de Inclusão
121.2.2 A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e o reconhecimento normativo do autismo como deficiência
131.2.3 Barreiras estruturais, sociais e os desafios na implementação de direitos às pessoas com deficiência
141.2.4 Políticas públicas e o fortalecimento da proteção normativa
151.3 O papel da família na proteção jurídica e social das pessoas com deficiência
161.3.1 O papel histórico da família na proteção às pessoas com deficiência
171.3.2 A sobrecarga e os desafios enfrentados pelas famílias
181.3.3 A importância do planejamento sucessório como instrumento de proteção familiar
19CAPÍTULO II: O TESTAMENTO NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO INCLUSIVO
202.1 A sucessão testamentária no ordenamento jurídico brasileiro
212.2 Conceito e importância do testamento
222.3 Tipos e formalidades do testamento
232.3.1 Testamento Público
242.3.2 Testamento Cerrado
252.3.3 Testamento Particular
262.4 O papel do testamento na promoção do cuidado e os limites do ordenamento jurídico
272.4.1 O testamento como extensão da função cuidadora
282.4.2 Os limites da liberdade de testar previstas no ordenamento jurídico
292.4.3 A potencialidade do fideicomisso na sucessão de vulneráveis
302.5 Síntese crítica: os alcances e limites do testamento como instrumento de cuidado
31CAPÍTULO III: A CONSTRUÇÃO DE UM TESTAMENTO PROTETIVO: INSTRUMENTALIDADE JURÍDICA E MARCADORES DE CUIDADO NO CONTEXTO FAMILIAR
323.1 A identificação dos marcadores mínimos de proteção
333.1.1 A moradia como pilar de estabilidade e pertencimento
343.1.2 O sustento como garantia de sobrevivência e autonomia parcial
353.1.3 O acesso à saúde e à continuidade dos cuidados terapêuticos
363.1.4 A figura do cuidador e sua substituição planejada
373.2 A estruturação do testamento com foco na proteção sucessória
383.2.1 Nomeação de curador, tutor ou administrador de bens
393.2.2 Cláusulas restritivas, encargos e direitos reais como instrumentos de proteção
403.2.3 A nomeação de beneficiários estratégicos e a função protetiva e social da herança
413.2.4 Compatibilidade entre proteção e observância da legítima
423.3 Diretrizes para testamentos inclusivos e reflexões sobre a ausência de regulamentação específica
433.3.1 As diretrizes para a elaboração de testamentos inclusivos: antecipação de conflitos, escuta da pessoa com deficiência e alinhamento aos marcadores mínimos de proteção
443.3.2 A interdisciplinaridade no planejamento sucessório como ferramenta de cuidado e proteção integral
453.3.3 Considerações sobre a ausência de regulamentação específica e propostas de aprimoramento normativo para a proteção da pessoa com deficiência
46CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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