Subcapitalização no Direito Tributário Brasileiro
Análise e Crítica das Regras Brasileiras e Breve Análise do Direito ComparadoBy Marcelo Fonseca Vicentini
Length6h 22m
About this audiobook
O livro versa sobre as regras de Subcapitalização no Direito Tributário Brasileiro, com análise e crítica das regras brasileiras e breve análise do direito comparado.
O tema central pode ser resumido da seguinte maneira: o que são regras de subcapitalização e qual a real necessidade de estabelecimento destas no direito tributário brasileiro, tendo em vista o ordenamento jurídico precedente à publicação das referidas normas.
Iniciaremos o trabalho com a contextualização histórica do tema e, na sequência, analisaremos a legislação relativa à subcapitalização no direito comparado, estudando os princípios norteadores, bem como as regras específicas existentes nas diversas localidades estudadas.
Estudaremos ainda o sistema jurídico tributário precedente às regras de subcapitalização, bem como analisaremos caso julgado pelo Conselho de Contribuintes, conhecido como caso Colgate/Kolynos, considerado o principal julgado a respeito da matéria no Brasil e que, certamente, foi relevante para o estabelecimento das regras de subcapitalização no Brasil.
Por fim, após descrição minuciosa da legislação estabelecida no Brasil, será realizada avaliação crítica, tendo em vista as imperfeições e lacunas verificadas na norma introdutora das regras de subcapitalização no Brasil, a saber, Medida Provisória nº 472/09, de 16 de dezembro de 2009, posteriormente convertida na Lei nº 12.249, de 14 de junho de 2010, bem como da regulamentação expedida pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa nº 1.154, de 12 de maio de 2011.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. GLOBALIZAÇÃO
41.1 INTEGRAÇÃO DOS MERCADOS E ESTABELECIMENTO DE GRUPOS ECONÔMICOS MULTINACIONAIS
51.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GRUPOS MULTINACIONAIS
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61.3 O DIREITO E A GLOBALIZAÇÃO
71.3.1 Safe harbour ou Safe haven
81.3.2 Arm’s length
92. FORMAS DE CUSTEAR INVESTIMENTOS EMPRESARIAIS E CONSEQUÊNCIAS FISCAIS
102.1CAPITAL: 2.1.1 CONSEQUÊNCIAS FISCAIS DOS DIVIDENDOS
112.2 EMPRÉSTIMOS
122.2.1 Limite dos Juros nos Contratos de Empréstimos no Direito Comparado
132.2.2 Limite dos Juros nos Contratos de Empréstimos no Direito Brasileiro
142.2.3 Consequências fiscais dos juros nos contratos de empréstimos celebrados por pessoas jurídicas
153. ASPECTOS GERAIS DA SUBCAPITALIZAÇÃO NO BRASIL E EXPERIÊNCIA EM OUTROS PAÍSES
163.1 SAFE HAVEN OU SAFE HARBOUR E AS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO
173.2 ARM’S LENGTH E AS REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO
183.3 EXPERIÊNCIA EM OUTROS PAÍSES
193.3.1 OCDE - ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
203.3.1.1 Relevância da OCDE para as regras de subcapitalização
213.3.1.2 Subcapitalização no âmbito da OCDE
223.3.1.3 Subcapitalização e a convenção modelo
233.3.1.4 Aplicação prática do princípio arm’s length às regras de subcapitalização segundo a OCDE
243.3.2 Estados Unidos
253.3.3 Europa
263.3.3.1 Alemanha
273.3.3.2 Reino Unido
283.3.4 Países Emergentes
293.3.4.1 China
303.3.4.2 Rússia
313.3.4.3 Índia
323.3.4.4 Argentina
333.3.4.5 África do Sul
344. ANTECEDENTES DA SUBCAPITALIZAÇÃO NO BRASIL
354.1 HISTÓRICO DAS NORMAS PARA A DEDUÇÃO DE DESPESAS FINANCEIRAS ANTES DO ESTABELECIMENTO DAS NORMAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO
364.2 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS – DDL
374.3 ESTÍMULO À CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
384.4 JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - CASO “COLGATE / KOLYNOS” - ANÁLISE DA RELEVÂNCIA PARA O ENTENDIMENTO DA MATÉRIA
395. NORMAS BRASILEIRAS CONTRA A SUBCAPITALIZAÇÃO
405.1 CONTEXTO LEGISLATIVO
415.2 REGRAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO ADOTADAS NO DIREITO BRASILEIRO
425.2.1 Conceito Básico Da Norma
435.2.1.1 Despesa Necessária no âmbito das regras de subcapitalização
445.2.1.2 Juros
455.2.1.3 Endividamento
465.2.1.4 Credor residente no exterior
475.2.2 ARTIGO 24 - JUROS PAGOS OU CREDITADOS POR FONTE SITUADA NO BRASIL À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, VINCULADA
485.2.2.1 Conceito de pessoa vinculada
495.2.2.2 Limites de endividamento com pessoa jurídica vinculada no exterior
505.2.2.3 Cumulação de limites de endividamento
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