
O Controle De Legalidade Na Recuperação Das Empresas
De Monica Maria Costa Di PieroDuração10h 57m
Sobre este audiolivro
Fruto de elaborada tese de doutoramento o texto aborda o controle de juridicidade nos atos desenvolvidos no bojo da recuperação judicial, buscando compreender os parâmetros para o exercício judicial desse controle sobre os atos na recuperação judicial. A temática da empresa em crise e seus mecanismos de recuperação trouxeram grande preocupação a respeito de como equacionar juridicamente uma tensão social e econômica entre, de um lado, a necessidade de preservar a função social da empresa evitando seu fim pela asfixia do devedor e, de outro, a de honrar os compromissos assumidos com credores, trabalhadores e o fisco. A abordagem da complexidade no texto possibilitou análises sob diversos pontos de vista, em razão dos seus reflexos não apenas para o Direito Empresarial, mas também para o direito civil, trabalhista, tributário e, até mesmo, para o direito público, ao buscar a função social da propriedade, os limites do controle de juridicidade nesse âmbito. Dado o caráter multidimensional e os variados aspectos pertinentes à temática do controle judicial no âmbito do Direito Empresarial.
Detalhes do audiolivro
GêneroHumor, Business and Economics
Duração10 h 57 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação21 de nov. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2CAPÍTULO 1
3A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM PERSPECTIVA HISTÓRICA
41.1. ASPECTOS GERAIS
51.2. NOTAS METODOLÓGICAS SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO
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61.2.1. Panorama das perspectivas críticas
71.2.2. Por uma metodologia arqueológica
81.2.3. A metodologia arqueológica na recuperação de empresas
91.3. O NASCIMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL
101.3.1. A gênese romana do Direito Empresarial
111.3.2. O Brasil Império e as noções sobre o Tribunal do Comércio
121.4. A INSOLVÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA
131.4.1. A concordata no Decreto-Lei n. 7.661/1945
141.4.2. A recuperação na Lei n. 11.101/2005 e suas alterações
151.5. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
16CAPÍTULO 2
17O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO
182.1. ASPECTOS GERAIS
192.2. A LEGALIDADE DIREITO BRASILEIRO
202.2.1. A chamada legalidade constitucional
212.2.2. Legalidade infraconstitucional
222.2.2.1. Concepção tradicional da legalidade
232.2.2.2. Do princípio da legalidade à juridicidade
242.3. A JURIDICIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL
252.4. SUPERAÇÃO DO DUALISMO PENDULAR ENTRE CREDOR E DEVEDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
262.5. O PAPEL DO CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO: ENTRE O PRIVATISMO E O PUBLICISMO
272.6. ESTUDO DE CASO
282.7. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
29CAPÍTULO 3
30MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO EMPRESAS EM INSOLVÊNCIA
313.1. ASPECTOS GERAIS
323.2. SISTEMA MULTIPORTAS: MEIOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL: 3.2.1 A abertura do sistema de recuperação de empresas para os meios adequados de solução de conflitos
333.3 A ARBITRAGEM NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
343.4. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
353.5. AS CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES E O SISTEMA RECUPERACIONAL
363.6. A ESPECIALIZAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
373.7 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
38CAPÍTULO 4
39FASES E PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE JURIDICIDADE EMPRESARIAL NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS: UM ESTUDO DE CASO
404.1 ASPECTOS GERAIS
414.2 PARÂMETROS PARA O CONTROLE DA JURIDICIDADE EMPRESARIAL
422.3 ESTUDO DE CASO
434.4. CONCLUSÃO PARCIAL
44CONSIDERAÇÕES FINAIS: REFERÊNCIAS