Politics and Government

A gestão sustentável de sistema de abastecimento de água pela concessão à iniciativa privada

análise do caso do município de Pará de Minas-MG (Parte 1)By Rodrigo Gonçalves Franco

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Length4h 27m

About this audiobook

A presente obra é um estudo de caso pioneiro na concessão dos serviços de saneamento básico em município mineiro ainda em 2016/2017, anterior a Lei 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Regulatório do Saneamento). A pesquisa margeia a historicidade do saneamento no Brasil, seus desafios, seus avanços e suas derrocadas até o debate sobre a tal almejada universalização através do processo de concessão, seja pública ou privada. Aborda de forma austera e percuciente a necessidade do fim dos fatídicos contratos de programa e o valioso papel da concorrência para que o certame tenha um arranjo em torno de investimento, regulação e planejamento no rumo ao acesso permanente de todos os domicílios às estruturas de água e esgoto conforme prevê o Novo Marco Regulatório do setor até 2033.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 27 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 12, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. O QUE É SANEAMENTO BÁSICO

41.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS

51.2 LEI DE SANEAMENTO BÁSICO – LEI Nº 11.445/2007

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61.1.1 Definições e Conceitos

71.1.1.1 Tratamento de água

81.1.1.2 Esgotamento sanitário

91.1.1.3 Resíduos sólidos (limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos)

101.1.1.4 Drenagem e Manejo de águas pluviais

111.3 O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO -PLANSAB

122. DIREITO À ÁGUA E SANEAMENTO

132.1 RESOLUÇÃO A/RE/64/292 DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU

142.2 CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU – RESOLUÇÃO 16/2

152.3 A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

163. RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA: 3.1 REFLEXÃO SOBRE A CRISE HÍDRICA DE 2014

174. CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA X PRIVATIZAÇÃO

184.1 DEFINIÇÕES

194.2 ASPECTOS DA “PRIVATIZAÇÃO” DOS RECURSOS HÍDRICOS (TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO E TERCEIRIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS)

204.3 ASPECTOS DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA

214.3.1 Modelos de Saneamento nos Municípios

224.3.1.1 Companhia Estadual

234.3.1.2 Serviço Autônomo Municipal, FUNASA e ASSEMAE

244.3.2 Lei de Concessões – Lei nº 8.897/95

254.3.3 Parcerias Público-Privadas – PPP - Lei 11.079/04

264.3.4 PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse

274.3.5 MIP - Manifestação de Interesse Privado

284.3.6 Modelos Contratuais de Saneamento

294.3.6.1 BOO - Build Own and Operate

304.3.6.2 BOT - Build Operate and Transfer

314.3.7 Consórcios Públicos

325. MODELOS E ASPECTOS HISTÓRICOS DE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E INICIATIVA PRIVADA PELO MUNDO

335.1 BREVE HISTÓRICO DE CONCESSÕES NO BRASIL

345.2 FRANÇA

355.3 USA

365.4 INGLATERRA

375.5 CHILE

385.6 ASPECTOS GERAIS DA MUNICIPALIZAÇÃO

396. O CASO DE PARÁ DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS1

406.1 DADOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO

416.2 O PLANO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

426.3 CRISE HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

436.4 HISTÓRICO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA COPASA

446.5 A JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO

456.6 CONCRETIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NO NOVO PROCESSO DE CONCESSÃO

466.7 FISCALIZAÇÃO: A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL – ARSAP/AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

477. MUNICIPALIDADE

487.1 PACTO FEDERATIVO E DISTORÇÕES NA DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS ENTRE OS ENTES FEDERADOS NO BRASIL

497.2 A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS NO FEDERALISMO BRASILEIRO – CRÍTICAS E ANÁLISE

507.3 IMPACTO DAS DISTORÇÕES DO ATUAL MODELO DE MUNICÍPIOS QUANTO AO INVESTIMENTO NO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS