Reflexos anticoncorrenciais da "Guerra Fiscal"
By Ana Cristina Sathler
Length3h 56m
About this audiobook
O livro aborda a difícil questão da guerra fiscal entre os estados da federação no âmbito do ICMS, consistindo na política de concessão e revogação unilateral de benefícios fiscais, que surgiu diante da dificuldade dos estados e do Distrito Federal de obter unanimidade para a concessão de incentivos fiscais. A utilização da tributação, para tanto, deve obedecer a limites, dentre os quais o princípio da Livre Iniciativa e da Livre-Concorrência, delineadores do exercício da competência tributária.
Discute-se a necessidade de efetiva defesa da concorrência frente ao fenômeno da "guerra fiscal", discutindo também as ações do CADE, órgão de defesa da concorrência no Brasil, para minimizar os reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 5, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO POR MEIO DA TRIBUTAÇÃO
42.1. INTERVENÇÃO ESTATAL “SOBRE” O DOMÍNIO ECONÔMICO.
52.2. TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ECONÔMICA: AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS
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62.3. A LIVRE INICIATIVA COMO FUNDAMENTO DA ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA
73. A LIVRE-CONCORRÊNCIA E OS INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS
83.1. O PRINCÍPIO DA LIVRE-CONCORRÊNCIA COMO LIMITE À CONCESSÃO DAS EXONERAÇÕES FISCAIS
93.2. A NORMA DO ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
103.3. OS INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS E SUA UTILIZAÇÃO PELOS ESTADOS
113.4. REFLEXOS DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS SOBRE A LIVRE- CONCORRÊNCIA
123.5. O STF E A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS
134. A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS DO ICMS QUE FOMENTAM A “GUERRA FISCAL” E PREJUDICAM A LIVRE- CONCORRÊNCIA.
144.1 UM CONCEITO PARA “GUERRA FISCAL”
154.2. O ICMS COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO DA “GUERRA FISCAL”
164.3. “GUERRA FISCAL” E A CONCORRÊNCIA
175. A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA “GUERRA FISCAL”
185.1. A CONSULTA 0038/99 E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS
195.2. O PAPEL DO CADE NA “GUERRA FISCAL”
20CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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