Direito Público de Urgência

a urgência como supedâneo da juridicidade extraordinária no Direito Administrativo e no Direito ConstitucionalDe Vitor Galvão Fraga
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração15h 41m

Sobre este audiolivro

Tal qual a ventania, que chega de repente colocando em risco a tudo e a todos, muitas vezes na vida social ocorrem situações que pegam o Estado de sobressalto e impõem-no, comumente, o dever de rapidamente fechar as portas e janelas para que tudo não se perca. Também o Estado pode ser como aquelas casas que são arrebatadas, indefesas e desprevenidas. A urgência é um elemento de contingência sempre presente em toda organização social, é um risco inerente que pode – como a ventania – ser avassalador. Assim é o objeto do estudo aqui realizado, imprevisível e imperativo, mas não inexpugnável ou intratável, a urgência, como qualquer outro risco na sociedade, pode ser antevista e prevenida. O direito, sistema de ordenação da vida social, precisa ser sensível a esse risco, adaptando-se às necessidades coletivas, mas sempre institucionalmente hígido. Nesse contexto, a ordem jurídica pode oferecer ao Estado - à Administração - uma série de ferramentas normativas de ação para legitimamente lidar com as crises urgentes. Este livro – derivado de dissertação de mestrado defendida em outubro de 2021 na Universidade Federal de Pernambuco – veicula um estudo sistemático e global dos vários institutos que normatizam a urgência no direito constitucional e administrativo, agrupando num corpo de doutrina os preceitos soltos, vinculando-os ao todo e oferecendo um olhar sistematizador para uma matéria normalmente muito fragmentada na literatura jurídica.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração15 h 41 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de abr. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2APRESENTAÇÃO: À ESPERA DA VENTANIA
31. CRISE E URGÊNCIA NO DIREITO
41.1. O CONCEITO DE CRISE
51.2. O CONCEITO JURÍDICO DE URGÊNCIA
Mostrar todos os capítulos
61.3. A NORMATIVIDADE DA EXCEPCIONALIDADE
71.4. DIREITO DE URGÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA
82. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: ASPECTOS RELEVANTES
92.1. ORIGENS DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A TENSÃO ENTRE AUTORIDADE E LIBERDADE
102.2. INTERESSE PÚBLICO: SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE
112.3. LEGALIDADE
122.3.1. ASPECTOS GERAIS
132.3.2. RESERVA DE LEI
142.3.2.1. SEPARAÇÃO DE PODERES
152.3.2.2. RESERVA LEGAL E URGÊNCIA: A FUNÇÃO LEGISLATIVA ATÍPICA
162.3.3. PRIMADO DA LEI
172.4. O DEVER DE MOTIVAÇÃO COMO PILAR DO ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
182.5. PRINCÍPIO NÃO É PREGUIÇA: REFLEXÕES SOBRE PROPORCIONALIDADE E PONDERAÇÃO
192.6. O DIREITO PÚBLICO DE URGÊNCIA SOB PARADIGMAS FUNCIONALISTAS DA DOGMÁTICA JURÍDICA
203. TÉCNICAS DE CRISE E MANIFESTAÇÕES PARCELARES DO ESTADO DE NECESSIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
213.1. INTRODUÇÃO
223.2. DIREITO ORDENADOR
233.3. AGENTES PÚBLICOS
243.3.1. CONCURSO PÚBLICO
253.3.2. AGENTES NECESSÁRIOS
263.3.3. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
273.4. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
283.4.1. LICITAÇÕES
293.4.2. TEORIA DA IMPREVISÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL
303.5. PROCESSO ADMINISTRATIVO
313.5.1. PROCESSUALIDADE E PROTEÇÃO CAUTELAR
323.5.2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CAUTELARIDADE ADMINISTRATIVA
333.5.3. O REGIME CAUTELAR ADMINISTRATIVO
344. DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO ESTADO DE NECESSIDADE: OS PILARES GERAIS DO DIREITO PÚBLICO DE URGÊNCIA
354.1. A CONSTITUIÇÃO COMO JURIDICIZAÇÃO DO PODER
364.2. ANTECEDENTE HISTÓRICO: A DITADURA ROMANA COMO ARQUÉTIPO DE ESTADO DE EXCEÇÃO: 4.3. TEORIA GERAL DOS ESTADOS CONSTITUCIONAIS DE EXCEÇÃO
374.4. MODELOS MODERNOS DE ESTADO DE EXCEÇÃO: UMA ANÁLISE DO DIREITO ESTRANGEIRO
384.5. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODELO BRASILEIRO DE ESTADO CONSTITUCIONAL DE EXCEÇÃO
394.6. ESTADO DE EXCEÇÃO, ESTADO DE NECESSIDADE E DIREITO ADMINISTRATIVO
404.7. O ESTADO DE NECESSIDADE ADMINISTRATIVO
414.8. A TEORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
424.9. CONTROLE E CLÁUSULA GERAL DE URGÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO (pt. 1)
434.9. CONTROLE E CLÁUSULA GERAL DE URGÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO (pt. 2)
44SÍNTESE CONCLUSIVA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Microeconomia FacilitadaLuindula António Chaves Miguel21h 14min$31 · $0.00
Considerações Sobre O Ativismo JudicialNelson Malzoni9h 12min$8 · $0.00
Desenvolvimento e Inovação em Potências EmergentesRubia Rodrigues3h 57min$12 · $0.00
Negócio Jurídico Processual no Processo Judicial TributárioJosé Ivan Ayres Viana Filho13h 43min$16 · $0.00
Judicialização da Política e Ativismo JudicialGiovanni Galvão Vilaça Gregório3h 25min$12 · $0.00
TordesilhasRoberto Pinto15min$2 · $0.00
A Objetivação Do Controle De Constitucionalidade Concreto Ou DifusoAnderson Ricardo Gomes3h 47min$5 · $0.00
Jurisdição civilRodrigo Vieira de Aquino2h 57min$10 · $0.00
Consensualidade no processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL")Carlos Eduardo Carvalho Lima4h 18min$29 · $0.00
ISS Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (Edição atualizada pela Lei Compl. no 175 de 23 de setembro de 2020) Conhecer para bem aplicar :João Aurélio Fagundes22h 13min$18 · $0.00
O Sistema Constitucional TributárioTiago Müller Cartier Marques978-65-270-3646-37h 54min$10 · $0.00
Jurisdição Constitucional Comparada e Novos DireitosCaroline Lima Machado, Dirley da Cunha Junior17h 59min$19 · $0.00
A retenção de navios e seus efeitos:Icaro Menezes Gago Diniz Couto4h 29min$13 · $0.00
Constitucionalismo Multinível, da Europa à América do SulNery Aguiar Junior4h 28min$12 · $0.00
Currículo para matemática no ensino fundamentalZilda de Oliveira3h 21min$10 · $0.00
Educação Em DebateElói Martins Senhoras7h 1min$8 · $0.00
Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 52min$8 · $0.00
A prosa de CatãoEduardo Henrik Aubert29h 24min$25 · $0.00
Tributação e funções econômicas do Estado na ConstituiçãoRicardo Antonio Lucas Camargo15h 54min$7 · $0.00
Mutação Constitucional e HermenêuticaJosé Bruno Aparecido da Silva5h 26min$13 · $0.00