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A tutela coletiva do status libertatis frente ao punitivismo penal
Efetividade do Habeas Corpus nº 143.641 na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroBy Eliane Arese Martinez CalNarrated by Voz ArtificialLength4h 48m
About this audiobook
"A tutela coletiva do status libertatis frente ao punitivismo penal" analisa a efetividade do habeas corpus coletivo nº 143.641 (Habeas Corpus das Mães), decisão histórica voltada à proteção de mulheres gestantes, puérperas, mães e cuidadoras no sistema de justiça criminal. Com base em pesquisa empírica e em referenciais feministas e criminológicos, a autora revela como desigualdades de gênero, raça e classe sustentam práticas de encarceramento e distanciam a norma da realidade vivida pelas mulheres privadas de liberdade. A análise propõe caminhos para fortalecer a tutela coletiva penal, enfrentar o punitivismo estrutural e compreender o estado de coisas inconstitucional que marca um sistema penal racista, misógino e androcêntrico. Mais do que uma análise jurídica, a pesquisa denuncia as engrenagens de um sistema penal seletivo e evidencia os desafios para a construção de uma justiça comprometida com a dignidade humana e os direitos fundamentais.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length4 hrs 48 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateSep 11, 2026
LanguagePortuguese
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