Reflexos anticoncorrenciais da "Guerra Fiscal"
By Ana Cristina Sathler
Length3h 56m
About this audiobook
O livro aborda a difícil questão da guerra fiscal entre os estados da federação no âmbito do ICMS, consistindo na política de concessão e revogação unilateral de benefícios fiscais, que surgiu diante da dificuldade dos estados e do Distrito Federal de obter unanimidade para a concessão de incentivos fiscais. A utilização da tributação, para tanto, deve obedecer a limites, dentre os quais o princípio da Livre Iniciativa e da Livre-Concorrência, delineadores do exercício da competência tributária.
Discute-se a necessidade de efetiva defesa da concorrência frente ao fenômeno da "guerra fiscal", discutindo também as ações do CADE, órgão de defesa da concorrência no Brasil, para minimizar os reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 5, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO POR MEIO DA TRIBUTAÇÃO
42.1. INTERVENÇÃO ESTATAL “SOBRE” O DOMÍNIO ECONÔMICO.
52.2. TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ECONÔMICA: AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS
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62.3. A LIVRE INICIATIVA COMO FUNDAMENTO DA ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA
73. A LIVRE-CONCORRÊNCIA E OS INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS
83.1. O PRINCÍPIO DA LIVRE-CONCORRÊNCIA COMO LIMITE À CONCESSÃO DAS EXONERAÇÕES FISCAIS
93.2. A NORMA DO ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
103.3. OS INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS E SUA UTILIZAÇÃO PELOS ESTADOS
113.4. REFLEXOS DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS SOBRE A LIVRE- CONCORRÊNCIA
123.5. O STF E A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS
134. A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS DO ICMS QUE FOMENTAM A “GUERRA FISCAL” E PREJUDICAM A LIVRE- CONCORRÊNCIA.
144.1 UM CONCEITO PARA “GUERRA FISCAL”
154.2. O ICMS COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO DA “GUERRA FISCAL”
164.3. “GUERRA FISCAL” E A CONCORRÊNCIA
175. A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA “GUERRA FISCAL”
185.1. A CONSULTA 0038/99 E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS
195.2. O PAPEL DO CADE NA “GUERRA FISCAL”
20CONCLUSÃO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
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