A Proteção de Dados Pessoais na Pesquisa em Saúde

De Lukas Darien Dias Feitosa
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 36m

Sobre este audiolivro

Lukas Darien Dias Feitosa, Advogado e Mestre em Direito pela UFRN, faz uma análise da nova legislação de proteção de dados pessoais brasileira, com enfoque na proteção dos dados pessoais de saúde, discutindo como essa proteção pode, e deve, ser ajustada às necessidades de desenvolvimento das pesquisas em saúde, área em que uma rígida proteção de dados é justificada, mas que deve garantir o acesso controlado e justificado dos pesquisadores da área da saúde a essas informações, de acordo com os preceitos legais e de segurança, sob pena de termos uma desaceleração da própria progressão da ciência da saúde. Nesse sentido, o autor discute, neste trabalho, as proteções impostas pelo arcabouço legal de proteção dos dados pessoais e as necessidades de ajustes dos órgãos de pesquisa e dos pesquisadores a essa nova realidade.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de mai. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
42.1 O DADO PESSOAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
52.2 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Mostrar todos os capítulos
62.3 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PRIVACIDADE
72.4 A LIBERDADE GERAL E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE
82.5 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
92.6 AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL ENQUANTO ELEMENTO CENTRAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
102.7 CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL
112.8 DADOS PESSOAIS NA PESQUISA EM SAÚDE
123 REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL
133.1 AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
143.2 HIPÓTESES DE TRATAMENTO LEGÍTIMO DE DADOS PESSOAIS E O SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA LGPD
153.3 AUTORREGULAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
163.4 DESAFIOS DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
174 PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NA PESQUISA EM SAÚDE
184.1 GOVERNANÇA PARA A PROTEÇÃO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS NA PESQUISA EM SAÚDE
194.2 A EXPERIÊNCIA DO COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA UFRN
205 CONSIDERAÇÕES FINAIS
216 REFERÊNCIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Impactos da Vulnerabilidade Tecnológica na Prática JurídicaRainer Bomfim, Sthéfano Bruno Santos Divino11h 50min$15 · $0.00
O Futuro Que Nos AguardaAlexandre Araújo6h 29min$6 · $0.00
Direitos fundamentais e sociedade tecnológicaAnderson Schreiber, Andressa de Bittencourt Siqueira, Antonia Espíndola Longoni Klee, Caitlin Mulholland, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Nelson Konder, Cíntia Muniz de Souza Konder, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Danilo Doneda, Felipe Ribas, Felipe Zaltman Saldanha, Filipe Medon, Gilberto Martins de Almeida, Guilherme Magalhães Martins, Heloisa Carpena, Ingo Wolfgang Sarlet, Isabella Z. Frajhof, João Victor Rozatti Longhi, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Júlia Costa de Oliveira Coelho, Kelvin Peroli, Lucia Maria Teixeira Ferreira, Maíra Ayres Torres, Marcelo Junqueira Calixto, Nelson Rosenvald, Newton De Lucca, Thiago Junqueira, Walter B. Gaspar19h 20min$20 · $0.00
O Impacto do Avanço TecnológicoCelso de Morais3h 21min$13 · $0.00
Sistemas Regulatórios de Dados Pessoais - 1ª Ed - 2024Fernando Antonio Tasso7h 1min$13 · $0.00
Inteligência artificialEduardo Martins Morgado2h 50min$12 · $0.00
Privacidade, o novo direito a ter direitosFranciano Beltramini5h 47min$12 · $0.00
Regulação da inteligência artificial generativa e racismo algorítmico no reconhecimento facialHeloisa Rodrigues da Rocha3h 44min$10 · $0.00
O regime jurídico de proteção à intimidade na era da informaçãoRafael da Cunha Pimenta6h 6min$12 · $0.00
Teoria Crítica Do Direito E De(s)colonialidade DigitalRaquel Fabiana Lopes Sparemberger, João Paulo Allain Teixeira, Ivone Morcilo Lixa8h 5min$5 · $0.00
Avaliação de Impacto AlgorítmicoEloisa Samy7h 17min$15 · $0.00
Direito Fundamental à Renda Básica UniversalVania Mara Basilio Garabini16h 29min$16 · $0.00
Relações Eletrônicas de Consumo - 2ª Ed - 2026Dennis Verbicaro, Janaina Vieira Homci30h 16min$32 · $0.00
A Segunda MaçãAilton Santos Filho7h 44min$9 · $0.00
Reflexões Sobre Ideologia, Currículo E EscolaFlavio Pereira E Ana Libania1h 21min$5 · $0.00
Comunicação organizacionalCarolina Terra, Bianca Marder Dreyer, João Francisco Raposo7h 18min4.8 (34)$6.99 · $0.00
Hackers Da Ia:Hebert Nery7h 30min$7 · $0.00
Ia Ou Ba?Édio Queiros36min$6 · $0.00
Direito e tecnologiaJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior23h 54min4.8 (12)$14 · $0.00
Subordinação AlgorítmicaRaianne Liberal Coutinho11h 30min4.8 (12)$14 · $0.00