ZPE Ceará

política extrafiscal indutora de desenvolvimento econômico com impactos sociorregionais no município de São Gonçalo do AmaranteBy Rebeca Moreira de Queiroz

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Length10h 15m

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As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são mais do que simples áreas de livre comércio, pois, diante de regulamentação advinda da Lei nº 11.508/2007, atualizada pela Lei nº 14.184/2021, não visam apenas incentivar a produção industrial destinada ao comércio exterior, mas também reduzir desigualdades regionais, além de promover o crescimento econômico e social do país. Todavia, a implementação dessa política de cunho econômico e extrafiscal tem enfrentado grandes desafios e, com isso, gerado resultados bastante contrastantes no Brasil. Neste livro, o(a) leitor(a) terá acesso a análise aprofundada e crítica sobre as ZPEs, com um olhar voltado tanto para os aspectos tributários quanto para o desenvolvimento regional, sobretudo acerca da ZPE Ceará, por ser a primeira a entrar em pleno funcionamento no país. Com uma abordagem teórica e prática, o livro examina a função social dos tributos e o papel extrafiscal das ZPEs, com base em dados econômicos e sociais, levando o(a) leitor(a) a descobrir: em que medida tal regime tem cooperado, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento sustentável e sociorregional do município cearense de São Gonçalo do Amarante? Pautado no rigor acadêmico e permeado por uma visão crítica, esta obra é indispensável para quem busca entender o papel das ZPEs no atual cenário econômico brasileiro.

Nature & Wilderness Small Town Rebellion Identity

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GenreBusiness and Economics

Length10 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 25, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2APRESENTAÇÃO

3PREFÁCIO

41 INTRODUÇÃO

52 A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS E DA EXTRAFISCALIDADE À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ESTADO FISCAL BRASILEIRO

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62.1 O Estado Fiscal e a função social dos tributos

72.2 Políticas públicas e o dever fundamental de pagar tributos

82.3 A utilização da extrafiscalidade dos tributos pelo Estado como mecanismo de concretização das políticas públicas

93 A CRIAÇÃO DA ZPE NO BRASIL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE VIÉS ECONÔMICO E EXTRAFISCAL REGULAMENTADA PELA LEI Nº 11.508/2007

103.1 Zonas Especiais no âmbito internacional

113.2 A experiência chinesa com as ZEEs

123.3 A ZPE no Brasil e o seu percurso jurídico-legislativo

133.4 Modernização do marco legal da ZPE no Brasil e seus principais incentivos

143.5 A relação da ZPE Ceará com o CIPP e a CSP

154 OS IMPACTOS SOCIAIS PROPORCIONADOS PELA ATUAÇÃO DA ZPE CEARÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

164.1 Cenário socioeconômico de São Gonçalo do Amarante na perspectiva dos indicadores e dos relatórios oficiais

174.1.1 Índices do IPECE

184.1.2 Índice do PNUD

194.1.3 Índices do FIRJAN

204.2 Os impactos sociais acarretados pela outra face do desenvolvimento econômico em São Gonçalo do Amarante

214.2.1 Impactos sociais negativos

224.2.2 Ações de mitigação das problemáticas sociais ocasionadas pelos empreendimentos industriais

234.3 Avaliação da política extrafiscal da ZPE Ceará

244.3.1 Primeiro Critério: desenvolver a cultura exportadora e fortalecer o balanço de pagamentos

254.3.2 Segundo Critério: promover a difusão tecnológica

264.3.3 Terceiro Critério: reduzir os desequilíbrios regionais e desenvolver o país no âmbito socioeconômico

274.3.4 Conclusões avaliativas acerca do desenho da política da ZPE Ceará e do seu custo-benefício

285 CONSIDERAÇÕES FINAIS

29POSFÁCIO

30LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

31LISTA DE FIGURAS

32LISTA DE GRÁFICOS

33LISTA DE MAPAS

34LISTA DE TABELAS

35LISTA DE UNIDADES DE MEDIDA E SÍMBOLOS

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