Processo Penal para Concursos Públicos

Com gabarito e comentários em mais de 600 questões de exames para a prova da OAB, de concursos policiais e de outros concursos públicos em todo o BrasilBy Christian Nedel

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Length26h 58m

About this audiobook

O estudo sistemático do Processo Penal vem se tornando uma demanda cada vez mais recorrente e atual nos exames para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nos inúmeros concursos policiais e concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas, razão pela qual espera-se, com a presente obra, subsidiar os estudantes, concursandos, policiais, advogados, operadores do direito e representantes das carreiras jurídicas em geral acerca das principais diretrizes que norteiam o Direito Processual Penal brasileiro, tais como o estudo dos sistemas processuais penais; princípios do processo penal; aplicação da lei processual penal; inquérito policial; ação penal; sujeitos processuais; jurisdição e competência; direito probatório; prisão, demais medidas cautelares e liberdade provisória; procedimentos em matéria processual; procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais; procedimento especial do Tribunal do Júri; sentença penal; nulidades; recursos; ações autônomas de impugnação e execução penal. Para tanto, no final desta obra, foram colacionadas mais de 600 questões de concursos policiais e de outros concursos públicos realizados em todo o Brasil, com gabarito e comentários, versando sobre os principais aspectos concernentes ao Direito Processual Penal.

Crime Mystery Detective

Audiobook details

GenreEducation and Learning

Length26 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 28, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

15725.2) CLASSIFICAÇÃO:

21). DIREITO PROCESSUAL PENAL – NOTAS INTRODUTÓRIAS

15825.3) JUIZ: ARTS. 251 A 256, CPP

32). CONCEITO DE PROCESSO PENAL:

15925.4) MINISTÉRIO PÚBLICO: ARTS. 257 E 258, CPP

43). CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL:

16025.5) ACUSADO: ARTS. 259 A 267, CPP

54). PERSECUÇÃO PENAL:

16125.6) DEFENSOR:

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65). SISTEMAS JURÍDICOS:

16225.7) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:

75.1) CIVIL LAW:

16325.8) AUXILIARES DA JUSTIÇA:

85.2) COMMON LAW:

16425.9) CURADOR:

96). SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS:

16526). JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA:

106.1) SISTEMA INQUISITÓRIO OU INQUISITIVO:

16626.1) MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS:

116.2) SISTEMA ACUSATÓRIO:

16726.2) JURISDIÇÃO:

126.3) SISTEMA MISTO OU FRANCÊS:

16826.3) COMPETÊNCIA:

136.4) CARACTERÍSTICAS DOS 3 (TRÊS) SISTEMAS:

16926.4) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL:

147). PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS:

17026.5) COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS:

157.1) NOTAS INTRODUTÓRIAS:

17126.6) COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

167.2) NORMAS JURÍDICAS:

17226.7) COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

177.3) SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS (CONFLITOS):

17326.8) GUIA E MAPA DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA:

187.4) PRINCÍPIOS NO PROCESSO PENAL:

17426.9) COMPETÊNCIA ABSOLUTA X COMPETÊNCIA RELATIVA:

198). PRINCÍPIOS GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL:

17526.10) COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA:

208.1) PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ:

17626.11) COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO:

218.2) PRINCÍPIO DA INICIATIVA DAS PARTES, DO IMPULSO PROCESSUAL, DO IMPULSO OFICIAL, OU DA AÇÃO OU DEMANDA:

17726.12) COMPETÊNCIA TERRITORIAL:

228.3) PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, DA VERDADE MATERIAL E DA VERDADE SUBSTANCIAL:

17826.13) INFRAÇÕES PENAIS COMUNS X CRIMES DE RESPONSABILIDADE:

238.4) PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE, OU DA LEGALIDADE:

17926.14) PERGUNTAS E RESPOSTAS ACERCA DA COMPETÊNCIA:

248.5) PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE E DA INDISPONIBILIDADE:

18027). PROVAS:

258.6) PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE, OU DA AUTORITARIEDADE:

18127.1) INTRODUÇÃO AO TEMA:

268.7) PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE:

18227.2) CONCEITO:

278.8) PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO:

18327.3) NATUREZA JURÍDICA:

