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A tutela coletiva do status libertatis frente ao punitivismo penal
Efetividade do Habeas Corpus nº 143.641 na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDe Eliane Arese Martinez CalNarrado por Voz ArtificialDuração4h 48m
Sobre este audiolivro
"A tutela coletiva do status libertatis frente ao punitivismo penal" analisa a efetividade do habeas corpus coletivo nº 143.641 (Habeas Corpus das Mães), decisão histórica voltada à proteção de mulheres gestantes, puérperas, mães e cuidadoras no sistema de justiça criminal. Com base em pesquisa empírica e em referenciais feministas e criminológicos, a autora revela como desigualdades de gênero, raça e classe sustentam práticas de encarceramento e distanciam a norma da realidade vivida pelas mulheres privadas de liberdade. A análise propõe caminhos para fortalecer a tutela coletiva penal, enfrentar o punitivismo estrutural e compreender o estado de coisas inconstitucional que marca um sistema penal racista, misógino e androcêntrico. Mais do que uma análise jurídica, a pesquisa denuncia as engrenagens de um sistema penal seletivo e evidencia os desafios para a construção de uma justiça comprometida com a dignidade humana e os direitos fundamentais.
Detalhes do audiolivro
GêneroBusiness and Economics
Duração4 h 48 min
Narrado porVoz Artificial
FormatoAudiolivro
Data de publicação11 de set. de 2026
IdiomaPortuguês