Politics and Government

Teletrabalho e direito à desconexão

By Ludmila Alves França de Almeida

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $14

Length9h 11m

About this audiobook

Na pesquisa defende-se a importância de se ter normas trabalhistas que estabeleçam os parâmetros de equilíbrio da relação laboral na nova era da informação digital, ou seja, que assegurem o trabalho a distância sadio, em consonância com as prerrogativas e garantias fundamentais do direito à desconexão do teletrabalhador, diante do aumento da jornada de teletrabalho, que tomou forte propulsão durante a pandemia de covid-19. Analisou-se as características do teletrabalho em Portugal em contraste com a lei brasileira. Analisou-se a forma de regulamentação do direito à desconexão na França, país pioneiro. Verificou-se que o teletrabalho tem exigido maior tempo de dedicação do trabalhador, dificuldades na distinção dos ambientes de casa e do trabalho, o que tem causado prejuízos à saúde e à vida social dos trabalhadores, baixo rendimento laboral, desgaste emocional e mental, doenças neuropsicológicas, como a síndrome de burnout, além de estresse, ansiedade e depressão. O problema contraria o Estado Democrático de Direito, além de colidir com a noção máxima de trabalho decente e crescimento econômico a ser alcançado pelas nações do mundo, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 08 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Portanto, a inserção do direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro é necessidade que se faz urgente, pois trará maior equilíbrio à relação laboral da nova era.

Psychological Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 11 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 22, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE TELETRABALHO NO BRASIL: 2.1 ANÁLISE COMPARATIVA DO TELETRABALHO ENTRE AS LEIS BRASILEIRA E PORTUGUESA

43. IMPULSO DA MODALIDADE DE TELETRABALHO PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19

53.1 COVID-19 COMO DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO

Show all chapters

63.2 IMPORTÂNCIA DO TELETRABALHO NA PANDEMIA

73.3 REPERCUSSÕES NA SAÚDE DO TRABALHADOR BRASILEIRO E NO MUNDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19

83.4 O DANO EXISTENCIAL EM DECORRÊNCIA DO EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO NA PANDEMIA

94. PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DO TELETRABALHO

104.1 MANUAL DO TELETRABALHO DO TST

114.2 CARTILHA DO TELETRABALHO RECOMENDADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

124.3 TELETRABALHO DURANTE E APÓS A PANDEMIA DA COVID-19 PELA OIT

134.4 NOTA TÉCNICA Nº 20 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)

144.5 PARALELO BRASIL/PORTUGAL

154.6 ANÁLISE DAS MEDIDAS REGULAMENTADAS PELA FRANÇA

165. O DESAFIO DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DESCONEXÃO AO TRABALHADOR

175.1 A INCONSISTÊNCIA CONSTITUCIONAL DA CLASSIFICAÇÃO DOS TELETRABALHADORES NO REGIME INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO

185.2 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO À DESCONEXÃO E DO DANO EXISTENCIAL EM DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) E PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (TRT)

195.3 INTEPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA PANDEMIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

206. CONCLUSÃO

21APÊNDICE A