288.9) PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, OU DA PERSUASÃO RACIONAL:

18427.4) OBJETO:

298.10) PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL:

18527.5) FINALIDADE DA PROVA:

308.11) PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL:

18627.6) DESTINATÁRIO DA PROVA:

318.12) PRINCÍPIO NE EAT JUDEX ULTRA PETITA PARTIUM:

18727.7) SUJEITOS:

328.13) PRINCÍPIO DA BREVIDADE, OU DA CELERIDADE PROCESSUAL:

18827.8) ÔNUS DA PROVA:

338.14) PRINCÍPIO DO FAVOR REI (FAVOR DO RÉU):

18927.9) FONTE:

348.15) PRINCÍPIO DA ORALIDADE:

19027.10) ELEMENTOS INFORMATIVOS X PROVAS:

358.16) PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTOINCRIMINAÇÃO E DO DIREITO AO SILÊNCIO (NEMO TENETUR SE DETEGERE):

19127.11) SISTEMAS DE VALORAÇÃO DE PROVAS:

368.17) PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE REVISÃO PRO SOCIETATE:

19227.12) PRINCÍPIOS GERAIS QUANTO À PRODUÇÃO PROBATÓRIA88:

379). PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL:

19327.13) MEIOS DE PROVA:

389.1) PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, OU DA NÃO-CULPABILIDADE, OU DO ESTADO DE INOCÊNCIA, OU DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE INOCÊNCIA:

19427.14) CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS:

399.2) PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA:

19527.15) PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO (EXCLUSIONARY RULES):

409.3) PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, OU DA BILATERALIDADE DA AUDIÊNCIA:

19627.16) PROVA ILÍCITA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE (OU DO SOPESAMENTO, OU DO INTERESSE PREPONDERANTE):

419.4) PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE:

19727.17) PROVAS EM ESPÉCIE OU MEIOS ESPECÍFICOS DE PROVA:

429.5) PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS:

19827.18) PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PROVAS:

439.6) PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL:

19928). PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL:

449.7) PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL:

20028.1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

459.8) PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL:

20128.2) PROCEDIMENTOS COMUM E ESPECIAL:

469.9) PRINCÍPIO DO DELEGADO NATURAL:

20228.3) PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO:

479.10) PRINCÍPIOS COMPLEMENTARES:

20328.4) FASES DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (ARTS. 395 A 405, TODOS DO CPP):

489.11) PERGUNTAS E RESPOSTAS, RELATIVAMENTE AOS DIREITOS, GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO PENAL:

20428.5) FASES DO PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO (ARTS. 531 A 538 DO CPP):

4910). FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL:

20528.6) PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO:

5010.1) FONTE REMOTA E ORIGINÁRIA:

20629). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (JECs):

5110.2) FONTE MATERIAL (SUBSTANCIAL OU DE PRODUÇÃO):

20729.1) CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO:

5210.3) ATUAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM MATÉRIA PENAL:

20829.2) QUADRO SINÓTICO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:

5310.4) FONTE FORMAL (COGNITIVA OU DE CONHECIMENTO):

20929.3) CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (IPMPO):

5411). AS RELAÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COM OUTRAS DISCIPLINAS:

21029.4) PRINCÍPIOS (CRITÉRIOS) INFORMADORES DO JEC:

5512). VIGÊNCIA, VALIDADE E REVOGAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL:

21129.5) OBJETIVOS DO JEC:

5613). INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL:

21229.6) ATOS PROCESSUAIS:

5714). INTEGRAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL:

21329.7) FASE PRELIMINAR (ARTS. 69 A 76):

5815). DISTINÇÃO ENTRE OS CONCEITOS DE ANALOGIA, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA:

21429.8) MEDIDAS DESPENALIZADORAS:

59A) ANALOGIA X INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA:

21529.9) REPRESENTAÇÃO NAS LESÕES CORPORAIS:

60B) ANALOGIA X INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA:

21629.10) FASE INSTRUTÓRIA E DECISÓRIA:

6116). CONTAGEM DE PRAZOS:

21729.11) SISTEMA RECURSAL:

6217). APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO:

21829.12) APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO PENAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:

6318). APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO:

21929.13) QUESTÕES FINAIS:

6419). APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS (IMUNIDADES PROCESSUAIS PENAIS):

22029.14) PERGUNTAS E RESPOSTAS ACERCA DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95 (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS):

6520). INQUÉRITO POLICIAL:

22130). PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI:

6620.1) FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 4º AO 23, CPP; ART. 107, CPP; ART. 144, §§ 1º E 4º, CF DE 1988.

