Politics and Government

A moralidade política e a jurisdição constitucional

a necessidade do diálogo institucional e da participação popularBy José Flávio Fonseca de Oliveira

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Length7h 59m

About this audiobook

Fruto da dissertação de mestrado do autor, aborda-se a legitimidade da jurisdição constitucional no controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos que confrontem a moralidade política. Trata-se de abordagem fundamentada nos estudos de Ronald Dworkin e sobre o papel do Supremo Tribunal Federal quando realiza o controle concentrado de constitucionalidade envolvendo a moralidade política. Defende-se que a função de controle da moralidade deve ser exercida pelo Legislador, através do processo legislativo, que deve ter como limite o respeito aos direitos fundamentais. Por isso, questiona-se o papel da Corte Constitucional no controle desses limites impostos ao legislador, o que pode torná-la a última instância sobre todas as demais. Inicia-se com a discussão preliminar, pela exposição dos conceitos de moralidade, moralidade política, opinião pública a relação com os direitos fundamentais. Depois, parte-se para uma compreensão do nosso sistema de controle de constitucionalidade e também os conceitos de bloco de constitucionalidade e a integridade política no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário. O livro finaliza com a defesa da Corte Deliberativa e a abertura da interpretação constitucional para, ao final, debater o abandono da ideia do último guardião e prestigiar o diálogo institucional entre os três poderes em temas de moralidade política, com a participação popular, através do refinamento dos instrumentos de participação em cada poder.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 11, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 A MORALIDADE POLÍTICA

42.1 DIREITO COMO INTEGRIDADE E A CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO

52.2 O QUE É A MORALIDADE POLÍTICA?

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62.2.1 A MORAL E A MORALIDADE PESSOAL

72.2.2 A COMUNIDADE POLÍTICA OU COMUNIDADE DE PRINCÍPIOS

82.2.3 O CONCEITO DE MORALIDADE POLÍTICA PARA DWORKIN

92.3 MORALIDADE POLÍTICA, MORALIDADE PÚBLICA E OPINIÃO PÚBLICA

102.3.1 MORALIDADE POLÍTICA E MORALIDADE PÚBLICA

112.3.2 MORALIDADE POLÍTICA E OPINIÃO PÚBLICA

122.3.2.1 OS CONCEITOS DE ESFERA PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIL

132.3.2.2 A OPINIÃO PÚBLICA E A MORALIDADE POLÍTICA

142.4 MORALIDADE POLÍTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

152.4.1 O CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

162.4.2 CONCEITO DE DIREITO FUNDAMENTAL

172.4.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS: O NÚCLEO DA MORALIDADE POLÍTICA

182.4.3.1 O PROCEDIMENTALISMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

192.4.3.2 SUBSTANCIALISMO E A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO NÚCLEO DA MORALIDADE POLÍTICA

203 MORALIDADE POLÍTICA E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

213.1 AS BASES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

223.2 O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE – CARACTERÍSTICAS

233.2.1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÓRGÃO CENTRAL NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

243.2.2 O MÉTODO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E OS EFEITOS NORMATIVOS DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

253.2.3 OS LEGITIMADOS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

263.3 PARÂMETRO DE CONSTITUCIONALIDADE E “BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE”

273.4 A MORALIDADE POLÍTICA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

283.4.1 A MORALIDADE POLÍTICA NA LEGISLAÇÃO: INTEGRIDADE LEGISLATIVA E A LIMITAÇÃO DO PLURALISMO POLÍTICO

293.4.2 A INTEGRIDADE JUDICIAL E A MORALIDADE COMO PARÂMETRO DE INTERPRETAÇÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

304 OS LIMITES E PARÂMETROS AO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA DE MORALIDADE POLÍTICA

314.1 A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA O CONTROLE DA MORALIDADE POLÍTICA

324.2 OS LIMITES MATERIAIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA JULGAR LEGISLAÇÃO COM ESCOLHAS MORAIS

334.2.1 AS QUESTÕES POLÍTICAS. É POSSÍVEL ESTABELECER ESSE LIMITE?

344.2.2 JUÍZO DE CONSTITUCIONALIDADE E JUÍZO POLÍTICO OU DECISÃO POLÍTICA. JUÍZO DE CONSTITUCIONALIDADE E JUÍZO DE LEGALIDADE

354.2.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITE MATERIAL À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

364.3 PARÂMETROS MÍNIMOS PARA O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA QUESTÕES DE MORALIDADE POLÍTICA

374.3.1 A GARANTIA DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO DEMOCRÁTICO: O RESPEITO DAS MAIORIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AOS DIREITOS DAS MINORIAS

384.3.2 A DELIBERAÇÃO DIALOGADA ENTRE OS PODERES DO ESTADO E ENTRE CORTE E OS DIRETA E INDIRETAMENTE ENVOLVIDOS – PROCEDIMENTO E SUBSTÂNCIA EM FAVOR DA DEMOCRACIA

394.3.2.1 A NECESSÁRIA ABERTURA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

404.3.2.2 A CORTE DELIBERATIVA

414.3.3 A CORTE DELIBERATIVA E O DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES DO ESTADO

425 CONSIDERAÇÕES FINAIS