ZPE Ceará
política extrafiscal indutora de desenvolvimento econômico com impactos sociorregionais no município de São Gonçalo do AmaranteBy Rebeca Moreira de Queiroz
Length10h 15m
About this audiobook
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são mais do que simples áreas de livre comércio, pois, diante de regulamentação advinda da Lei nº 11.508/2007, atualizada pela Lei nº 14.184/2021, não visam apenas incentivar a produção industrial destinada ao comércio exterior, mas também reduzir desigualdades regionais, além de promover o crescimento econômico e social do país. Todavia, a implementação dessa política de cunho econômico e extrafiscal tem enfrentado grandes desafios e, com isso, gerado resultados bastante contrastantes no Brasil.
Neste livro, o(a) leitor(a) terá acesso a análise aprofundada e crítica sobre as ZPEs, com um olhar voltado tanto para os aspectos tributários quanto para o desenvolvimento regional, sobretudo acerca da ZPE Ceará, por ser a primeira a entrar em pleno funcionamento no país.
Com uma abordagem teórica e prática, o livro examina a função social dos tributos e o papel extrafiscal das ZPEs, com base em dados econômicos e sociais, levando o(a) leitor(a) a descobrir: em que medida tal regime tem cooperado, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento sustentável e sociorregional do município cearense de São Gonçalo do Amarante?
Pautado no rigor acadêmico e permeado por uma visão crítica, esta obra é indispensável para quem busca entender o papel das ZPEs no atual cenário econômico brasileiro.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length10 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 25, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
194.1.3 Índices do FIRJAN
2APRESENTAÇÃO
204.2 Os impactos sociais acarretados pela outra face do desenvolvimento econômico em São Gonçalo do Amarante
3PREFÁCIO
214.2.1 Impactos sociais negativos
41 INTRODUÇÃO
224.2.2 Ações de mitigação das problemáticas sociais ocasionadas pelos empreendimentos industriais
52 A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS E DA EXTRAFISCALIDADE À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ESTADO FISCAL BRASILEIRO
234.3 Avaliação da política extrafiscal da ZPE Ceará
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62.1 O Estado Fiscal e a função social dos tributos
244.3.1 Primeiro Critério: desenvolver a cultura exportadora e fortalecer o balanço de pagamentos
72.2 Políticas públicas e o dever fundamental de pagar tributos
254.3.2 Segundo Critério: promover a difusão tecnológica
82.3 A utilização da extrafiscalidade dos tributos pelo Estado como mecanismo de concretização das políticas públicas
264.3.3 Terceiro Critério: reduzir os desequilíbrios regionais e desenvolver o país no âmbito socioeconômico
93 A CRIAÇÃO DA ZPE NO BRASIL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE VIÉS ECONÔMICO E EXTRAFISCAL REGULAMENTADA PELA LEI Nº 11.508/2007
274.3.4 Conclusões avaliativas acerca do desenho da política da ZPE Ceará e do seu custo-benefício
103.1 Zonas Especiais no âmbito internacional
285 CONSIDERAÇÕES FINAIS
113.2 A experiência chinesa com as ZEEs
29POSFÁCIO
123.3 A ZPE no Brasil e o seu percurso jurídico-legislativo
30LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
133.4 Modernização do marco legal da ZPE no Brasil e seus principais incentivos
31LISTA DE FIGURAS
143.5 A relação da ZPE Ceará com o CIPP e a CSP
32LISTA DE GRÁFICOS
154 OS IMPACTOS SOCIAIS PROPORCIONADOS PELA ATUAÇÃO DA ZPE CEARÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
33LISTA DE MAPAS
164.1 Cenário socioeconômico de São Gonçalo do Amarante na perspectiva dos indicadores e dos relatórios oficiais
34LISTA DE TABELAS
174.1.1 Índices do IPECE
35LISTA DE UNIDADES DE MEDIDA E SÍMBOLOS
184.1.2 Índice do PNUD
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