22230.1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO JÚRI: ART. 5º, XXXVIII, CF

6720.2) INTRODUÇÃO:

22330.2) COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL:

6820.3) POLÍCIA OSTENSIVA (PREVENTIVA, DE SEGURANÇA OU ADMINISTRATIVA) – POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS (PM)/BRIGADA MILITAR NO RS (BM); POLÍCIA JUDICIÁRIA (REPRESSIVA OU INVESTIGATIVA) – POLÍCIA CIVIL DOS ESTADOS (PC) E POLÍCIA FEDERAL (PF):

22430.3) CARACTERÍSTICAS DO JÚRI:

6920.4) ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS - POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA CIVIL (ART. 144, §§ 1º E 4º, CF):

22530.4) CAPACIDADE PARA O SERVIÇO DO JÚRI:

7020.5) CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL:

22630.5) DIREITOS E VANTAGENS DOS JURADOS:

7120.6) CARÁTER INQUISITORIAL:

22730.6) ACUSAÇÃO E INSTRUÇÃO PRELIMINAR: ARTS. 406 A 412, TODOS DO CPP.

7220.7) NATUREZA JURÍDICA:

22830.7) DECISÕES POSSÍVEIS DO JUIZ AO TÉRMINO DA 1ª FASE: ARTS. 413 A 421, TODOS DO CPP.

7320.8) OBJETIVOS E FINALIDADES:

22930.8) EFEITOS DA PRONÚNCIA:

7420.9) ATRIBUIÇÃO E CIRCUNSCRIÇÃO:

23030.9) INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA:

7520.10) CARACTERÍSTICAS:

23130.10) NATUREZA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA:

7620.11) FORMAS DE INSTAURAÇÃO DO IP:

23230.11) PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO: ARTS. 422 A 424, TODOS DO CPP.

7720.11.1) crimes de ação penal pública incondicionada:

23330.12) ALISTAMENTO DOS JURADOS: ARTS. 425 E 426, AMBOS DO CPP.

7820.11.2) crimes de ação penal pública condicionada:

23430.13) DESAFORAMENTO:

7920.11.3) crimes de ação penal privada:

23530.14) ORGANIZAÇÃO DA PAUTA: ARTS. 429 A 431, TODOS DO CPP.

8020.11.4) denúncia anônima (delação apócrifa ou notitia criminis inqualificada);

23630.15) SORTEIO E CONVOCAÇÃO DOS JURADOS: ARTS. 432 A 435, TODOS DO CPP.

8120.12) VALOR PROBATÓRIO DO IP:

23730.16) FUNÇÃO DO JURADO: ARTS. 436 A 446, TODOS DO CPP.

8220.13) VÍCIOS, DEFEITOS E NULIDADES DO IP:

23830.17) COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA: ARTS. 447 A 452, TODOS DO CPP.

8320.14) INCOMUNICABILIDADE DO PRESO OU INDICIADO:

23930.18) HABILITAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:

8420.15) EXCLUSIVIDADE:

24030.19) REUNIÃO E SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI: ARTS. 453 A 472, TODOS DO CPP.

8520.16) DESTINATÁRIOS DO IP:

24130.20) INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO: ARTS. 473 A 475, TODOS DO CPP.

8620.17) INDICIAMENTO:

24230.21) DEBATES:

8720.18) INDICIADO MENOR DE 21 ANOS DE IDADE E A QUESTÃO DO CURADOR:

24330.22) QUESTIONÁRIO E VOTAÇÃO: ARTS. 482 A 491, TODOS DO CPP.

8820.19) DILIGÊNCIAS PRELIMINARES, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS, PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE POLICIAL:

24430.23) SENTENÇA: ARTS. 492 E 493, AMBOS DO CPP.

8920.20) PRAZOS DE CONCLUSÃO DO IP:

24530.24) ATA DOS TRABALHOS: ARTS. 494 A 496, TODOS DO CPP.

