Reflexos anticoncorrenciais da "Guerra Fiscal"
By Ana Cristina Sathler
Length3h 56m
About this audiobook
O livro aborda a difícil questão da guerra fiscal entre os estados da federação no âmbito do ICMS, consistindo na política de concessão e revogação unilateral de benefícios fiscais, que surgiu diante da dificuldade dos estados e do Distrito Federal de obter unanimidade para a concessão de incentivos fiscais. A utilização da tributação, para tanto, deve obedecer a limites, dentre os quais o princípio da Livre Iniciativa e da Livre-Concorrência, delineadores do exercício da competência tributária.
Discute-se a necessidade de efetiva defesa da concorrência frente ao fenômeno da "guerra fiscal", discutindo também as ações do CADE, órgão de defesa da concorrência no Brasil, para minimizar os reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 5, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO POR MEIO DA TRIBUTAÇÃO
42.1. INTERVENÇÃO ESTATAL “SOBRE” O DOMÍNIO ECONÔMICO.
52.2. TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ECONÔMICA: AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS
Show all chaptersShow less
62.3. A LIVRE INICIATIVA COMO FUNDAMENTO DA ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA
73. A LIVRE-CONCORRÊNCIA E OS INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS
83.1. O PRINCÍPIO DA LIVRE-CONCORRÊNCIA COMO LIMITE À CONCESSÃO DAS EXONERAÇÕES FISCAIS
93.2. A NORMA DO ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
103.3. OS INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS E SUA UTILIZAÇÃO PELOS ESTADOS
113.4. REFLEXOS DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS SOBRE A LIVRE- CONCORRÊNCIA
123.5. O STF E A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS
134. A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS DO ICMS QUE FOMENTAM A “GUERRA FISCAL” E PREJUDICAM A LIVRE- CONCORRÊNCIA.
144.1 UM CONCEITO PARA “GUERRA FISCAL”
154.2. O ICMS COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO DA “GUERRA FISCAL”
164.3. “GUERRA FISCAL” E A CONCORRÊNCIA
175. A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA “GUERRA FISCAL”
185.1. A CONSULTA 0038/99 E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS
195.2. O PAPEL DO CADE NA “GUERRA FISCAL”
20CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
You may also like
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
E Se O Brasil Tivesse Porta-aviões E Bombas NuclearesNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
Entre a unidade e a fragmentaçãoHenrique Weil Afonso6h 45m$12 · $0.00
O Governo Militar No Brasil Foi NecessárioNeiriberto Silva De Freitas3m$7 · $0.00
Uniformes De La Brigada Militar - Rio Grande Do Sul - BrasilRuben Ygua1h 54m$8 · $0.00
Indústria Brasileira de Gás NaturalFernando Golmia4h 32m$29 · $0.00
Batalha De Edgehill, Em 1642, Nas Guerras Civis InglesasAndré Geraque Kiffer2h 8m$5 · $0.00
Embates contemporâneos do Direito Processual TributárioPedro Dias de Oliveira Netto, Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues39h 19m$29 · $0.00
História do BrasilEdiCase18m$4 · $0.00
Direito em TelaMunir Mohi17h 27m$21 · $0.00
Guerras BrasileirasAdeilson Nogueira25h 15m$26 · $0.00
Aquisição de produtos de defesaGabriela de Sousa Magalhães3h 4m$12 · $0.00
História Do Pensamento Geográfico OcidentalAdelar Heinsfeld2h 32m$5 · $0.00
Os limites morais da GuerraWendell Silva5h 33m$12 · $0.00
GeopolíticaGiovanni Bugni Lemes2h 53m$10 · $0.00
Submarino NuclearNeiriberto Silva De Freitas15m$8 · $0.00
O cerco de Paissandu: Trechos selecionados de "Rio da Prata e Paraguai: Quadros Guerreiros"Moreira de Azevedo19m$2 · $0.00
AristótelesDomingos De Gouveia Rodrigues1h 29m$7 · $0.00
PresidentesLarissa Macedo3h 22m$5 · $0.00