A Efetividade do Acesso à Justiça mediante Decisão Judicial Estrutural

por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do caso Belo Monte em torno dos povos indígenasBy Vanessa Mascarenhas de Araújo

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Length9h 21m

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Esta obra propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema jurídico processual necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na efetividade dos direitos humanos fundamentais ante os conflitos em que estão envolvidos, nos polos da relação jurídica processual, direitos e interesses amparados na Constituição Federal de 1988, a partir da análise do litígio coletivo complexo concreto: Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas. Com este propósito, buscou-se traçar a precípua finalidade da função jurisdicional do Estado na contemporaneidade, estando relacionada com a efetividade do acesso à justiça no seu plano substancial. Mediante revisão da literatura, pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo explicativo e exploratório, à luz do neoprocessualismo, consequência do neoconstitucionalismo, apresenta o fundamento normativo deste instrumento processual atípico, perante o ordenamento jurídico pátrio, de modo a respaldar a atuação do Poder Judiciário no campo das políticas públicas, o que não se confunde com o ativismo judicial. Trata-se de reformular conceitos e dogmas da ciência jurídica processual constitucional de acordo com o contexto social, político, jurídico atual, a fim de que técnicas, procedimentos e instituições atendam a demandas da sociedade democrática – singular e plural – de modo a lograr a efetividade da Constituição da República Federativa do Brasil e dos tratados internacionais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 21 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 29, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3PREFÁCIO

41 INTRODUÇÃO

52 O DEVIDO PROCESSO E A FUNÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

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62.1. O ESTADO COMO PERSONAGEM GARANTIDOR DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS MEDIANTE A FUNÇÃO JURISDICIONAL CONTEMPORÂNEA

72.2 O ATO DE DECIDIR, A SENTENÇA À LUZ DO NEOPROCESSUALISMO E O ATIVISMO JUDICIAL

82.3. A ATUAÇÃO DO JUIZ NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL

93 A PROLAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL ESTRUTURAL PELO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA

103.1 DA ORIGEM À PROLAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL ESTRUTURAL NO ESTADO BRASILEIRO

113.2. A NATUREZA JURÍDICA E OS ELEMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL ESTRUTURAL

123.3. A DECISÃO JUDICIAL ESTRUTURAL, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS TRÊS SEGMENTOS DE RETA DE UM TRIÂNGULO EQUILÁTERO NA GEOMETRIA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA

133.4. POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL ESTRUTURAL PELO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA NÃO ESPECIALIZADO

143.5. O ACESSO À JUSTIÇA MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL ESTRUTURAL NOS LITÍGIOS COMPLEXOS

154. O ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO E OS LITÍGIOS COMPLEXOS: ANÁLISE DO CASO BELO MONTE

164.1 CASO BELO MONTE: BREVE HISTÓRICO

174.2 DESVENDANDO O PROJETO UHE BELO MONTE: CONCEITO E OBJETO

184.2.1 Conceito

194.2.2 Objeto

204.3 A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS HIDRELÉTRICAS EM TERRAS INDÍGENAS E A SUA BASE NORMATIVA NO ÂMBITO NACIONAL

214.4 O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E O RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO UHE BELO MONTE: COMPONENTE INDÍGENA

224.4.1 Usina Hidrelétrica de Belo Monte e as comunidades indígenas afetadas

235 OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS AFETADOS PELA CONSTRUÇÃO DA UHE BELO MONTE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL E NACIONAL

245.1 OS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL