A regulamentação do trabalho no Brasil pós-reforma trabalhista
atualização e análise do índice CBR-LRIBy Eduardo Baptista Vieira
Length3h 51m
About this audiobook
A partir da atualização do índice do Centre for Business Research – Labour Regulation Index (CBR-LRI), desenvolvido pela Universidade de Cambridge, o livro apresenta o novo nível de regulamentação do trabalho para o Brasil, pós-reforma trabalhista de 2017, demonstrando se a variação no índice implicou diminuição ou aumento no nível de regulamentação do trabalho do Brasil.
A obra disponibiliza uma nova série histórica da regulamentação do trabalho para o Brasil, de 1970 até 2021, e uma análise da sua tendência regulatória. Durante a leitura, é possível entender a composição e o peso da reforma trabalhista dentro dos 5 grupos de variáveis definidos pelo CBR-LRI. O autor também apresenta uma simulação comparativa do Brasil em relação aos outros 116 países do índice estudado.
O livro está organizado da seguinte forma: 1 Introdução. 2 Referencial teórico. 3 Metodologia. 4 Revisão e atualização do CBR-LRI para o Brasil (1970-2021). 5 Análise de resultados. 6 Conclusão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 12, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 REFERENCIAL TEÓRICO
41.1 INTERNACIONAL
51.2 NACIONAL
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62 METODOLOGIA
73 REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CBR-LRI PARA O BRASIL (1970-2021)
83.1 DIFERENTES FORMAS DE EMPREGO
93.1.1 A lei, ao contrário das partes contratantes, determina o estatuto jurídico do trabalhador (valor atualizado = 0,5)
103.1.2 Os trabalhadores em tempo parcial têm direito a tratamento igual aos trabalhadores em tempo integral (valor mantido = 1)
113.1.3 O custo de demissão de trabalhadores em tempo parcial é igual, em termos proporcionais, ao custo de demissão de trabalhadores em tempo integral (valor mantido = 1)
123.1.4 Contratos por prazo determinado são permitidos apenas para trabalho de duração limitada (valor atualizado = 0,5)
133.1.5 Trabalhadores a termo certo têm direito a tratamento igual aos trabalhadores de prazo indeterminado (valor revisado e atualizado = 0,9)
143.1.6 Duração máxima dos contratos a termo (valor mantido = 0,8)
153.1.7 O trabalho temporário é proibido ou estritamente controlado (valor atualizado = 0,25)
163.1.8 Os trabalhadores temporários têm direito a tratamento igual aos trabalhadores permanentes da empresa contratante (valor revisado e atualizado = 0,9)
173.2 REGULAMENTAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO
183.2.1 Direito a férias anuais (valor revisado = 0,87)
193.2.2 Direito a feriados públicos (valor revisado = 0,67)
203.2.3 Prêmios pela prorrogação da jornada padrão de trabalho (valor mantido = 0,5)
213.2.4 Trabalho de fim de semana (valor atualizado = 0,9)
223.2.5 Limites de horas extras de trabalho (valor atualizado = 0,5)
233.2.6 Duração da semana normal de trabalho (valor revisado = 0,4)
243.2.7 Tempo máximo de trabalho diário (valor atualizado = 0,6)
253.3 REGULAMENTAÇÃO DA DEMISSÃO
263.3.1 Período de notificação legalmente obrigatório (todos os desligamentos) (valor revisado = 0,46)
273.3.2 Compensação de redundância legalmente obrigatória (valor mantido = 1)
283.3.3 Período mínimo de serviço para ter direito à proteção geral em demissão sem justa causa (valor mantido = 0)
293.3.4 A lei impõe restrições processuais à demissão (valor revisado e atualizado = 0,1)
303.3.5 A lei impõe restrições substantivas à demissão (valor mantido = 0)
313.3.6 Reintegração como o remédio normal para demissão sem justa causa (valor revisado = 0,33)
323.3.7 Notificação de demissão (valor atualizado = 0,33)
333.3.8 Seleção de redundância (valor mantido = 0)
343.3.9 Prioridade no reemprego (valor mantido = 0)
353.4 REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADO
363.4.1 Direito à sindicalização (valor revisado e atualizado = 0,75)
373.4.2 Direito à negociação coletiva (valor mantido = 1)
383.4.3 Dever de negociar (valor atualizado = 0,9)
393.4.4 Extensão de acordos coletivos (valor atualizado = 0,75)
403.4.5 Empresas fechadas / closed shops (valor mantido = 0)
413.4.6 Codeterminação: membros do conselho (valor mantido = 0)
423.4.7 Codeterminação e informação / consulta aos trabalhadores (valor atualizado = 0,5)
433.5 GREVE
443.5.1 Greve não oficial (valor mantido = 0,33)
453.5.2 Greve política (valor revisado = 0,5)
463.5.3 Greve secundária ou de simpatia (valor revisado = 0,5)
473.5.4 Bloqueios (lockouts) (valor mantido =1)
483.5.5 Direito à greve (valor mantido = 1)
493.5.6 Período de espera antes do início da greve (valor mantido = 0)
503.5.7 Obrigação de paz (valor mantido = 0,33)
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