Subcapitalização no Direito Tributário Brasileiro
Análise e Crítica das Regras Brasileiras e Breve Análise do Direito ComparadoBy Marcelo Fonseca Vicentini
Length6h 22m
About this audiobook
O livro versa sobre as regras de Subcapitalização no Direito Tributário Brasileiro, com análise e crítica das regras brasileiras e breve análise do direito comparado.
O tema central pode ser resumido da seguinte maneira: o que são regras de subcapitalização e qual a real necessidade de estabelecimento destas no direito tributário brasileiro, tendo em vista o ordenamento jurídico precedente à publicação das referidas normas.
Iniciaremos o trabalho com a contextualização histórica do tema e, na sequência, analisaremos a legislação relativa à subcapitalização no direito comparado, estudando os princípios norteadores, bem como as regras específicas existentes nas diversas localidades estudadas.
Estudaremos ainda o sistema jurídico tributário precedente às regras de subcapitalização, bem como analisaremos caso julgado pelo Conselho de Contribuintes, conhecido como caso Colgate/Kolynos, considerado o principal julgado a respeito da matéria no Brasil e que, certamente, foi relevante para o estabelecimento das regras de subcapitalização no Brasil.
Por fim, após descrição minuciosa da legislação estabelecida no Brasil, será realizada avaliação crítica, tendo em vista as imperfeições e lacunas verificadas na norma introdutora das regras de subcapitalização no Brasil, a saber, Medida Provisória nº 472/09, de 16 de dezembro de 2009, posteriormente convertida na Lei nº 12.249, de 14 de junho de 2010, bem como da regulamentação expedida pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa nº 1.154, de 12 de maio de 2011.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
374.3 ESTÍMULO À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
2INTRODUÇÃO
384.4 JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - CASO “COLGATE / KOLYNOS” - ANÁLISE DA RELEVÂNCIA PARA O ENTENDIMENTO DA MATÉRIA
31. GLOBALIZAÇÃO
395. NORMAS BRASILEIRAS CONTRA A SUBCAPITALIZAÇÃO
41.1 INTEGRAÇÃO DOS MERCADOS E ESTABELECIMENTO DE GRUPOS ECONÔMICOS MULTINACIONAIS
405.1 CONTEXTO LEGISLATIVO
51.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GRUPOS MULTINACIONAIS
415.2 REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO ADOTADAS NO DIREITO BRASILEIRO
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61.3 O DIREITO E A GLOBALIZAÇÃO
425.2.1 Conceito Básico Da Norma
71.3.1 Safe harbour ou Safe haven
435.2.1.1 Despesa Necessária no âmbito das regras de subcapitalização
81.3.2 Arm’s length
445.2.1.2 Juros
92. FORMAS DE CUSTEAR INVESTIMENTOS EMPRESARIAIS E CONSEQUÊNCIAS FISCAIS
455.2.1.3 Endividamento
102.1CAPITAL: 2.1.1 CONSEQUÊNCIAS FISCAIS DOS DIVIDENDOS
465.2.1.4 Credor residente no exterior
112.2 EMPRÉSTIMOS
475.2.2 ARTIGO 24 - JUROS PAGOS OU CREDITADOS POR FONTE SITUADA NO BRASIL À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, VINCULADA
122.2.1 Limite dos Juros nos Contratos de Empréstimos no Direito Comparado
485.2.2.1 Conceito de pessoa vinculada
132.2.2 Limite dos Juros nos Contratos de Empréstimos no Direito Brasileiro
495.2.2.2 Limites de endividamento com pessoa jurídica vinculada no exterior
142.2.3 Consequências fiscais dos juros nos contratos de empréstimos celebrados por pessoas jurídicas
505.2.2.3 Cumulação de limites de endividamento
153. ASPECTOS GERAIS DA SUBCAPITALIZAÇÃO NO BRASIL E EXPERIÊNCIA EM OUTROS PAÍSES
515.2.3ARTIGO 25 – CREDOR RESIDENTE EM PAÍS OU DEPENDÊNCIA COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA OU SOB REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
163.1 SAFE HAVEN OU SAFE HARBOUR E AS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO
525.2.3.1 Conceito de país ou dependência com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado
173.2 ARM’S LENGTH E AS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO
535.2.3.2 Limites de endividamento com credor residente em país ou dependência favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
183.3 EXPERIÊNCIA EM OUTROS PAÍSES
545.2.4 Avalista, Fiador, Procurador ou Qualquer Interveniente
193.3.1 OCDE - ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
555.2.5 Operações de Repasse Realizadas por Instituições Financeiras
203.3.1.1 Relevância da OCDE para as regras de subcapitalização
565.3NORMAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO E OS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO ASSINADOS PELO BRASIL
213.3.1.2 Subcapitalização no âmbito da OCDE
575.4 SUBCAPITALIZAÇÃO COMO NORMA TRIBUTÁRIA INDUTORA
223.3.1.3 Subcapitalização e a convenção modelo
586. CRÍTICA ÀS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO ADOTADAS NO DIREITO BRASILEIRO E SUGESTÕES DE MELHORIAS COM BASE NO DIREITO COMPARADO
233.3.1.4 Aplicação prática do princípio arm’s length às regras de subcapitalização segundo a OCDE
596.1 (DES)NECESSIDADE DA NORMA
243.3.2 Estados Unidos
606.1.1 CONCEITO DE DESPESA NECESSÁRIA ANTES E DEPOIS DA NORMA
253.3.3 Europa
616.1.2 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - JCP
263.3.3.1 Alemanha
626.1.3 NORMA ANTIELISIVA ESPECÍFICA
273.3.3.2 Reino Unido
636.2 APLICAÇÃO DE FICÇÃO OU PRESUNÇÃO ABSOLUTA
283.3.4 Países Emergentes
646.3 COEFICIENTES FIXOS APLICADOS A TODOS OS SETORES
293.3.4.1 China
656.4 LIMITE DE DEDUTIBILIDADE X PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO
303.3.4.2 Rússia
666.5 OPERAÇÕES COM FILIAIS, SUCURSAIS E SUBSIDIÁRIAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR
313.3.4.3 Índia
676.6 VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA
323.3.4.4 Argentina
686.6.1 Aplicação do § 2º do art. 62 da Constituição Federal as Regras de Subcapitalização
333.3.4.5 África do Sul
696.6.2 Imposto de Renda
344. ANTECEDENTES DA SUBCAPITALIZAÇÃO NO BRASIL
706.6.3 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
354.1 HISTÓRICO DAS NORMAS PARA A DEDUÇÃO DE DESPESAS FINANCEIRAS ANTES DO ESTABELECIMENTO DAS NORMAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO
71CONCLUSÃO
364.2 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS – DDL
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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