A distribuição dinâmica do ônus da prova nos casos de assédio moral após a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
By Jamila Wisóski Moysés Etchezar
Length2h 35m
About this audiobook
O assédio moral é um assunto de extrema importância, pois afeta diretamente a saúde do trabalhador, podendo trazer consequências graves a sua vida dentro e fora do ambiente de trabalho, afetando sua saúde e sua dignidade. Ocorre, como visto, que nestes casos é extremamente difícil para a vítima fazer prova do dano que sofreu, frente a sua hipossuficiência diante do empregador.
Atualmente, com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/17, o legislador incluiu no artigo 818 da CLT e parágrafos, expressamente, a possibilidade da aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, admitindo de forma expressa a inversão do ônus probatório.
Desta forma, conclui-se que, diante da hipossuficiência da vítima e da responsabilidade objetiva do empregador pelos danos que ocorrerem no ambiente de trabalho, nada mais justo que o ônus da prova nos casos de assédio moral recaia sobre ele quando este tenha maiores condições de promover a prova, considerando a distribuição dinâmica desta, não devendo a vítima ser onerada com tal encargo, o qual na maioria das vezes não tem condições para isto, sob pena de agravar ainda mais seu sofrimento. Ainda, diante das consequências extremamente prejudiciais à saúde dos trabalhadores, a inversão do ônus da prova em tais casos é muito importante, pois contribuirá para desestimular a ocorrência de tais situações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. PROTEÇÃO DO EMPREGADO CONTRA O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
31.1. O PANORAMA HISTÓRICO DO ASSÉDIO MORAL E A PROTEÇÃO DO EMPREGADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
41.2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO
51.3. FONTES GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO
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61.4. ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
71.5. ORIGENS DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
81.6. CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
91.7. SÍNDROME DE BURNOUT
101.8. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
112. O PROCESSO DO TRABALHO E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA
122.1. GENERALIDADES
132.2. MEIOS DE PROVA
142.3. TIPOS DE MEIOS DE PROVA
152.4. INDÍCIOS E PRESUNÇÕES
163. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PANORAMA JURÍDICO NACIONAL
173.1. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COM RELAÇÃO A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
183.2. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APÓS A REFORMA TRABALHISTA
193.3. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM CASO DE ASSÉDIO MORAL
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
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