9020.21) PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO IP:

24630.25) ATRIBUIÇÕES DO JUIZ-PRESIDENTE: ART. 497, INCISOS I A XII, DO CPP.

9120.22) ENCERRAMENTO DO IP:

24730.26) SESSÃO DE JULGAMENTO:

9220.23) DEMAIS INCUMBÊNCIAS DA AUTORIDADE POLICIAL E PODER REQUISITÓRIO:

24830.27) OUTRAS QUESTÕES RELEVANTES:

9320.24) ARQUIVAMENTO DO IP:

24930.28) QUADRO SINÓTICO DO PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI:

9420.25) POSSIBILIDADES (PODERES) DO MP COM O IP:

25030.29) PACOTE ANTICRIME (LEI FEDERAL Nº 13.964/19):

9520.26) INVESTIGAÇÃO POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DO IP:

25131). PRISÃO, DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA:

9620.27) TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL VIA HABEAS CORPUS:

25231.1) CONCEITO DE PRISÃO:

9720.28) LEI FEDERAL Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013:

25331.2) FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL:

9820.29) PERGUNTAS E RESPOSTAS ACERCA DO INQUÉRITO POLICIAL:

25431.3) PECULIARIDADES:

9921) AÇÃO PENAL:

25531.4) ESPÉCIES DE PRISÃO:

10021.1) FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: ART. 5º, XXXV E LIX, CF 88.

25631.5) QUESTÕES ATUAIS:

10121.2) FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL: ARTS. 24 A 60, CPP; ARTS. 100 A 106, CP.

25731.6) PRISÃO ESPECIAL:

10221.3) CONCEITO: DIREITO DE POSTULAR AO ESTADO-JUIZ A APLICAÇÃO DA SANÇÃO CORRESPONDENTE AO AGENTE TRANSGRESSOR DA NORMA PENAL.

25831.7) PRISÃO EM FLAGRANTE:

10321.4) NATUREZA JURÍDICA: NATUREZA E CONTEÚDO PROCESSUAL (DOUTRINA MAJORITÁRIA).

25931.8) NÃO PODEM SER PRESOS EM FLAGRANTE:

10421.5) CARACTERÍSTICAS:

26031.9) PODEM SER PRESOS EM FLAGRANTE APENAS NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS:

10521.6) CONDIÇÕES GERAIS OU GENÉRICAS DA AÇÃO PENAL:

26131.10) PRISÃO PREVENTIVA:

10621.7) CONDIÇÕES ESPECIAIS OU ESPECÍFICAS DA AÇÃO PENAL:

26231.11) PRISÃO TEMPORÁRIA:

10721.8) (I) CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE # (II) CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE # (III) CONDIÇÕES DE PROSSEGUIBILIDADE # (IV) ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS:

26331.12) PRISÃO CAUTELAR X PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA:

10821.9) LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO PROCESSO PENAL:

26431.13) EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:

10921.10) LEGITIMIDADE ATIVA CONCORRENTE NO PROCESSO PENAL:

26531.14) MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO:

11021.11) CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES PENAIS:

26631.15) LIBERDADE PROVISÓRIA:

11121.12) AÇÃO PENAL PRIVADA PERSONALÍSSIMA:

26731.16) PACOTE ANTICRIME (LEI FEDERAL Nº 13.964/19):

11221.13) AÇÃO PENAL POPULAR:

26831.17) PERGUNTAS E RESPOSTAS ACERCA DA PRISÃO (FLAGRANTE, PREVENTIVA, TEMPORÁRIA), MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA:

11321.14) AÇÃO PENAL SECUNDÁRIA:

26932). SENTENÇA PENAL:

11421.15) AÇÃO PENAL ADESIVA:

27032.1) CONCEITO:

11521.16) AÇÃO DE PREVENÇÃO PENAL:

27132.2) REQUISITOS FORMAIS:

11621.17) PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA:

27232.3) CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E DEFESA:

11721.18) PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PRIVADA:

27332.4) NÃO-VINCULAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E RECONHECIMENTO DE AGRAVANTES:

11821.19) DENÚNCIA:

27432.5) SENTENÇA ABSOLUTÓRIA:

11921.20) QUEIXA-CRIME:

27532.6) SENTENÇA CONDENATÓRIA:

12021.21) AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA OU PLENA:

27632.7) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SENTENÇA:

12121.22) AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO:

27733). NULIDADES:

12221.23) AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA:

27833.1) ESTRUTURAÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA:

12321.24) AÇÃO PENAL EXCLUSIVAMENTE PRIVADA:

27933.2) PRINCÍPIOS REGENTES DAS NULIDADES NO PROCESSO PENAL:

12421.25) AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA OU SUPLETIVA:

28034). RECURSOS NO PROCESSO PENAL:

12521.26) RECEBIMENTO, NÃO-RECEBIMENTO E REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA:

28134.1) CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, CARACTERÍSTICAS, EFEITOS E PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE:

12621.27) RENÚNCIA:

28234.2) ESPÉCIES RECURSAIS:

12721.28) PERDÃO DO OFENDIDO:

28335). AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO:

12821.29) PEREMPÇÃO:

28435.1) REVISÃO CRIMINAL:

12921.30) AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL:

28535.2) HABEAS CORPUS:

13021.31) AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A HONRA:

28635.3) MANDADO DE SEGURANÇA:

13121.32) AÇÃO PENAL NAS CONTRAVENÇÕES PENAIS:

28736). EXECUÇÃO PENAL:

13221.33) AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (LEI MARIA DA PENHA):

28836.1) CARACTERÍSTICAS GERAIS E ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA:

13321.34) AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE:

28936.2) CONCEITO DE EXECUÇÃO PENAL E INDIVIDUALIZAÇÃO EXECUTÓRIA DA PENA:

13421.35) AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL:

29036.3) SUJEITOS DA EXECUÇÃO PENAL:

13521.36) AÇÃO PENAL NOS CRIMES PREVISTOS EM LEIS ESPECIAIS:

29137). QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS SOBRE PROCESSO PENAL, COM GABARITO E COMENTÁRIOS:

13622). ATOS PROCESSUAIS:

29237.1) SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS:

13722.1) CONSIDERAÇÕES GERAIS:

29337.2) PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL:

13822.2) ATOS PROCESSUAIS QUANTO À FORMA:

29437.3) APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL:

13922.3) ATOS PROCESSUAIS QUANTO AO LUGAR:

29537.4) INQUÉRITO POLICIAL:

14022.4) ATOS PROCESSUAIS QUANTO AO TEMPO:

29637.5) AÇÃO PENAL:

14123). COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS:

29737.6) SUJEITOS PROCESSUAIS:

14223.1) CONSIDERAÇÕES GERAIS:

29837.7) QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES:

14323.2) ESPÉCIES DE CITAÇÃO:

29937.8) ATOS PROCESSUAIS:

14423.3) QUEM PODERÁ SER CITADO:

30037.9) JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA:

14523.4) CONSEQUÊNCIAS DO NÃO-ATENDIMENTO À CITAÇÃO:

30137.10) PROVAS:

14623.5) EFEITOS DA CITAÇÃO VÁLIDA:

30237.11) PRISÃO, DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA:

14723.6) CITAÇÃO REAL OU PESSOAL:

30337.12) PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL:

14823.7) CITAÇÃO FICTA, PRESUMIDA OU POR EDITAL:

30437.13) TRIBUNAL DO JÚRI:

14923.8) CITAÇÃO COM/POR HORA CERTA:

30537.14) JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS:

15023.9) INTIMAÇÃO:

30637.15) SENTENÇA PENAL:

15123.10) NOTIFICAÇÃO:

30737.16) RECURSOS:

15224). INCIDENTES PROCESSUAIS: INCIDENTES DE FALSIDADE E DE INSANIDADE MENTAL:

30837.17) NULIDADES:

15324.1) INCIDENTE DE FALSIDADE (ARTS. 145 A 148, CPP):

30937.18) AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO:

15424.2) INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL (ARTS. 149 A 154, CPP):

31037.19) EXECUÇÃO PENAL:

15525). SUJEITOS PROCESSUAIS:

311REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

15625.1) CONCEITO:

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Um Degrau AcimaAlan Pandeló51m$5 · $0.00

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